Caderno único ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5269 019/150 equidade, aplicando os princípios consagrados na Constituição Federal e no Código Civil. 2. Nos contratos bancários não se aplica a limitação da taxa de juros remuneratórios em 12% ao ano, não se podendo aferir a exorbitância da taxa de juros apenas com base na estabilidade econômica do país, sendo necessária a demonstração, no caso concreto, de que a referida taxa diverge da média de mercado 3. Em contratos cel

Diário da Justiça ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6992/2020 - Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 2802 não vislumbro, na espécie, causas de extinção da punibilidade. As alegações da defesa constituem matéria de mérito, necessitando, portanto, de dilação probatória para Juízo de mérito, razão pela qual serão analisadas no momento da prolação da sentença, após instrução probatória. Cumpre destacar que, nessa fase processual, meros indícios de autoria e materialidade autorizam o pr

Diário da Justiça ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6968/2020 - Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 2553 EDINALDO ANTUNES VIEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 14/08/2020 VITIMA:J. S. P. S. F. DENUNCIADO:PAULO SERGIO DA SILVA SILVEIRA Representante(s): OAB 5350 - MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BAHIA (ADVOGADO) . DESPACHO 1. Considerando a certidão/petição de fl. retro, designo para o dia 14/10/2020 às 13 horas e 00 minutos, a ser realizada na sala de audiências deste Fórum Judicial, a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1982 1249 Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Valter Morgado - Este recurso está relatado e pré-selecionado para julgamento virtual. Fundado no artigo 154 e §§, do Código de Processo Civil, e Resolução 549/2011 do Órgão Especial desta Corte (publicada no DJE de 25/08/2001), concedo às partes prazo comum e e

Poder Executivo ● 06/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de junho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CABRAL DE OLIVEIRA; 9502700 / SERGIO DA SILVA SILVEIRA; 9502750 / JOHN ROGERIO ANGELIM DE LIMA; 9502769 / JOSE ADEILDO RODRIGUES; 9502777 / ADALBERTO JOSE DA SILVA NETO; 9502823 / JOSE FERNANDO DA SILVA; 9502831 / CARLOS ANDRE DA SILVA; 9502866 / GRACILIANO PAULA DE LIRA; 9502882 / JAILTON JOSE DE ARAUJO; 9502963 / GEORGE DE LIMA BARBOSA; 9502998 / ADRIANO MAXIMINO PEDROSO; 9503021 / MARCIO SERAFIM DOS SANTOS;

Poder Executivo ● 05/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CAVALCANTI DE ARAUJO FILHO;931029-0/VALMIR DINIZ NUNES;931030-4/HINDENBURG BISMARCK SANTOS ALVES DE SOUZA;940005-2/MANOEL CICERO DE SOUZA;940008-7/RIVALDIR SILVA DE ARAUJO;940010-9/FRANCINALDO FEITOSA BRASIL;940012-5/JAIRO PETRONIO PEREIRA CHAVES;940014-1/GEORGE DENES DE BARROS SILVA;940015-0/IRENILDO VALERIANO DA SILVA;940016-8/LINDBERG GALDINO NEVES;940017-6/GILVAN BERTO DA SILVA;940018-4/EDVALDO ALVES VIEIRA