Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 1142 Assim, preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos conheço Imperioso ressaltar que a responsabilidade do sócio pelas dívidas do agravo. contraídas pela sociedade está limitada a dois anos após a averbação da resolução da sociedade, a teor do que dispõem os 2. MÉRITO artigos 1.003 e 1.032 do código Civil e artigo 10-A da CLT. 2.1. RESPONSABILID

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 1147 titularidade penhorados via Bacenjud. sócia, Fábia Marques Braga, conforme demonstra o documento de Contraminuta pela exequente às fls. 279/280 do PDF, na qual fls.176/ 181. suscita preliminar de não conhecimento do agravo. Acrescenta que a dívida foi contraída quando sequer participava da Desnecessária prévia manifestação do Ministério Público do em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 662 148 S/a); Advogada: Quelita Isaias de Oliveira (OAB: 129804/SP); Apelado: Deletros Arquitetura, Engenharia e Meio Ambiente Ltda.; Advogado: CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB: 227274/SP); 990.10.056968-6; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 053090038943; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3522 5825 pagamento - Cesar Constantino Kusik - Fica a parte autora, intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 350, 351, do CPC. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP) Processo 1018025-85.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2663 293 1004979-04.2015.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 1004979-04.2015.8.26.0053; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 COELHO FERREIRA, HILARIO CONCEICAO DIAS, JOSE FONTINELES FARIAS (Dr. Glaisson Delfino Pedrosa), JOSE MARIA GONCALVES DE MORAES (Dr. Glaisson Delfino Pedrosa), WALTER FERREIRA RODRIGUES (Dr. Glaisson Delfino Pedrosa), CARLA REGINA NASCIMENTO PEREIRA (Dr. Cicero Sales da Silva), ONIAS MONTEIRO MORAIS (Dr. Glaisson Delfino Pedrosa e outros), ROMEVALDO NAZARENO FIGUEIREDO DA LUZ,

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 FONTINELES FARIAS (Dr. Glaisson Delfino Pedrosa), JOSE MARIA GONCALVES DE MORAES (Dr. Glaisson Delfino Pedrosa), WALTER FERREIRA RODRIGUES (Dr. Glaisson Delfino Pedrosa), CARLA REGINA NASCIMENTO PEREIRA (Dr. Cicero Sales da Silva), ONIAS MONTEIRO MORAIS (Dr. Glaisson Delfino Pedrosa e outros), ROMEVALDO NAZARENO FIGUEIREDO DA LUZ, SERGIO AMORIM DE MENEZES (Drª. Renata Castro d

Judiciário ● 06/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2119/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016 COELHO FERREIRA, HILARIO CONCEICAO DIAS, JOSE FONTINELES FARIAS (Dr. Glaisson Delfino Pedrosa), JOSE MARIA GONCALVES DE MORAES (Dr. Glaisson Delfino Pedrosa), WALTER FERREIRA RODRIGUES (Dr. Glaisson Delfino Pedrosa), CARLA REGINA NASCIMENTO PEREIRA (Dr. Cicero Sales da Silva), ONIAS MONTEIRO MORAIS (Dr. Glaisson Delfino Pedrosa e outros), ROMEVALDO NAZARENO FIGUEIREDO DA LUZ,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2630 2159 Antônio, 849 - sala 503 Nº 0046070-33.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Branco do Brasil S.a - Recorrente: Juizo Ex Offício - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1068 569 POIS, PROCEDENTE, RAZÃO PELA QUAL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, CONCEDIDA A SEGURANÇA PARA ASSEGURAR-LHE O DIREITO À LICENÇA PRÊMIO.” SP., 19.08.11. - Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: MAURO CASERI (OAB: 161658/SP) - KARINA DA SILVA PEREIRA (OAB: 182812/SP) - FABIO LUCIANO DE CAMPOS