Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 342 64 aos recursos, nos termos do voto da Relatora. Ementa: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DUPLA NOTIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES. NECESSIDADE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 127 E 312 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - O caso é de se analisar a conformação sancionatória aos preceitos assentados nos enunciados de súmula nº 312 - “No processo administrativo para imposição de mult

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 266 45 Rep. Jurídico : 17364 - CE KAROL WOJTYLA LIMA CARNEIRO Apelante : SOLANGE PASSOS PEREIRA SOUSA Rep. Jurídico : 9349 - CE ROBERTA UCHOA DE SOUZA Rep. Jurídico : 10007 - CE CID MARCONI GURGEL DE SOUZA Rep. Jurídico : 13687 - CE JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO Rep. Jurídico : 14090 - CE SERGIO DE NOROES MILFONT JUNIOR Rep. Jurídico : 3426 - CE ROBERTO MORSE DE SOUZA Rep. Jurídico :

Caderno 2 - Judiciário ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 211 69 Apelado : SILVIO ROMERO BEZERRA DE LIMA Rep. Jurídico : 11450 - CE JOSE KLEBIO GENUINO DO NASCIMENTO Rep. Jurídico : 11768 - CE IZAC GENUINO DO NASCIMENTO Rep. Jurídico : 14741 - CE CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO Relator(a): Juiz(a) Convocado(a) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES, substituindo o(a) Exmo(a). Sr(a) Des. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Revisor(a): Des. FRANCISCO SALES N

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2033 29 Coordenadoria de Direito Privado - 4ª Câmara DESPACHO DE RELATORES 0039127-98.2003.8.06.0000 (39127-98.2003.8.06.0000/0) - Apelação. Apelado: Brandao Filhos - Fortship Agencia Maritima Ltda. Advogada: Rachel Philomeno Gomes Cavalcanti (OAB: 12083/CE). Estagiário: Erick Arruda Machado (OAB: 16890/CE). Apelante: Brandao Filhos - Fortship Agencia Maritima Ltda. Advogada: Rach

Caderno 2 - Judiciário ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 639 12 Recorrente : MARIA MARCIA VIANA DE MELO Recorrente : MARIA MARLI VIANA DE MELO Rep. Jurídico : 15396 - CE PATRICIA DE HOLANDA WEYNE Rep. Jurídico : 2428 - CE FRANCISCO VALENTIM DE A.NETO Rep. Jurídico : 14090 - CE SERGIO DE NOROES MILFONT JUNIOR Rep. Jurídico : 17289 - CE CYNTHIA DANTAS DE CARVALHO Recorrido : MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE PROCURADOR - JOÃO AFRÂNIO MONTENEGRO

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 366 74 Remetente : JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA VINCULADA DE QUITERIANÓPOLIS Apelante : MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS Rep. Jurídico : 14511 - CE JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO Apelado : ANTONIO FERREIRA DA SILVA Rep. Jurídico : 8342 - CE MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 8677 - CE VANDECLEIA FERNANDES DE LIMA Rep. Jurídico : 19805 - CE ISAAC FERNANDES

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 266 44 princípio da imediatidade da prova. O Magistrado de primeiro grau manteve um maior contato com o pro cesso e com as partes, cabendo-lhe valorar as provas coligidas nos autos. 6 - A propriedade é provada pelo devido registro, no entanto, os bens, objetos da avença, são localizados em Comarca do interior e, sabe-se que, de forma costumeira, são negociados, sem documentação reg

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 124 66 Expedientes Necessários. Fortaleza, 23 de novembro de 2010. Des. Clécio Aguiar de Magalhães Relator Número do Despacho 240 - Ano: 2010 11128-31.2007.8.06.0001/1 - APELAÇÃO Apelante : FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA Rep. Jurídico : 5950 - CE ELCIAS DUARTE DE SOUZA Apelado : PEDRO PEREIRA FILHO Rep. Jurídico : 5994 - CE MARCOS ANTONIO FALCAO DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 5864

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 597 53 Silva. Advogado: Enio Ponte Mourao (OAB: 12808/CE). Advogado: Vinicius Maia Lima (OAB: 13299/CE). Advogado: Marcos Luiz Rigoni Junior (OAB: 15950/CE). Advogado: Gerson Moises Medeiros (OAB: 17373/CE). Advogada: Nagela de Sousa Beserra (OAB: 21410/CE). Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO. Revisor(a): RÔMULO MOREIRA DE DEUS 16 - 0547635-75.2000.8.06.0001 - Reexame Nece

Caderno 2 - Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1364 61 Cid Marconi Gurgel de Souza (OAB: 10007/CE). Advogado: Isaac Jose Brito Goncalves Pereira (OAB: 13402/CE). Advogado: Sergio de Noroes Milfont Junior (OAB: 14090/CE). Advogada: Patricia de Holanda Weyne Santos (OAB: 15396/CE). Apelado: Brandao Filhos - Fortship Agencia Maritima Ltda. Advogada: Rachel Philomeno Gomes Cavalcanti (OAB: 12083/CE). Estagiário: Erick Arruda Machado (OA