3.879 resultados encontrados para sergio de paula emerenciano - data: 12/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 1219 Processo 1000119-76.2016.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Oficie-se como solicitado (fls. 175). Intime-se. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP) Processo 1000139-28.2020.8.26.0294 - E
Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2885 desagregação familiar e social. O crime detráficode entorpecentes é equiparado aos delitos hediondos, portanto os mais graves dentre os elencados no Código Penal e em Leis Especiais. Logo, soa, no mínimo, incongruente a fixação de regime diverso do fechado para o crime detráficode drogas. Há, como é
dois terços.8. Incide a causa de aumento da pena pela continuidade delitiva, em razão da prática de dois delitos de mesma espécie que, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, são subsequentes e mantêm entre si relação de continuidade.9. A pena privativa de liberdade será executada de forma progressiva, nos termos do artigo 33, 2º, caput, do Código Penal, fixando-se o regime inicial aberto para o cumprimento da pena de reclusão a que foi condenad
ainda, seja um elemento que, por suas características, faça parte do processo produtivo das drogas. IV - De outra parte, não se extrai maconha da semente, mas da planta germinada da semente, se esta sofrer transformação por obra da natureza e produzir o folhas necessárias para a droga. A partir exclusivamente da semente ou adicionando qualquer outro elemento, não se obtém, por si só, a maconha. A semente é a maconha em potência, mas, antes disso, precisa ser adequadamente cultivada a
Conforme Portaria de Atos Delegados, nº 13/2017, disponibilizada em 03.07.2017 no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, nos termos do art. 6º, II, ante o trânsito em julgado da decisão/sentença/acórdão, ficam as partes interessadas intimadas para requerimento do que entenderem de direito quanto ao cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, facultando-se ao exequente a apresentação da execução do
Conforme Portaria de Atos Delegados, nº 13/2017, disponibilizada em 03.07.2017 no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, nos termos do art. 6º, II, ante o trânsito em julgado da decisão/sentença/acórdão, ficam as partes interessadas intimadas para requerimento do que entenderem de direito quanto ao cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, facultando-se ao exequente a apresentação da execução do
JOÃO BATISTA GONÇALVES Juiz Federal DIEGO PAES MOREIRA Juiz Federal Substituto CRISTINA PAULA MAESTRINI Diretora de Secretaria Expediente Nº 3569 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0009637-07.2018.403.6181 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0013112-49.2010.403.6181 () ) - JOSE MARIA CORSI(SP164645 - JOÃO FLORENCIO DE SALLES GOMES JUNIOR E SP356191 - JOSE PAULO MICHELETTO NAVES) X JUSTICA PUBLICA 1. RelatórioVistos.Trata-se de pedido formulado por José Maria Corsi pela restituição
JOÃO BATISTA GONÇALVES Juiz Federal DIEGO PAES MOREIRA Juiz Federal Substituto CRISTINA PAULA MAESTRINI Diretora de Secretaria Expediente Nº 3569 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0009637-07.2018.403.6181 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0013112-49.2010.403.6181 () ) - JOSE MARIA CORSI(SP164645 - JOÃO FLORENCIO DE SALLES GOMES JUNIOR E SP356191 - JOSE PAULO MICHELETTO NAVES) X JUSTICA PUBLICA 1. RelatórioVistos.Trata-se de pedido formulado por José Maria Corsi pela restituição