Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1477 417 Civil), condenando o réu também ao pagamento das custas e despesas processuais. P.R.I.C. Certifico e dou fé que a sentença foi registrada. Certifico mais que as custas de preparo corrigidas importam em R$ 694,55 e o valor da despesa com porte de remessa e de retorno até a presente data, totaliza o valor de R$ 25,00. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1425 2405 0002321-43.2012.8.26.0210 (210.01.2012.002321-9/000000-000) Nº Ordem: 000987/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - OSMAR ALVES MOREIRA X BANCO SANTANDER - BRASIL - S.A - Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resoluç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1360 2355 que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato. 2. Defiro a realização de prova pericial que deverá ser realizada pelo Setor de Pericias Médicas do Fórum de Ribeirão Preto. Quesitos do juízo: a) há incapacidade? ; b) permanente ou temporária? ; c) t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1552 2635 o pedido. Acrescente-se, no mais, que o pedido de depósito judicial das parcelas não se mostra pertinente, uma vez não comprovada a negativa da parte requerida em recebê-las, bem como que, em caso de sucesso nesta demanda, a parte ré não tivesse condições de ressarcir eventual diferença em favor da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1558 2101 tempestivamente apresentadas, com rol nos autos até 20 (vinte) dias antes da audiência (artigo 407 do CPC). Int. - ADV: JAQUELINE GALVÃO (OAB 300797/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 77167/SP) Processo 0002418-77.2011.8.26.0210 (210.01.2011.002418) - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1558 2102 “RECURSO - Embargos de declaração - Pressuposto - Omissão, dúvida, obscuridade ou contradição não configuradas Argumentação de natureza revisional - Inadmissibilidade - Rejeição dos embargos” (JTJ 163/125). Isto posto e, por tudo o mais que dos autos consta, conheço os Embargos de Declaraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1105 2527 eventuais testemunhas não deverão comparecer. 3. Na falta de maiores informações, fixo os alimentos provisórios em 25% salário mínimo que o requerido deverá pagar diretamente à representante legal da parte autora ou depositar em conta corrente dela, caso haja, no prazo de cinco dias, contados da citaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1248 2398 OAB/SP 174676 210.01.2012.000920-2/000000-000 - nº ordem 337/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - DIRCE GARCIA COSTA X BANCO PANAMERICANO S/A - Sentença nº 1334/2012 registrada em 31/07/2012 no livro nº 75 às Fls. 279/281: Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1247 2788 Processo (s) nº (s): 846/09, com carga ao (à) ADV CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR OAB/SP 276280, L. 50, Pág. 257, desde 19/07/12. Despacho: devolver o processo no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão, e comunicação do fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao advogado que não r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1314 769 maioria de votos, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator, vencido o 3º Juiz que dava parcial provimento para julgar improcedente o pedido de repetição do indébito em dobro. Tópico final do voto do relator: “...Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e condeno a recorrente ao