Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 2393 presente execução, pois não preenche todos os requisitos legais, quais sejam, certeza, liquidez e exigibilidade. Teceu comentários a respeito da ausência do processo administrativo. Ao final, requereu a procedência da exceção de préexecutividade, extinguido-se a execução, bem como a condenação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1713 2012 para CONDENAR a Ré a, respeitada a prescrição trienal a partir da propositura da ação, repetir o indébito, de forma simples e em parcela única, do(s) valore(s) correspondente(s) a referida(s) tarifa(s), atualizado(s) a partir da data do desembolso, pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1567 1860 na audiência supra designada. Sem prejuízo, INTIMEM-SE as partes pessoalmente para comparecimento. Defiro os benefícios do art. 172, do CPC. 4. As partes deverão comparecer, querendo, acompanhadas no máximo de até (03) três testemunhas. Eventuais testemunhas já arroladas nos autos deverão ser intimada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 2709 do feito no estado. É o relatório. DECIDO. A lide comporta julgamento antecipado, nos moldes do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. A ação é improcedente. De início, destaco a desnecessidade de realização de prova pericial de exame grafotécnico nas notas promissórias e cheques acosta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1736 2693 fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, nos termos do artigo 333, II, do Código de Processo Civil, devendo, por isso, ser condenada ao pagamento da indenização pelo dano moral pleiteado. Desta forma, tem-se por ilícitas não só as cobranças posteriores à solicitação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1190 2502 SE(M)-SE E INTIME(M)-SE O(A)(S) REQUERIDO(A)(S), por mandado, para que compareça(m) e, caso não compareça(m) ser-lhe aplicada a pena de revelia e imediata prolação de sentença, nos termos dos artigos 18, §1° e 20 da Lei nº 9.099/95. Advirta o(a)(s) requerido(a)(s) que o prazo de 10(dez) dias para apresent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1246 2870 valor da causa deveria, em regra, ser o do negócio a que corresponde a relação jurídica, cuja existência se quer afirmar, negar ou revisar. Nesse sentido: (STF-RT 539/228; STJ, Resp. 190.008/SP, j. 16.11.2000). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação DECLARATÓRIA, que JOSÉ PAIXÃO DE LIMA move

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2998 inicial para RECONHECER a fluência do lapso prescricional da cobrança dos valores anteriores a junho de 2009 e DECLARAR a inexigibilidade da despesa de prestação de serviços de terceiros e emolumentos de registro (fl. 09), sob pena de pagamento de multa diária de R$ 150,00, por cobrança em desacordo co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2738 1143 PR) Processo 1003988-23.2014.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. HYDRUS IRRIGAÇÃO COM DE MAQ LTDA - Processo nº 2014/001279 Vistos. Fls. 193: Providencie a Serventia o desbloqueio da quantia penhorada. Barretos, 28 de janeiro de 2019. Int. Carlos Fak

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1662 2309 processo. E, o juiz poderá mandar riscar o que nele houver o advogado inscrito, e desentranhar as alegações e documentos que apresentar (Cap. II, itens 102, 103 e 104 das NSCGJ). Desconsiderar o despacho caso o processo já tenha sido devolvido. - ADV: EDVALDO BOTELHO MUNIZ (OAB 81886/SP) Processo 5077-25.20