Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3403 278 jurisprudência da Corte Constitucional alemã, pode-se estabelecer a seguinte classificação do dever de proteção: a) dever de proibição (Verbotspflitch), consistente no dever de se proibir determinada conduta; b) dever de segurança (Sicherheitspflitch), que impõe ao Estado o dever de proteger o indiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3388 2036 da sentença)” (Processo Cível Brasileiro, v. II, t. II, RT, 2016, p. 417-18). (b) Quanto à tutela de evidência, basta dizer que não estão configuradas as hipóteses de concessão inaudita altera parte, previstas pelo artigo 311, incisos II e III, do NCPC (vide parágrafo único). Todavia, tendo em vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 1632 E SOUZA CROCHI (OAB 99863/SP) Processo 1004678-88.2020.8.26.0568 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.R.C. - Y.S.C. - Vistos. Trata-se de ação de regulamentação de visitas c/c fixação de alimentos. Fls. 01/03: inicial (valor da causa: R$2.409,87); Fls. 04/17: documentos (fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1516 “(...) os locadores comunicaram à ré a necessidade de ela desocupar o imóvel, rescindindo o contrato de locação por prazo indeterminado, sendo que a partir daí, datando isso de aproximadamente dois meses, não houve a desocupação nem mais o pagamento de nenhum aluguel.” fls. 02. Requer, em sede

Diário Oficial ● 03/02/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

76  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.277 Sexta-feira, 03 DE FEVEREIRO DE 2023 NOME MATRÍCULA VIN EXERCÍCIO 1 ADAILSON DOS SANTOS SILVA 57204794 5 2 ADAO LENNON DE SOUSA FEITOSA 5956653 1 3 ADDILEY COSTA MARTINS 5938723 4 ADEILTON GOMES BATISTA 5 6 CARGO 66 ANDRES DE ALBUQUERQUE NUNEZ 54180501 4 03/08/2020 16/12/2021 MONITOR 67 ANDREZA AMARAL FREITAS DE BRITO 5911087 2 03/08/2020 MONITOR 01/09/2020 MOTORISTA 2 03/08/2020 AG. DE PORTARIA AGENTE DE ARTES PRÁTICAS

Diário Oficial ● 06/07/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 33651  85 Sexta-feira, 06 DE JULHO DE 2018 - CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR ROMERO SANTOS DE SANTANA, MONITOR, AUTORIZADA EM 18/04/2018, ATRAVÉS DO PROCESSO 100543, NÃO ACARRETANDO ACRÉSCIMO DE DESPESA AO ERÁRIO. 000- CONTRATO SERVIDOR TEMPORÁRIO Nº 289/2018 PARTES: FASEPA E LUCIANE DOS REIS CARDOSO CARGO: Monitor PRAZO: 12 doze) meses OFICIO: 0292/2018-GRH/FASEPA - Processo 2018/100543 Autorizo/2018 de 18/04/2018 - CONTRATAÇÃO EM CARÁTER D

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2773 593 Sociedade Amigos do Parque das Garças; Proc. 30972/10 Ernani Brandão da Piedade; Proc. 30980/10 Osorio Marcos de Araujo; Proc. 31048/10 Benedito Alves Farias; Proc. 31060/10 Sociedade Amigos do Parque das Garças; Proc. 31061/10 Mariedes Vilarinho de Sousa; Proc. 31064/10 Rosival Vieira dos Santos; Proc. 31137/10 João Ramalho; Proc. 311

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2648 328 2895/09 Erminio D Anunzio; Proc. 2896/09 Mineko Agarie Hirata; Proc. 2903/09 Eduardo Pontes Barroso; Proc. 2904/09 Sergio Ferreira de Lima; Proc. 2905/09 Joel Cunha da Silva; Proc. 2909/09 Eliete Granja Merlo; Proc. 2910/09 Nelson Ortiz; Proc. 2911/09 Francisca Paulina Soares; Proc. 2916/09 Evandro Pagani; Proc. 2920/09 Maria Del Mar Rodri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 1768 de hipossuficiente econômico, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e da inicial. Independentemente, comprove o depósito da CPA. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pedido de concessão de justiça gratuita - Hipossuficiência não demonstrada - Decisão mantida - Recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1234 2492 orientação, pois o laudo social (fls. 62-72) demonstrou que o núcleo familiar compromete a maior parte da sua renda com despesas básicas de moradia, saúde e alimentação (fl. 64). As circunstâncias do caso e o laudo social não deixam dúvidas de que a autora se encontra em manifesta situação de vulnera