Publicações Judiciais I ● 08/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto ao termo inicial do benefício, o C. Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o benefício deve ser concedido a partir do requerimento administrativo e, na sua ausência, na data da citação (v.g. AgRg no AREsp nº 298.910/PB, Rel. Min. Humberto Martins, 2ª T., j. 23.04.2013, DJe 02.05.2013). Portanto, mantida data do termo inicial, conforme sentença. A correção monetária incide sobre as prestações em atraso, desde as respectivas competências, na forma

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 11/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRC ADV/PROC: SP192844 - FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS EXECUTADO: ANTONIO CLARETE COUTINHO VARA : 1 PROCESSO : 0035510-11.2015.403.6182 PROT: 20/07/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRC ADV/PROC: SP192844 - FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS EXECUTADO: ANTONIO JOSE BALSA VARA : 6 PROCESSO : 0035511-93.2015.403.6182 PROT: 20/07/2015 CLASSE : 0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ELVIS DE JESUS X JOAO ERNESTO DE MELO X JOSE LUIS LOPES DOS SANTOS X JOSE DOS REIS X JOSIAS PEREIRA LEITE X LUIZ ANTONIO ROQUE X LUIS PEREIRA DA SILVA X MARIA CECILIA FRANSCINO FONSECA OLIVEIRA SILVA X MARIO SOARES DE OLIVEIRA X NILO CORREA X NILTON NOGUEIRA DOS SANTOS X ORLANDO ALVES DOS SANTOS X RENATO VENANCIO DA CRUZ JUNIOR X SERGIO GOES DE LIMA X VALTER SILVA DE SANTANA(SP119204 - SONIA MARIA ROCHA CORREA) X BANCO DO BRASIL S/A X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP087469 - RUI GUIMARAES VIANNA E SP1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

794, inciso I e 795 ambos do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo recursal, ao arquivo, com as cautelas de praxe.P.R.I.Santos, 07 de março de 2013. 0004661-72.2010.403.6104 - PRED CENTER COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA(SP110168 ALEXANDRE FERREIRA) X UNIAO FEDERAL X PRED CENTER COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA X UNIAO FEDERAL Trata-se de ação objetivando a execução do julgado.Percorridos os trâmites legais, os valores da condenação foram devidamente pagos, conforme comprovam os documentos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Resolução 168, de 05/12/2011, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, que deverá, no prazo de 10 dias, informar quanto à integral satisfação do seu crédito. Quando em termos, voltem os autos conclusos para fins de extinção da execução. Publique-se. 0005379-35.2011.403.6104 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 020437140.1991.403.6104 (91.0204371-8)) UNIAO FEDERAL(Proc. 520 - SILVIA R. GIORDANO) X ELEVA COMERCIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. X AVELE EMPREITEIRA DE MAO DE O

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do título judicial.e) o valor do indébito, ressalvadas eventuais diferenças prescritas, deverá ser atualizado consoante determinado no título judicial e, na ausência, observando-se as regras contidas no Manual de Cálculos da Justiça Federal.Após, dê-se ciência ao autor para que requeira o que entender de direito.Int. 0010858-87.2003.403.6104 (2003.61.04.010858-4) - ANIBAL VALENCIO(SP017430 - CECILIA FRANCO MINERVINO E SP139984 - LEILA MIKAIL DERATANI) X UNIAO FEDERAL X ANIBAL VALENCIO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Apense-se à Ação Ordinária nº 0009749-62.2008.403.6104.Suspendo o andamento da ação ordinária, até o deslinde destes Embargos à Execução.Intime-se o embargado para, no prazo legal, se manifestar. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0206790-28.1994.403.6104 (94.0206790-6) - CLAUDIO ABDALLA ARQUITETOS LTDA X A A ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA(SP120627 - ROGERIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO) X INSS/FAZENDA X CLAUDIO ABDALLA ARQUITETOS LTDA X INSS/FAZENDA X A A ENGENHARIA E CONSTRUCAO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conclusos para sentença de extinção em relação aos exequentes acima mencionados.Int.ATENCAO: ALVARÁ EXPEDIDO AGUARDANDO A RETIRADA EM SECRETARIA.Santos, 19 de agosto de 2016. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0003808-44.2002.403.6104 (2002.61.04.003808-5) - JOSE BRAZ FERREIRA - ESPOLIO X SILVIA APARECIDA FERREIRA LEANOS(SP093357 - JOSE ABILIO LOPES E SP098327 - ENZO SCIANNELLI E SP133083 - WILSON RODRIGUES JUNIOR) X UNIAO FEDERAL X JOSE BRAZ FERREIRA - ESPOLIO X UNIAO FEDER

Publicações Judiciais I ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 19 de fevereiro de 2014. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008856-21.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.008856-6/SP APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : SERGIO GOES DE LIMA incapaz SP158397 ANTONIA ALIXANDRINA CRISTINA GOES DE LIMA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP226922 EDGARD DA COSTA ARAKAKI SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 10.00.00011-1 2 Vr FERRAZ DE VASCONCELOS/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE