Publicações Judiciais I - JEF ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Resolução nº 3/2016 - CJF3R. Em resposta à solicitação de inscrição, o advogado receberá a confirmação da inscrição com as instruções para participação na sessão de julgamento por videoconferência. E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: [email protected] Intimem-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos, nos termos das Resoluções n. 586/2019 - CJF e 3/2016 - CJF3R. Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei federal interpost

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

provimento ao presente incidente de uniformização. Brasília, 15 de maio de 2012". (PEDILEF 00248861420044036302, Rel. Juiz Federal Vladimir Santos Vitovsky, DOU 8.6.2012, grifo nosso). No mesmo sentindo, cito precedente mais recente sobre o tema: "PEDIDO NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO DE BENEFÍCIO. INCLUSÃO NOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO DE PARCELAS RECONHECIDAS PELO EMPREGADOR EM RECLAMATÓRIA. TERMO INICIAL DOS E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 1877 demora em média vinte dias. Que não teve conhecimento que a peça não estava encaixando porque não tem contato com o cliente. Que foi até a obra do autor para fazer uma troca de uma saia mas foi em outra bancada do banheiro, nesse viu a pia no lugar, mas ninguém que estava na obra o chamou para falar

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004935-12.2020.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6322001418 AUTOR: LEONARDO VENTURA BARROTI (SP427431 - DANIELI CRISTINE BRANCO PERES) DURVAL BARROTI FILHO (SP427431 - DANIELI CRISTINE BRANCO PERES) JOSE FRANCISCO BARROTI (SP427431 - DANIELI CRISTINE BRANCO PERES) RÉU: LUCIANA GONCALVES VENTURA BARROTI (SP427431 - DANIELI CRISTINE BRANCO PERES) BANCO DO BRASIL SA ( - BANCO DO BRASIL SA) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ( - ISADORA RÚPOLO KOSHIBA) Ciência à p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal * JUIZ FEDERAL DR. CESAR DE MORAES SABBAG Diretor: Antonio Sergio Roncolato * Expediente Nº 3619 ACAO CIVIL PUBLICA 0003178-71.2014.403.6102 - INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS (Proc. 1745 - LUIZ CARLOS GONCALVES) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS(SP268262 IVANETE CRISTINA XAVIER) Vistos. Para julgamento de recurso(s) de apelação ou reexame necessário, forçosa é a virtualização do processo físico, nos moldes da Resolução TRF3 nº 142, com as alterações i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

probatória, com poucos resultados práticos. Se o local de trabalho não mais existe, competiria ao demandante demonstrar por outros meios (documentos da época), as reais condições da exposição a agentes nocivos. Por melhores que sejam as intenções das partes na formulação dos quesitos, não existiria rigor científico na simples transposição dos fatos atuais (situação paradigmática) para o que teria ocorrido no passado longínquo. Premissas e parâmetros pouco objetivos terminam

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prestado, a microorganismos e parasitas infecto-contagiosos vivos, conforme previsto nos itens supracitados. Ressalto que para caracterizar a perman?ncia n?o h? necessidade de que a exposi??o se d? de forma ininterrupta, basta que essa exposi??o seja indissoci?vel da forma como o servi?o ? prestado, inclusive nesse sentido ? a orienta??o interna do INSS (art. 278, II da IN INSS PRES 77/2015). Em raz?o da natureza das atividades desenvolvidas, o EPI pode atenuar, por?m n?o ? capaz de neutralizar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Autorizo a CEF a se apropriar dos valores depositados. Oficie-se. Após, intime-se a CEF para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo sobrestado. Intime-se. Cumpra-se. ARARAQUARA, 10 de junho de 2019. DRª VERA CECÍLIA DE ARANTES FERNANDES COSTA JUÍZA FEDERAL DR.MARCIO CRISTIANO EBERT JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BEL. ADRIANA APARECIDA MORATODIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 5491 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0004587-91.2015.403.6120 (DISTRIBU�

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001420-42.2015.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6322000151 AUTOR: AMADOR LUCIANO DE OLIVEIRA (SP293185 - SERGIO GOMES DE DEUS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS) Trata-se de ação movida por AMADOR LUCIANO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na qual o autor pretende a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 2.967,29, correspondente a valores retidos de seu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1054 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI) Vistos, etc.,Trata-se de embargos de terceiro, com pedido de liminar, opostos por JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA contra a FAZENDA NACIONAL objetivando a desconstituição da penhora realizada sobre veículo automotor RENAVAM 633445681, placas BKI 3817, adquirido em 2012.O pedido de liminar foi indeferido e deferidos os benefícios da justiça gratuita (fl. 50). O embargante pediu reconsideração e juntou cópia da execução (fls. 53/153).Foi deferida a conver