Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO MARCELO AMÉRICO MARTINS DA SILVA(OAB: 11776/DF) AMERICO PAES DA SILVA(OAB: 7772/DF) CAMILA CARVALHO FONTINELE(OAB: 29904/DF) DANIEL LEANDRO DE MACEDO PAES(OAB: 49229/DF) PAULA IANUCK RESENDE(OAB: 43498/DF) FLAVIA ROBERTA GUIMARAES PIRES(OAB: 21746/DF) EVANDRO BEZERRA DE MENEZES HILDEBRAND(OAB: 32184/DF) JULIANA BUCHER HOERLLE GOMES(OAB: 28615/DF) BANCO SANTANDER

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 1779 TOMADOR DE SERVIÇOS / TERCEIRIZAÇÃO (2704) / ENTE PÚBLICO VITORIA/ES, 06 de setembro de 2022. MARCELLO MACIEL MANCILHA Desembargador Federal do Trabalho Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. - VIOLAÇÃO AOS ART. 5º, II, LIV E LV, 97, 102, §2º, DA CF, 373, I E II, DO CPC, 818 DA CLT, 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93; CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 331

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 4509 TRABALHISTAS NAFASE DE EXECUÇÃO. (RA/SE/001/2011, DECISÃO EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA DEJT divulgado em 07.06.2011) PERSONALIDADE JURÍDICA (...) Trata-se de execução que tramita em desfavor da executada IV- Pessoa Jurídica. Despersonalização. Penhora sobre bens dos AUDIPAR - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME, há mais de sócios. Evidenciada a ini

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 941 ser levado em conta, mas o valor de toda a postulação.” (ob. cit., p. 724). E assim já se decidiu: “EMENTA - Causa cível de interesse do Estado - Litisconsórcio ativo facultativo - Valor da causa inferior a 60 salários mínimos para cada autor individualmente considerado - Valor total, porém, superior a tal alçada - Int

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1145 E assim já se decidiu: “EMENTA - Causa cível de interesse do Estado - Litisconsórcio ativo facultativo - Valor da causa inferior a 60 salários mínimos para cada autor individualmente considerado - Valor total, porém, superior a tal alçada - Inteligência do art. 2°, caput, da Lei n°. 12.153/2009 - Conveniência de se man

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 7063 em seu depoimento pessoal (ID nº 95e2317), que“(...) às vezes o Desse modo, observo que a conduta empresarial ocasionou abalo reclamante era humilhado; que o chamavam de burro, que era só de ordem moral e psicológica a ponto de justificar o pleito cair de quatro que comeria capim e mandavam tomar banho; que o compensatório da dor sofrida, visto que não há jus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 1627 Cuida-se de ação proposta por servidores públicos aposentados, que buscam o recebimento do Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária ADJP. Os agravantes atribuíram à causa o valor de R$ 48.000,00 (fls. 15/30). Sobreveio a decisão recorrida, que determinou a remessa dos autos ao JEFAZ, com suporte em o preced

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 937 01/16). É o Relatório. Concedo o benefício da justiça gratuita apenas para este recurso. Cuida-se de ação proposta por pensionistas e aposentados da FEPASA, pela qual buscam o recebimento da sexta-parte sobre os vencimentos integrais (fls. 17/33). Foi atribuído à causa o valor de R$ 192.833,94, conforme emenda à inicial (f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 4010 RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 233885/SP) Processo 0002516-46.2022.8.26.0220 (processo principal 0004639-61.2015.8.26.0220) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - J.P.F.L.C.C. - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença proferida em autos físicos, junte o exequente a sente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 959 maneira, verifica-se que a ação não tem conteúdo econômico imediato (art. 258, do CPC), daí porque de forma individual ou litisconsorcial, desnecessário que se retrate o valor exato da pretensão. Essa é a lição do Magistrado MARCUS VINÍCIUS RIOS GONÇALVES: “O valor da causa deve corresponder ao do conteúdo econô