Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 125 obrigações postuladas em juízo. o prazo de 5 anos para reclamar as verbas trabalhistas será No caso dos autos, as reclamantes promoveram a Reclamação computado a partir do ajuizamento da demanda. Trabalhista em face de SARI MARIANA COSTA GASPAR e Ademais, o art. 453 da CLT, que trata sobre a unicidade contratual, SERGIO HACKER CORTE REAL, alegando serem seus r

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 79 princípio do convencimento racionalmente fundamentado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer Os reclamados suscitam a prefacial em destaque, aduzindo, em elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente suma, que não houve pacto laboral entre eles e as autoras, sua decisão. Assim, em relação à arguição de nulidade

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 109 de fundamentação, de maneira a obstar o exercício do amplo direito porquanto devidamente fundamentado o indeferimento da de defesa assegurado no artigo 5º, LV, da Constituição da oitiva de testemunha, o que foi verificado na hipótese República. 2. Não se vislumbra, no caso dos autos, específica dos autos, mormente considerando as próprias cerceamento do di

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4587 RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO Dessa forma, rejeito a preliminar em epígrafe. PROLATADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE. Da ilegitimidade passiva, suscita pelos reclamados em razões CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO recursais. DA OITIVA DE TESTEMUNHA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA Os reclamados suscitam a prefacial em destaque, adu

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 3944 essencial à qualidade de vida. Nisto consiste a vinculação do duas vezes o prejuízo estipulado pela Controladoria do Município. direito ao meio ambiente saudável com o direito à vida, sendo Como não é difícil de observar, os argumentos aqui traçados foram aquele complementar deste direito, sem o qual este estaria semelhantes àqueles lançados quando a an�

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3573/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROLATADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . NÃO RECONHECIDA1. O sistema processual pátrio consagra o princípio do convencimento racionalmente fundamentado, sendo facultado ao magistrado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2834 113 Processo 0003035-47.2019.8.26.0019 (apensado ao processo 1002686-95.2017.8.26.0019) (processo principal 100268695.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sebastião Ferreira Martins - Cleuza Cunico de Lion - - Claudinei Marcos de Lion - - Roberto Carlos Candido Den

Poder Executivo ● 03/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE DORMENTES, levando em consideração o resultado do julgamento da Tomada de Preço N° 002-FMS/2018, Processo Licitatório Nº 038-FMS/2018 objetivando execução de obras e serviços de engenharia, relativos à conclusão da construção de duas Unidades Básicas de Saúde no Município de DormentesPE, uma no bairro Francisco Coel

Poder Executivo ● 02/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIV• NÀ 167 CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ/PE ADJUDICAÇÃO Processo nº 004/2017. Comissão Especial de Licitação. Pregão Presencial nº 001/2017. Compras. Adjudicação do Pregão Presencial nº 001/2017, para aquisição 09 condicionadores de ar tipo Split hi-wall, capacidade 12.000 BTU’S, a empresa Comercial Norte Nordeste Ltda – ME, CNPJ: 15.114.641/0001-44, pelo valor unitário de R$ 1.520,00, e total de R$ 13.680,00. Glória do Goitá, 29/08/2017. Ramon Sorrent

Poder Executivo ● 02/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de agosto de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL PROCESSO Nº 049/2019 TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2019 AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº 049/2019. CPL Tomada de Preços Nº 009/2019. Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de limpeza, sucção de fossas e desentupimentos de redes e ramais de esgotos das unidades de ensino da rede municipal e postos de saúde do município de Bom Jardim com material e mão-de-obra