15 resultados encontrados para sergio lucas vrechi - data: 20/07/2025
Página 2 de 2
Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 2516 posteriormente, da CDA, a indicação do dispositivo legal que fundamenta o débito. Não basta a indicação genérica a tal ou qual lei. Exige-se a indicação do dispositivo específico, do artigo em que resta estabelecida a obrigação” (in Direito Tributário, 11ª ed., Porto Alegre, Ed. Livraria d
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 2516 posteriormente, da CDA, a indicação do dispositivo legal que fundamenta o débito. Não basta a indicação genérica a tal ou qual lei. Exige-se a indicação do dispositivo específico, do artigo em que resta estabelecida a obrigação” (in Direito Tributário, 11ª ed., Porto Alegre, Ed. Livraria d
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 764 9 Felipe Vilas Boas Duquinha, R$ 30.196,58; Hélio Buchaim Filho, R$ 10.065,53; Júlia Mendes Petrucci, R$ 10.065,53; Renato Messias A.Lourenço, R$ 27.590,57; Rogério Perrella, R$ 9.759,22; Gladys Christine Mehlmann, R$ 10.065,53; Ely Wagner da Paz, R$ 10.065,53; Alessandro da Silva, R$ 34.696,75; Anchysis Pieratti, R$ 15.098,29; Constantino
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 2107 de fazer, consistente na instituição, medição, demarcação e averbação de reserva legal de, no mínimo, 20% da área total do imóvel rural denominado Sítio Bom Jesus, localizado na zona rural deste município de Monte Alto, matrícula nº 11.513, no prazo de 120 dias, e observadas as diretrizes reco