CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.228 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 246 Em Id. 300811532 e Id. 300811533 foram anexados os relatórios médicos que demonstram ser a Autora portadora de cardiopatia grave que e, em razão disso, foi submetida ao procedimento de implantação de marcapasso. Desde então, necessita de acompanhamento cardiológico constante. A Lei nº 7.713/88 estabelece um rol taxativo de moléstias que dão azo à não incid�

Seção I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção I APELADO(S) Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 ADV(S) : 36842/GO : IMPRENSA ASSOCIADA ADV(S) : 10494/GO 20682/GO Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 -GUILHERME VILELA PATO REZENDE LTDA E OUTRO(S) -DEVANIR FERREIRA SOBRINHO -RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA 498 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 325638-28.2003.8.09.0002(201491358440) ACREUNA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCION

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1258 Juiz Substituto do 2º Grau - Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 5 DECISÃO 8167795-76.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Exterran Servicos De Oleo E Gas Ltda Advogado: Carla De Lourdes Goncalves (OAB:SP137881-A) Advogado: Paulo Ayres Barreto (OAB:SP80600) Advogado

Publicações Judiciais I ● 29/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de março de 2012. GISLAINE SILVA DALMARCO Diretora de Divisão 00107 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010208-38.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.010208-4/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO ITALMAGNESIO S/A IND/ E COM/ CARLA DE LOURDES

Publicações Judiciais I ● 29/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de março de 2012. GISLAINE SILVA DALMARCO Diretora de Divisão 00107 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010208-38.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.010208-4/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO ITALMAGNESIO S/A IND/ E COM/ CARLA DE LOURDES

Publicações Judiciais I ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. A contrario sensu é permitida a incidência de tributo sobre tributo nos casos diversos daquele estabelecido na exceção, já tendo sido reconhecida jurisprudencialmente, entre outros casos, a incidência: 2.1. Do ICMS sobre o próprio ICMS: repercussão geral no RE n. 582.461 / SP, STF, Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 18.05.2011. 2.2. Das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS sobre as próprias contribuições ao PIS/PASEP e COFINS: recurso representativo da controvérs

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 15 de abril de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 0021485-60.2006.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ROTAVI INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO AYRES BARRETO - SP80600, CARLA DE LOURDES GONCALVES - SP137881, SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO - SP246822, ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO AYRES BARRETO - SP80600, CARLA DE LOURDES GONCALVES - SP137881, SERGIO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se vista dos autos ao MPF e, com o parecer ou após o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 21 de novembro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 0021485-60.2006.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA, ROTAVI INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO AYRES BARRETO - SP80600, CARLA DE LOURDES GONCALVES - SP137881, SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO - SP246822, ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 Advog

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 13 de janeiro de 2020. NOEMI MARTINS DE OLIVEIRA Juíza Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000630-81.2020.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: MICROMEDICAL IMPLANTES DO BRASIL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: VALTER FISCHBORN - SC19005 IMPETRADO: . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT,, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DEC IS ÃO Trata-se de mandado de segur

Publicações Judiciais I ● 13/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ocorre que a recorrente optou por manejar sua irresignação excepcional antes de esgotar as instâncias ordinárias, razão pela qual um dos pressupostos para a admissão deixou de ser preenchido, em consonância à orientação posta pela Súmula nº 281/E. STF, deste teor: "É inadmissível o recurso extraordinário quando couber, na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada". Nesse sentido, também é o posicionamento assentado pelo E. Superior Tribunal de Justiça: PROCES