Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002893-98.2002.403.6102 (2002.61.02.002893-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 7 - MARIA LUCIA PERRONI) X POSTO MARTINEZ LTDA(SP191640 - LUIS ERNESTO DOS SANTOS ABIB) Execução Fiscal nº 0002893-98.2002.403.6102.Exequente: Fazenda Nacional.Executada: Posto Martinez LTDA.SENTENÇATrata-se de execução fiscal, na qual houve o pagamento na esfera administrativa (fls. 184 185).Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso I, do artigo 794 do CPC, decreto a extinção da presente exec

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4862 alimentar (art. 100, §1º, da CF/88). Vale lembrar, também, que o C. (art. 855-A da CLT) o Juiz proporcionou ao sócio atingido pelo TST alterou a redação da OJ nº 153 da SBDI-2 para deixar claro bloqueio pelo SISBAJUD a oportunidade da sua instauração (ID. que a diretriz ali contida aplica-se apenas a penhoras realizadas 65a2db2), situação não voltada ao o

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aefa6bc AGRAVADO ADVOGADO proferida nos autos. REQUERENTE: LUIZ FERNANDO ALESSI AGRAVADO 1º REQUERIDO: GERALDO SEBASTIÃO DA SILVA ADVOGADO 2ª REQUERIDA: ALESSI & NOVAIS CONSTRUÇÕES LTDA. AGRAVADO 2350 SERGIO MUNHOZ MOYA(OAB: 145526/SP) GENALDO SEBASTIAO DA SILVA ERICA MENDONCA CINTRA(OAB: 20

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 ADVOGADO ALEXANDRE CESAR JORDAO(OAB: 185706/SP) ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO(OAB: 394701/SP) LORIMAR FREIRIA(OAB: 201428/SP) MARIO JESUS DE ARAUJO(OAB: 243986/SP) ANTONIO CESAR NOVAIS ALESSI & NOVAIS CONSTRUCOES LTDA - EPP SERGIO MUNHOZ MOYA(OAB: 145526/SP) LUIZ FERNANDO ALESSI ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU Intimado(s)/Citado(s): - REGINALDO FELICISSIMO

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13449 deverão ser observados os mesmos parâmetros acima ao ato. Não haverá adiamento por ausência de testemunha sem discriminados, inclusive em relação a quitação do valor prova de referido documento. incontroverso, observados os termos do disposto no art. 520 e Quanto às testemunhas, deverão as partes trazê-las 521, I, ambos do CPC, de aplicação supletiva

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. Os requisitos para a concessão da tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, são: a) a probabilidade do direito; b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e c) a ausência do perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3.º). A parte autora almeja afastar a norma contida no artigo 25 da Resolução ANP n. 41/2013, que estabelece que “O revendedor varejista de combustíveis automotivos deverá informar ao consumid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 451 Processo 1018904-32.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Isabel de Almeida Cabeça - São Paulo Previdência - SPPREV - Intimar a (s) parte (s) apelada (s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 2315 Processo 0001686-81.2020.8.26.0404 (processo principal 0002061-19.2019.8.26.0404) - Restituição de Coisas Apreendidas - Fraude em certames de interesse público - R.A.C.F. - Portanto, sem demais delongas, a pretensão formulada merece absoluto indeferimento, pois permanece hígido interesse processual na man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 484 1744 SOUZA OAB/SP 242205 - ADV SERGIO MUNHOZ MOYA OAB/SP 145526 587.01.2008.006335-2/000000-000 - nº ordem 1834/2008 - Outros Feitos Não Especificados - ANULATÓRIA DE DUPLICATA - PESQUEIRA NOÉ DO BRASIL S/A X ISLEB SERVIÇOS DE SOLDA E USINAGEM LTDA - ME - Fls. 114 - Intime-se o advogado do requerido, Dr. Sergio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 326 conforme Comunicado CG nº 2290/2016 e Resolução 551/2011, devidamente instruída com as cópias necessárias. Comprovar a distribuição nos autos em 20 dias. Ainda, deverá a impetrante providenciar a comprovação nos autos do envio da decisão-ofício de fls. 65/66 à Procuradoria Regional do Estado d