Publicações Judiciais I ● 06/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso em sentido estrito, para decretar a prisão preventiva de Heitor Valter Paviani, como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000915-26.2011.403.6117 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000232209.2007.403.6117 (2007.61.17.002322-5)) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1360 - MARCOS SALATI E Proc. 2024 - RAFAEL ABUJAMRA E Proc. 2023 - LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO) X ROBERTO DE MELLO ANNIBAL(SP199005 - JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA) X ANTONIO CARLOS PICCINO FILHO(SP139903 - JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO E SP128184 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO FERRAZ COSTA E SP021135

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

09.2007.403.6117 (2007.61.17.002322-5)) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1360 - MARCOS SALATI E Proc. 2024 - RAFAEL ABUJAMRA E Proc. 2023 - LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO) X ROBERTO DE MELLO ANNIBAL(SP199005 - JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA) X ANTONIO CARLOS PICCINO FILHO(SP139903 - JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO E SP128184 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO FERRAZ COSTA E SP021135 - MIGUEL REALE JUNIOR) X ALEXANDRE ROSSI(SP260667 - RAFAEL HENRIQUE BOTTINI) X FABIO AUGUSTO CASEMIRO DA ROCHA(S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

09.2007.403.6117 (2007.61.17.002322-5)) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1360 - MARCOS SALATI E Proc. 2024 - RAFAEL ABUJAMRA E Proc. 2023 - LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO) X ROBERTO DE MELLO ANNIBAL(SP199005 - JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA) X ANTONIO CARLOS PICCINO FILHO(SP139903 - JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO E SP128184 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO FERRAZ COSTA E SP021135 - MIGUEL REALE JUNIOR) X ALEXANDRE ROSSI(SP260667 - RAFAEL HENRIQUE BOTTINI) X FABIO AUGUSTO CASEMIRO DA ROCHA(S

Publicações Judiciais I ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00013 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003762-40.2007.4.03.6117/SP 2007.61.17.003762-5/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : SERGIO ROBERTO DEJUSTE SP148457 LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS e outro HERMINIO MASSARO JUNIOR SP072514 GILMAR ANTONIO DOS SANTOS e outro ALTAIR OLIVEIRA FULGENCIO SP147829 MARCUS WILLIAM BERGAMIN (Int.Pessoal) Justica Publica 00037

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exposto, DECLARO EXTINTA a execução promovida, com fulcro no artigo 794, I, C.P.C. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Expediente Nº 8049 ACAO PENAL 0000911-86.2011.403.6117 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000232209.2007.403.6117 (2007.61.17.002322-5)) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1360 - MARCOS SALATI E Proc. 2024 - RAFAEL ABUJAMRA E Proc. 2023 - LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO) X ROBERTO DE MELLO ANN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exposto, DECLARO EXTINTA a execução promovida, com fulcro no artigo 794, I, C.P.C. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Expediente Nº 8049 ACAO PENAL 0000911-86.2011.403.6117 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000232209.2007.403.6117 (2007.61.17.002322-5)) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1360 - MARCOS SALATI E Proc. 2024 - RAFAEL ABUJAMRA E Proc. 2023 - LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO) X ROBERTO DE MELLO ANN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CALADO(SP012224 - RUBENS MORAES SALLES E SP119236 - JOSE SILVINO PERANTONI) X JOAO GERALDO DE ALMEIDA FRANCA(SP125526 - DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO E SP161435 DANIEL LACORTE FRANÇA) X RICHARD MONTOVANELLI(SP125526 - DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO) X DANILO SERGIO GRILLO(SP024974 - ADELINO MORELLI) X WILLIAM DE LIMA(SP214301 - FABIO CHAMATI DA SILVA) X GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO(SP197917 RENATO SIMAO DE ARRUDA) X SERGIO ROBERTO DEJUSTE(SP148457 - LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS) X MILTON SERGIO GI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002322-09.2007.403.6117 (2007.61.17.002322-5) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1360 MARCOS SALATI) X ROBERTO DE MELLO ANNIBAL(SP199005 - JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA) X ANTONIO CARLOS PICCINO FILHO(SP139903 - JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO E SP128184 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO FERRAZ COSTA E SP021135 - MIGUEL REALE JUNIOR) X ALEXANDRE ROSSI(SP260667 - RAFAEL HENRIQUE BOTTINI) X FABIO AUGUSTO CASEMIRO DA ROCHA(SP260667 - RAFAEL HENRIQUE BOTTINI) X JOAO LUIZ AURELIO CALADO(SP012224 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LIMA(SP214301 - FABIO CHAMATI DA SILVA) X GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO(SP197917 RENATO SIMAO DE ARRUDA) X SERGIO ROBERTO DEJUSTE(SP148457 - LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS) X MILTON SERGIO GIACHINI(SP148457 - LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS) X ANDRE MURILO DIAS(SP239695 - JOSE ANTONIO STECCA NETO) X MARCOS DANIEL DIAS FILHO(SP082826 - ARLINDO BASILIO) X SANDRO SAO JOSE(SP027445 - RUBENS FIRMINO DE MORAES) X CARLLO BENITO SANTEZZI BERTOTELLI ANDREUZA(SP185623 - DOMINGOS JULIERME GALERA DE OLIVEIRA) X EL