Judiciário ● 23/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3626/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2022 127 conhecimento urgente dos argumentos suscitados no Mandamus. Com efeito, não é cabível mandado de segurança contra ato judicial Com relação à fumaça do bom direito, reputa caracterizado eis que passível de impugnação por meio de recurso próprio, eis que não se existiria direito líquido e certo da Impetrante, tendo em vista as mostra a utilização do Writ

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região expedição da Certidão de Habilitação de Credito do 3177 Processo Nº 0000172-25.2010.5.06.0122 Processo Nº 00172/2010-122-06-00.6 reclamante, bem como, havendo contrato de honorários advocatícios, a indicação do advogado credor, endereço e percentual da retenção; 2. Quando da confecção da certidão, intime-se o(a) autor(a) para sua impressão, juntamente com o

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 84 É que o cabimento desta ação está condicionado ao fato de não Através da análise das considerações das partes e do perito, tenho existir recurso ou outro meio de impugnação judicial ao ato que que os argumentos trazidos pela reclamada não são insuficientes a supostamente fere direito líquido e certo, não se afigurando possível demonstrar a aludida suspe

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 6483 taxa SELIC (abrangendo juros e correção monetária). RECOLHIMENTO. FORMA DE CÁLCULO. FATO GERADOR, 2.12. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.Nos termos do art. 791-A, observe-se a orientação consubstanciada na Súmula 368 e na OJ da CLT, inserido pela Lei 13.467/2017, são devidos honorários de 363 da SDI-1, ambas do C. TST, cabendo à parte reclamada sucumbência, fixad

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 3085 previdenciária é o pagamento de quantias equivalentes a parcelas Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, decide integrantes do salário contribuiçãoadvindas de sentença -se: condenatória ou de conciliação. Noutro dizer, a incidência das 1. Repelir a preliminar de litispendência; contribuições (recolhimentos previdenciários) sobre o ob

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 1773 quanto à matéria de fato. A contestação deverá ser apresentada da CLT), notificando-se as partes da data e hora da sessão sem sigilo; designada; 2. Concomitantemente, a parte autora deverá ser intimada para 11.As partes ficam cientes que deverão trazer suas testemunhas, juntar/complementar documentos, no prazo preclusivo de 15 independentemente de intima�

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 3275 Entretanto o veículo em epígrafe está cadastrado no Renajud em 818 da CLT. nome da empresa CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A. Em sua exordial, o reclamante afirma que no início do contrato Contudo, de acordo com o teor sentença proferida neste Juízo nos usava uniforme com o nome da 2ª ré, fato este confirmado por sua autos do processo do processo 0000347-98.20

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3334 obrigações civis . Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 711, 16 jun. 3º e 10º, da lei 7.102/83; que o referido posto de atendimento 2 0 0 5 . e m : funcionava 03 (três) dias por semana, das 08 às 12 horas;que o . Acesso em: 24 quadro funcional do referido posto era composto por funcionário da fev. 2007. reclam

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 1307 nº 13.467, de 13 de julho de 2017, bem como ajuizada a ação manifestações sobre este documento, não sendo permitida a trabalhista antes da vigência dessa lei, as regras de direito material retirada da Secretaria. e de direito processual são relativas à legislação anterior à reforma As partes registram seus protestos em razão das deliberações do trabalh

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 114 Roberto Napoleão tanto é que são inúmeros os processos em que De início, ao apreciar a petição apresentada pela impugnante, foram reconhecidas a sua parcialidade e afastada suas conclusões”. constato que a empresa em nenhum momento indica qual ou quais Menciona, outrossim, que o Ministério Público, através da hipóteses dos artigos 144 e 145 do CPC, ense