Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SP - CREA/SP(SP126515 - MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES) X SERGIO ROCHA LIMA DIEHL Trata-se de execução fiscal proposta por conselho de fiscalização de profissão para a cobrança de anuidades devidas por profissional inscrito em seus quadros. Decido. O art. 8º da Lei n. 12514/2011 dispõe que os conselhos não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a 4 (quatro) vezes o valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente. Por seu turno o parágr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2156 277 Augusto dos Santos Villar; Advogada: Alexandra Carmelino Zatorre (OAB: 137571/SP); 4016538-83.2013.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 792 1103 46ª CIRCUNSCRIÇÃO: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, JACAREÍ, PARAIBUNA, SANTA BRANCA e FORO DISTRITAL DE SALESÓPOLIS SEDE: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS AG.08 ACÓRDÃOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO 26-08-2010 (DR. JOÃO BATISTA E DR. JOÃO JOSÉ) 17/10 (PROC. Nº 1326/09-JAC) COBRANÇA MARIA MIRANDA MACHADO X BANCO ABN AMRO

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 313 148 26) 479662-20.2011.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: FAELCE - FUNDACAO COELCE DE SEGURIDADE SOCIAL REQUERENTE.: FRANCISCO ANIBAL DA COSTA. “R.H. Intime-se a parte promovente para falar sobre a contestação e documentos de fls. 66/105v.”.- INT. DR(S). ENIO PONTE MOURAO 27) 481845-61.2011.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ALUISIO ALVES SOUZA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SP - CREA/SP(SP126515 - MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES) X SERGIO ROCHA LIMA DIEHL Trata-se de execução fiscal proposta por conselho de fiscalização de profissão para a cobrança de anuidades devidas por profissional inscrito em seus quadros. Decido. O art. 8º da Lei n. 12514/2011 dispõe que os conselhos não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a 4 (quatro) vezes o valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente. Por seu turno o parágr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 816 1543 realizada no Fórum local, sito à rua Paulo Setúbal nº 220, centro, sendo que as partes bem como seus respectivos procuradores, se quiserem, poderão comparecer com 20 (vinte) minutos de antecedência. (o comparecimento não é obrigatório) ADV DRA MARISA DE ARAUJO ALMEIDA (101253), DR LUIZ OTÁVIO B. PA

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinação do § 4º art. 52, da Resolução CSJT nº 185/2017; 3) Ficam os advogados intimados da presente determinação de conversão, inclusive para, quando for o caso, procederem, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, ao prévio credenciamento no Sistema PJe, bem como à habilitação automática, nos termos do art. 55 da Resolução CSJT nº 185/2017); 4) As partes ser

Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2108/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 processo com o exame do mérito em relação às pretensões nascidas antes de 17.08.2010, na forma do artigo 487, II, do CPC; 3. Julgar improcedente o pedido inicial formulado por SERGIO ROCHA LIMA JUNIOR em face de EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A., nos termos da fundamentação. Custas pelo reclamante no importe de R$ 12.000,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 600.000,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2696 222 mais duas diligências do Sr. Oficial de Justiça, vez que para o cumprimento do ato deprecado consta 3(três) endereço distintos e foi recolhida somente uma diligência. Exige-se, portanto, uma diligência para cada endereço. - ADV: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP) Processo 1004742-96.2018.8.26.026

Judiciário ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1906/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 2º Recorrente: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Edson José Ribeiro Lucas Ramos Tubino (202142-SP-D Prc.Fls.: 15)(OAB: 202142SPD) GE Water & Process Technologies do Brasil Ltda. Fabiana Fittipaldi Morade Dantas (174299-SP-D - Prc.Fls.: 92)(OAB: 174299SPD) Siegwerk Brasil Indústria de Tintas Ltda. Assad Luiz Thomé (17383-SP-D