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jun 29 2023
Justiça nega adiamento e acusada de tentar matar namorado com frango envenenado e colar os olhos dele vai a júri nesta quinta

Polícia Civil também investiga se ela ajudou vizinho, já condenado, a matar a filha do namorado, Rebecca, de 6 anos, em 2019.

Juliana dos Santos Silva, acusada de envenenar o jantar, colocar remédios no suco e colar os olhos do então namorado em janeiro de 2021, vai a júri popular nesta quinta-feira (29). Fabrício Marçal sobreviveu.

O advogado de defesa de Juliana tentou adiar o júri, previsto para começar às 9h30 em São Caetano do Sul, na Grande São Paulo, depois que mais de mil páginas foram anexadas ao processo. Mas o juiz Pedro Corrêa Liao manteve a data e decidiu, nesta quarta-feira (28), que não deve ser considerado o material durante a sessão e proibiu qualquer menção aos documentos.

Os novos documentos abordam outro inquérito policial que investiga Juliana na suposta participação na morte da enteada de 6 anos, em 2019, filha do então namorado Fabrício. A menina Rebecca foi sufocada dentro de casa (entenda mais abaixo). Antonio Gomes de Souza Sobrinho, um vizinho, foi acusado de entrar no imóvel e matar a criança, que estava aos cuidados de Juliana.

Fabrício trabalhava no momento. Na época, a madrasta disse ter sido atacada ao sair do banheiro. Antonio foi condenado pelo crime.

No desenrolar do inquérito da tentativa de homicídio de Fabrício, uma testemunha afirmou à polícia que Juliana e o vizinho, Antônio Gomes, eram amantes na época da morte da menina.

Veneno na comida
Juliana é acusada de tentativa de homicídio do namorado, que era pai de Rebecca, em janeiro de 2021.

Em nota, a defesa de Juliana afirmou que ela “é inocente da acusação [de tentar matar o namorado] que lhe faz a Justiça Pública e temos convicção de que, respeitado o princípio da Plenitude de Defesa, demonstraremos a sua inocência”.

Yuri Felix, advogado do namorado de Juliana, Fabrício Marçal, afirma que a tentativa de homicídio do cliente “guarda conexão com os fatos ocorridos em outubro de 2019, no qual culminou com a fatídica morte da filha Rebecca”.

“Neste sentido, acreditamos no senso de justiça do Tribunal do Povo, compreendendo que a condenação da acusada, nos exatos termos da peça acusatória, é medida justa e necessária.”

Fabrício Marçal ainda convivia com Juliana até 23 de janeiro de 2021. Desde a morte da menina, existia um “desconforto” entre o casal. Fabrício questionava Juliana sobre o caso e dizia que “descobriria se alguém teria ajudado Antônio”.

Neste dia de janeiro, Juliana preparou o jantar. No frango, a perícia identificou veneno e, no refrigerante, um calmante. Com o efeito dos sedativos e da intoxicação, Fabrício passou mal, mas conseguiu chamar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu).

Na sequência, aproveitando que Fabrício dormira, devido aos calmantes, Juliana aplicou cola sobre os cílios da vítima, impedindo que ele abrisse os olhos. Segundo apurado pelo g1, ela “simularia um ‘ataque’ por parte de um terceiro”. Ele só conseguiu ser resgatado quando caminhou para a porta e foi levado à UPA pelo Samu.

“O crime foi praticado por motivo torpe consistente no fato de Fabrício realizar questionamentos sobre a morte de sua filha, indicativo de que ele desconfiava da participação de Juliana”, escreveu o juiz, que considerou que houve emprego de veneno e sem chance de defesa da vítima.

Durante a fase de audiência, o sobrevivente foi ouvido. Ele lembrou que, ao beber o refrigerante, “apagou”, não enxergava mais nada e somente se recordava de quando chegou ao hospital.

Fabrício afirmou que passou a suspeitar de uma possível relação da namorada com a morte da filha por ter visto “por várias vezes, a ré ‘estudando’ o inquérito policial do homicídio”.

A suposta participação na morte da criança é apurada pela Polícia Civil em São Caetano do Sul. Segundo apurado pelo g1, dois celulares foram analisados, mas apenas de um deles foi possível extrair informação.

Com ele, Juliana se passava por “Samantha”, que se apresentava como amiga ou tia dela mesma. Pelo WhatsApp, ainda usava o nome de “Liz”, uma suposta filha de “Samantha”.

“Samantha” pediu ajuda financeira de Fabrício Marçal, o namorado que havia sido envenenado, para uma gravidez de Juliana que não existia e o questionava se teria alguma suspeita sobre Juliana ter matado a enteada.

No desenrolar do inquérito da tentativa de homicídio de Fabrício, uma testemunha afirmou à polícia que Juliana e o vizinho, Antônio Gomes, eram amantes na época da morte da menina.

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jun 6 2023
Caso Lara: polícia abre novo inquérito para apurar envolvimento de mais duas pessoas em assassinato de adolescente

Lara Oliveira do Nascimento, de 12 anos, foi encontrada sem vida três dias depois de desaparecer, em Campo Limpo Paulista (SP), em março de 2022. Principal suspeito do crime continua foragido.

A Polícia Civil instaurou um novo inquérito para apurar a participação de mais duas pessoas no assassinato da adolescente Lara Oliveira do Nascimento, de 12 anos. A informação foi divulgada na tarde desta terça-feira (6).

Lara foi morta em março de 2022 depois de desaparecer ao sair de casa para comprar refrigerante, em Campo Limpo Paulista (SP).

Considerado foragido desde o dia 28 de março de 2022, Wellington Galindo de Queiroz é, por enquanto, o principal suspeito do crime. Ele foi indiciado por homicídio e ato libidinoso.

De acordo com a advogada da família da menina, Jarina Rocha, a decisão de instaurar um novo inquérito foi tomada após a primeira audiência do caso, que ocorreu na tarde de segunda-feira (5), no fórum da cidade. Na ocasião, quatro testemunhas foram ouvidas.

“Existiam mais duas pessoas na cena do crime, isso foi relatado em sede policial. Não existe a identificação dessas pessoas, mas sim pessoas que viram sabem suas características físicas. A gente espera que a polícia dê seguimento a tudo que é necessário pra gente poder lucidar a identidade também destes dois comparsas”, afirma.
Segundo o Ministério Público, a audiência fez uma antecipação das provas, pois as testemunhas podem esquecer os nomes e fatos do ocorrido. Desta forma, caso o suspeito seja preso em determinado momento, será necessário apenas que ele seja interrogado.

Com faixas e cartazes, a mãe da adolescente, Luana Aparecida Nascimento, estava acompanhada das irmãs e disse que o coração está esperançoso, mas ao mesmo tempo dolorido, pois, é o início de uma batalha para que a Justiça ocorra.

“Eu acho que dentro desse um ano e dois meses eu não consegui ainda viver o meu luto como mãe, como família. Infelizmente, isso vai depender dessas prisões, principalmente do Wellington. Eu como mãe preciso dessa justiça para poder viver o meu luto e a Lara, como cidadã de bem, como uma criança que sempre foi muito cuidada, muito amada, continua sendo amada e cuidada também precisa. A justiça vai sim acontecer por ela porque ela merece”.

Outras testemunhas ainda serão ouvidas e, depois, o processo será suspenso por definição da lei, pela falta de presença do suspeito, até a captura dele.

Suposto sequestro
Uma câmera de segurança registrou um suposto sequestro em um local que fica a 50 metros do mercadinho onde a adolescente Lara foi vista pela última vez, em Campo Limpo Paulista. O vídeo foi apresentado à Justiça e passou por análise (assista abaixo).

De acordo com a investigação, a imagem mostra à distância um veículo aparentemente de cor prata, que seria o carro de Wellington, passando pela Rua dos Monges e fazendo um retorno.

Em seguida, o veículo estaciona atrás das árvores, muito próximo ao mercadinho onde Lara havia ido comprar um refrigerante antes de desaparecer. A investigação aponta que, momentos depois, uma pessoa sai do carro e vai até o lado oposto da rua.

Ainda segundo o registro em vídeo analisado pela polícia, quase um minuto depois, surge uma segunda pessoa, que aparenta ser uma criança, se aproximando.

Logo depois, a primeira pessoa, que dirigia o carro, aparenta correr atrás da segunda. Ela a agarra e a leva em direção ao carro, que sai na direção oposta. Todo o material obtido na investigação foi apresentado à Justiça e será analisado.

No relatório, uma das testemunhas informou que estava indo pegar um ônibus para Campo Limpo Paulista, junto de sua mãe, e que viu a menina saindo do mercadinho. Também informou que viu um carro prata passando na rua e se recorda de ser encarado por um dos ocupantes do veículo, momento em que o carro seguia a menina Lara.

Ainda informou que, enquanto o ônibus não chegava, a mãe entrou no mercado. Após alguns segundos, escutou uma freada e uma buzina de ônibus, quando viu uma menina sair correndo. Informou que pensou ser um acidente, porém, viu um homem saindo do carro prata e agarrando a criança.

Outra testemunha, que na ocasião morava próximo ao terreno onde o corpo da adolescente foi encontrado, informou que, dias antes de encontrarem o corpo de Lara, estava na varanda da casa, perto da lavanderia, quando viu um carro prata parado no local. Após alguns minutos, quando retornou, viu o veículo saindo em direção à cidade de Francisco Morato (SP).

Relatório final
Com base em depoimentos de testemunhas e parentes, além de análises de áudios e câmeras de monitoramento, a polícia concluiu que Wellington Galindo de Queiroz é, por enquanto, o principal suspeito do crime. Ele foi indiciado por homicídio e ato libidinoso e é considerado foragido desde o dia 28 de março de 2022.

O relatório também apontou que a adolescente negou qualquer contato com o homem, que aplicou quatro golpes em sua cabeça para que ela não o denunciasse.

Em agosto de 2022, policiais da DIG de Jundiaí e de São Paulo chegaram a ir até o interior de Pernambuco após receberem a informação de que o suspeito estaria escondido na região, mas ele não foi encontrado.

O relatório final da investigação também mostrou que Wellington enviou um áudio para a namorada após cometer o crime, dizendo que ela deveria falar à polícia que ele havia ido embora de casa. A TV TEM teve acesso ao áudio que consta no inquérito.

“Ó, fia. Minha bateria tá acabando, fia. Vou dizer pro cê, fia. É, tá muito perigoso pra mim se apresentar, fia. Não vou me apresentar não, viu fia? Qualquer coisa, você diga que eu terminei com você e fui embora de casa ontem, entendeu? E, assim, eu tô indo pra Agrestina, tá bom?”, disse Wellington no áudio.

Além disso, durante as investigações, a polícia cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa do suspeito. O imóvel fica no bairro Jardim Vassouras, em Francisco Morato.

Na residência, além de material de construção civil, foi localizado um buraco na cozinha. Também foi observado que a casa de Wellington fica a aproximadamente um quilômetro do local onde foi encontrado o corpo da garota.

O relatório final da investigação contém cerca de 50 páginas e foi entregue em agosto de 2022 ao Ministério Público.

Relembre o caso
Lara desapareceu no dia 16 de março de 2022, quando saiu de casa para comprar um refrigerante em uma mercearia a cerca de 600 metros de sua casa. O corpo dela foi encontrado com marcas de violência, no dia 19 de março.

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que Lara morreu por traumatismo craniano causado por ao menos quatro golpes na cabeça. O legista citou a presença de sinais de crueldade e disse que possivelmente foi usado um martelo ou uma picareta. O documento confirmou também que uma substância encontrada no corpo da adolescente era cal.

No dia 29 de março de 2022, funcionários do mercado onde a menina esteve antes de desaparecer prestaram depoimento à polícia. As equipes de investigação também percorreram bairros de Francisco Morato, cidade vizinha, para ouvir mais moradores.

Segundo o delegado, o suspeito já havia sido ouvido informalmente por telefone e foi intimado a prestar esclarecimentos na delegacia, mas se negou. Após a intimação, a polícia não conseguiu mais contato com o suspeito.

A Polícia Civil analisou mais de cinco mil imagens de câmeras de segurança para identificar e localizar o suspeito de matar a adolescente.

Em imagens analisadas pela polícia, Wellington aparece dirigindo um carro prata. Elas mostram o momento em que o veículo para perto do local onde a menina desapareceu, no mesmo dia e próximo ao horário.

O veículo foi localizado em outra cidade e apreendido. Em depoimento, a proprietária do veículo disse que teve um relacionamento com o suspeito, mas que eles não estavam mais juntos.

Wellington tem passagens na polícia por tráfico de drogas, crime contra o patrimônio, associação criminosa e receptação. Ainda em março, a Justiça decretou a prisão temporária dele por 30 dias pelo assassinato da adolescente.

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mar 3 2023
Megaoperação da PF contra sonegação prende donos da Schincariol

Uma megaoperação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal, deflagrada hoje, prendeu nesta manhã 60 pessoas suspeitas de participarem do maior esquema de sonegação de impostos da história do país envolvendo uma empresa.

Batizada pela PF de “Operação Cevada”, a ação visa desmantelar rede de sonegação de impostos como o IR (Imposto de Renda) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no setor de bebidas.

Segundo a PF, estão envolvidas a Schincariol, segunda maior fabricante de cerveja do Brasil, e parte de suas distribuidoras. Entre os presos estão Adriano e Alexandre Schincariol (filhos do fundador da cervejaria, José Nelson Schincariol, assassinado em 2003) e Gilberto Schincariol (irmão de José Nelson), além de José Augusto Schincariol e Gilberto Schincariol Filho (sobrinhos de José Nelson).

Eles também são investigados pela suspeita de participação nos crimes de formação de quadrilha, sonegação fiscal e fraude no mercado de distribuição de bebidas.

A “Operação Cevada” tem o objetivo de cumprir 134 mandados de busca e apreensão e 79 mandados de prisão para pessoas envolvidas no esquema. A ação, que ocorre em 12 Estados (Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Tocantins e Pará), mobilizou 180 funcionários da Receita e 830 da PF. Todos os mandados judiciais foram expedidos pela Justiça Federal de Itaboraí (RJ).

Nos 14 meses de investigação, a força-tarefa da Receita e PF apurou que o esquema criminoso beneficiava empresas ligadas ao grupo Schincariol. As ações se concentraram nas indústrias de cervejas e refrigerantes do grupo, principalmente em Itu (SP) e Cachoeiras de Macacu (RJ).

As investigações indicaram ainda que o grupo Schincariol montou com alguns de seus distribuidores terceirizados um grande esquema de sonegação fiscal de tributos estaduais e federais, utilizando o subfaturamento na venda de seus produtos com o recebimento “por fora” da diferença entre o real valor de venda e o valor declarado nas notas fiscais.

Além disso, foram identificadas operações de exportação fictícia, intermediadas por empresas situadas em Foz do Iguaçu (PR) e importação com falsa declaração de conteúdo e classificação incorreta de mercadorias.

As investigações sugerem ainda que parte da matéria-prima usada nas fábricas é adquirida sem a devida documentação fiscal, envolvendo operações simuladas com empresas inexistentes ou de capacidade financeira insignificante, localizadas em Estados do Nordeste, como se fossem estas as adquirentes. As importações de matéria-prima e de equipamentos para as fábricas são intermediadas por empresas do grupo sediadas na Ilha da Madeira (Portugal).

Segundo a PF, as investigações mostraram que o esquema foi aperfeiçoado após sucessivas autuações dos fiscais. A partir daí a empresa teria começado a utilizar distribuidores para sonegar.

Os lucros obtidos pelo grupo com a prática de sonegação seriam remetidos regularmente dos distribuidores para a sede de Itu. Somente um dos distribuidores investigados chegava a enviar cerca de R$ 1 milhão por mês.

A PF deve emitir nas próximas horas um balanço da operação. Procurada, a assessoria da Schincariol informou que ainda analisa a situação antes de se pronunciar.

Placas frias

Foram encontrados num bar em frente à fábrica da Schincariol, em Cachoeira do Macacu um total de 87 placas de caminhão sem lacre. Elas eram usadas para combinar com as notas frias utilizadas pela empresa para indicar a venda de produtos para Estados com vantagens fiscais quando, na verdade, eram dirigidas a locais com tributação mais alta.
No Rio de Janeiro, foram presos: Carlos Alberto Britto Viera, diretor regional da PR Distribuidora (São Gonçalo) e da distribuidora Disbetil, em Itaborai. Na Disbetil, foi encontrado um cofre numa parede falsa com documentos e dinheiro.

Outros presos citados pela PF são: Cleydson de Souza Ferreira, gerente administrativo da Disbetil; Fernando de Carvalho, um dos altos funcionários da distribuidora Dismar; José Carlos Barbosa Filho, funcionário da Dismar; Mirtes Fabiana Temóteo Ribeiro, funcionária da Disbetil; Neilson de Oliveira Ribeiro, gerente-comercial da Disbetil no Paraná; Paulo Fadigas de Souza, fiscal da Receita Estadual e Roberto Borges de Almeida, gerente da Transpotencial Sudoeste; Robson de Almeida Pinto, representante da Primo Schincariol.

Segundo a PF, a maioria das distribuidoras está em nome de “laranjas”. Os presos serão levados hoje, às 16h, para os presídios Ary Franco, Nélson Hungria e para a Polinter.

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jan 17 2023
PF prende último acusado na Operação Terra do Sol

Demorou, mas a Policia Federal finalmente conseguiu botar as mãos no último acusado de integrar uma das maiores quadrilhas de tráfico de drogas que agia em quatro estado brasileiros e tinha o Acre, como ponto base da conexão.

Ontem de manhã, o Conjunto Adalberto Sena, agentes da delegacia de Repressão a Entorpecentes da PF, com apoio do serviço de inteligência a Policia Militar do Acre, prenderam Paulo Ricardo de Sousa, o Tito, que estava foragido desde abril do ano passado, quando a Operação Terra do Sol foi deflagrada pela PF. Tito saia de casa na companhia da esposa, quando foi surpreendido pelos agentes federais. Hoje pela manhã ele foi levado ao Instituto Médico Legal para o exame de corpo de delito, e logo em seguida, encaminhado para o presídio Francisco de Oliveira Conde, onde ficará á disposição da justiça do Rio Grande do Norte, que expediu o mandado de prisão.

A conexão Interestadual

A Policia Federal apurou durante as investigações que a quadrilha atuava nos estados de Rondônia, Goiás e Rio Grande do Norte, enviando grandes quantidades de droga do Acre para o nordeste, usando como fachada uma empresa de distribuição de refrigerantes. A conexão era comandada por Tito e seu irmão, Amiraldo de Sousa, o esporão, que foi preso durante a operação.

Eles usavam um caminhão da empresa para levar até a capital potiguar, as grandes remessas de cocaína, e para despistar a policia, retornavam com um carregamento de sal. Depois de unificar as informações, a PF pediu á justiça do Rio Grande do Norte, a prisão de Esporão e Tito e de todos os envolvidos com a quadrilha. No dia 26 de abril do ano passado, a PF iniciou a operação prendendo nove pessoas. Tito, avisado por alguém das prisões, conseguiu fugir.

Ameaças de morte

O delegado da Divisão de Entorpecentes da Policia Federal no Acre, Wagner Menezes, disse que Tito antes de ser preso, fez várias ameaças de morte a vizinhos do conjunto onde morava caso alguém o entregasse é policia. De acordo com o delegado, o acusado havia inclusive comentado com pessoas próximas, que iria reagir á bala, caso policiais tentassem prende-lo.

“Temos informações de que ele ameaçou alguns vizinhos, e tentava impor a lei do silencio na região onde morava. Fizemos o nosso trabalho e em nenhum momento recuamos por causa de qualquer ameaça, disse a autoridade policial.

Quem foi preso

Deflagrada simultaneamente nos quatro estados onde a quadrilha atuava, a Operação Terra do Sol foi um sucesso. Os agentes federais prenderam acusados no Acre, Goiás, Rondônia e no Rio Grande do Norte, para onde os presos foram levados no final do ano passado e depois trazidos para o Acre.

Confira lista das pessoas presas

Alexandre Silva de Lima
Amiraldo de Sousa – Esporão
Aurenilson Barbosa da Costa
Bruno Rodrigues de Almeida
Hudson Cleison Rodrigues Santana
Lucilene Avelina da Silva – Tiza
Patrícia das Neves
Raimundo Marques da Costa
Valéria Ferreira veras
Otacílio Paiva Filho

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nov 24 2022
Banco de ex-investigado pagou jantar com ministros do STF em Nova York

Dono da instituição já foi alvo de uma ordem de prisão por suspeita de desvios em fundos de pensão

O Banco Master, do jovem bilionário Daniel Vorcaro, se encarregou de organizar e custear o concorrido jantar oferecido em Nova York no último domingo a ministros do Supremo Tribunal Federal e outros convidados da Brazil Conference, organizada pelo Lide.

Conhecido como um dos novos “lobos” da Faria Lima, o centro financeiro do Brasil, Vorcaro já foi alvo de investigações por suspeita de fraude em fundos de pensão de servidores públicos e, por isso, chegou a ser alvo de uma ordem de prisão em 2019.

O jantar foi oferecido no exclusivo restaurante Fasano New York, na região da 5ª Avenida.

Estiveram presentes os ministros do STF Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.

Todos eram convidados da conferência do Lide, realizada na cidade americana nos dias 14 e 15, aproveitando o fim de semana prolongado do feriado da Proclamação da República no Brasil. Durante a viagem, os ministros passearam pela cidade e foram alvo de protestos de apoiadores de Jair Bolsonaro.

O convescote no Fasano foi incluído na programação como “jantar de boas-vindas” aos participantes da conferência.

Registros obtidos pela coluna mostram que o banco de Daniel Vorcaro encomendou ao Fasano um banquete para 150 pessoas. O restaurante, que não costuma funcionar nas noites de domingo, foi aberto especialmente para a ocasião.

O cardápio começava com cinco canapés servidos no Baretto, o sofisticado bar do restaurante, ao custo de US$ 65 dólares (cerca de R$ 350) por pessoa. Os convidados podiam experimentar tartare de atum, salmão defumado com caviar, tortelete de trufas e bruschettas de cogumelos Porcini e de steak tartare.

O jantar em si contou com uma sequência de quatro pratos servidos aos convidados no salão principal do restaurante. No cardápio normal da filial nova-iorquina do Fasano, uma sequência do tipo não sai por menos de US$ 140 (cerca de R$ 750) por pessoa.

As bebidas foram servidas à vontade, desde a chegada. A carta trazia diversas opções alcoólicas e não-alcoólicas. A lista incluía garrafas do espumante italiano Ferrari, cuja garrafa no Brasil custa pelo menos R$ 350, e vinhos também italianos como o Chardonnay Bruno Rocca, produzido na região do Piemonte, e o Rosso di Montalcino Siro Pacenti, da Toscana. Também havia água de coco, refrigerantes, vodka, tequila, rum e whisky Johnnie Walker Black Label.

O banco que arcou com a conta do jantar é hoje um dos principais operadores de crédito consignado do país, cultiva relações com pessoas bem-posicionadas nas estruturas de poder e, claro, tem demandas no Judiciário.

O caso em que o dono da instituição, Daniel Vorcaro, foi alvo de um mandado de prisão envolve a suspeita de desvio de recursos de fundos de pensão de funcionários públicos de prefeituras.

Antes de ser adquirido por Vorcaro, há cerca de três anos, o Master se chamava Banco Máxima e se meteu em um rosário de confusões. Seu antigo proprietário também esteve envolvido em problemas com a Justiça. Foi denunciado por crimes financeiros e sancionado pelo Banco Central.

O Banco Master não aparece entre os patrocinadores e apoiadores da conferência do Lide.

Indagado sobre os motivos pelos quais custeou o jantar, o Master limitou-se a dizer o seguinte, por meio de nota: “O Banco Master é apoiador de eventos, seminários e congressos realizados por várias entidades empresariais há muitos anos. O apoio a este evento ou aos demais realizados em 2022 não implica ao Banco qualquer conhecimento ou influência sobre o tema abordado ou palestrantes”.

A coluna perguntou ao STF se os ministros que participaram do jantar gostariam de se manifestar e aguarda as eventuais respostas.

Atualização — Em contato com a coluna, a assessoria de Daniel Vorcaro afirmou que a investigação não foi adiante e que, hoje, ele está juridicamente livre das suspeitas levantadas no procedimento em que foi alvo de uma ordem de prisão. O banqueiro conseguiu uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, trancando o caso. Nesta segunda-feira, 21, o Banco Master enviou a seguinte nota: “O Banco Master informa que a investigação mencionada (e o mandado de prisão) foi julgada ilegal pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Não houve sequer denúncia por parte do Ministério Público Federal. O Banco Máxima, atual banco Master, mudou de controladores em 2019. Nunca os atuais controladores foram denunciados e processados pelo Ministério Público Federal”.

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nov 6 2018
Justiça condena ex-gerentes da Hemobrás por crime licitatório que gerou superfaturamento de R$ 5,2 milhões

Marisa Borges e Guy Bruere foram condenados pela Justiça Federal por crime licitatório, após denúncia do Ministério Público Federal.

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) condenou dois ex-gerentes da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). Marisa Peixoto Veloso Borges e Guy Joseph Victor Bruere foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) e condenados por crime licitatório. Segundo a investigação, esquema resultou em superfaturamento de R$ 5,2 milhões.

Correção: ao informar que a condenação foi por desvios de recursos públicos no valor de R$ 5,2 milhões. Os dois ex-gerentes da Hemobrás foram condenados por crime licitatório através de um esquema que culminou em um superfaturamento no valor citado. O erro foi corrigido às 17h32 desta quarta-feira [7].)

Na época, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, agentes da PF flagraram maços de dinheiro sendo arremessados da janela do apartamento do ex-diretor da Hemobrás Rômulo Maciel Filho. Ele era réu na operação, mas faleceu durante a tramitação do processo.

Marisa Peixoto Veloso Borges foi gerente da Hemobrás entre novembro de 2013 e fevereiro de 2014. Guy Joseph Victor Bruere exerceu o mesmo cargo de março de 2014 a abril de 2015. Na sentença, o juiz condenou os dois acusados à prestação de serviços à entidade pública em vez da prisão, anteriormente solicitada pelo MPF.

Além disso, os dois ex-gerentes foram condenados ao depósito mensal de R$ 1 mil em conta judicial durante quatro anos e três meses, para Marisa, e quatro anos, para Guy. Eles deverão pagar multas de R$ 108 mil e R$ 152 mil, respectivamente.

A Justiça também decidiu absolver os empresários Fernando Luft, Delmar Siqueira Rodrigues, e Juliana Cunha Siqueira Leite, representantes do Consórcio Bomi-Luft-Atlantis, que haviam sido réus na ação.

Entenda o caso
As investigações apontam que as irregularidades foram cometidas entre novembro de 2013 e maio de 2015. O Consórcio Bomi-Luft-Atlantis havia sido contratado para fazer a coleta de plasma nos hemocentros do país e concentrá-los no centro de distribuição em Itapevi, em São Paulo, onde a carga era organizada e remetida à fábrica da Hemobrás, na cidade de Goiana, no Grande Recife.

O pagamento era feito por quilômetro rodado e, de acordo com o MPF, Marisa e Guy desviaram recursos para pagar ao consórcio pela disponibilização de contêineres refrigerados para armazenagem do plasma por tempo indeterminado, em razão de acúmulo do insumo no centro de Itapevi.

Para isso, segundo o MPF, era feita a elevação da real quilometragem percorrida pelos veículos do Bomi-Luft-Atlantis, com uso de notas fiscais e leitura de quilometragem falsas.

Outro prejuízo apurado nas investigações foi a impossibilidade de produção e venda de alguns dos medicamentos feitos a partir do plasma devido às baixas condições sanitárias, como temperatura e isolamento dos contêineres mantidos em Itapevi pelo consórcio. Em alguns casos, houve perda total do insumo.

 

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mar 23 2017
MPF denuncia 5 ex-dirigentes da Eletronuclear por lavagem de R$ 2,3 milhões em Angra 3

Os cinco já estão presos preventivamente em Bangu 8. Dois sócios da VW também foram denunciados em desdobramento da Operação Pripyat, da força-tarefa da Lava Jato.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça nesta quinta-feira (23) cinco ex-dirigentes da Eletronuclear, já presos preventivamente em Bangu 8, e dois sócios da VW Refrigeração por crimes de lavagem de dinheiro nas obras da usina nuclear de Angra 3. Segundo a denúncia, feita a partir das apurações da Operação Pripyat, da força-tarefa da Lava Jato no Rio, a fraude soma mais de R$ 2,3 milhões.

O MPF diz que os denunciados movimentaram e dissimularam a origem de recursos destinados às obras da usina. De acordo com a investigação, foram usados pelo menos 27 saques não identificados e depósitos entre 2010 e 2016 nas contas dos executivos, que já tinham sido denunciados antes por corrupção e lavagem. Para os investigadores, a Andrade Gutierrez usava a VW Refrigeração para repassar propina aos dirigentes da Eletronuclear.

Foram denunciados:

  • José Eduardo Costa Mattos, ex-superintendente de construção da Eletronuclear
  • Edmo Negrini, ex-diretor de Administração e Finanças da Eletronuclear
  • Luiz Soares, ex-diretor técnico da Eletronuclear
  • Luiz Messias, da Superintendência de Gerenciamento de Empreendimentos da Eletronuclear
  • Pérsio José Gomes Jordani, do Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletronuclear
  • Marco Aurélio Barreto, sócio da VW Refrigeração
  • Marco Aurélio Vianna, sócio da VW Refrigeração.

Agora, caberá ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, decidir se os denunciados viram réus. O processo penal passa a tramitar caso a denúncia seja aceita pelo juiz.

Repasses de propinas
Com base nos dados bancários dos gestores da Eletronuclear e da VW Refrigeração, que teria Costa Mattos como “sócio oculto”, o MPF rastreou os repasses de propina para os outros ex-diretores, que variam entre R$ 706,5 mil (Luiz Soares) e R$ 446,9 mil (Luiz Messias). Nesses quatro casos, ficou evidente a correspondência entre operações de pagamento e os saques das contas da VW, cujo único serviço prestado à Eletronuclear foi uma vistoria (e seu relatório) nas centrais de gelo do canteiro de obras da usina. A vistoria durou poucos dias e o ajuste fictício fixara mais de quatro anos de serviço.

“As saídas das contas da VW Refrigeração e os depósitos para os ex-gestores da Eletronuclear são suficientes para demonstrar que Negrini, Soares, Messias e Jordani, com a supervisão de Costa Mattos, se beneficiaram da lavagem de dinheiro da propina pela Andrade Gutierrez usando contratos fraudulentos com a VW Refrigeração”, afirmam os procuradores Leonardo Cardoso, José Augusto Vagos, Eduardo El Hage, Renato de Oliveira, Rodrigo Timóteo da Costa, Jessé Júnior, Rafael Barretto, Sérgio Pinel e Lauro Coelho Junior, autores da denúncia, cujas novas descobertas levaram à atualização da estrutura de lavagem de ativos conhecida pela força-tarefa.

Segundo eles, a participação da Andrade Gutierrez na organização criminosa foi confirmada pelas colaborações premiadas celebradas pelos seus ex-executivos, que revelaram o pagamento de vantagens indevidas aos funcionários da Eletronuclear.

Ainda de acordo com o MPF, a Andrade Gutierrez forneceu contratos, notas fiscais e planilhas relativos aos ajustes fraudulentos assumidamente celebrados com as empresas Flexsystem Engenharia, Flexsystem Sistemas e VW Refrigeração.

A Procuradoria descobriu que, no período compreendido entre os anos de 2008 e 2014, por pelo menos 20 vezes, em razão da retomada da construção civil da Unidade 3 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (Angra 3) e da renegociação do contrato firmado entre a Andrade Gutierrez e a Eletronuclear em 1983, os então presidente, diretores e superintendentes da estatal aceitaram promessa e receberam vantagem indevida em razão do exercício de cargos de direção e superintendência que ocupavam na estatal, oferecidos por ação de executivos da Andrade para praticar, deixar de praticar e retardar atos de ofício, com infração de deveres funcionais, em benefício da construtora.

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jun 3 2016
Sobe para três o número de presos na Operação Esfinge

Auditor da Receita Federal é preso, sob acusação de operação no esquema de fraude em contratos com a Casa da Moeda

Rio – Uma terceira pessoa foi presa em flagrante, por porte ilegal de armas, na execução da Operação Esfinge, da Polícia Federal. A operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão, cinco em São Paulo e um em Brasília, na manhã desta sexta-feira. Ela investiga corrupção e fraude em contratos com a Casa da Moeda, que somam R$ 6 bilhões em seis anos. Os investigadores suspeitam que tenham sido pagos R$ 70 milhões em propinas para os envolvidos nos crimes

Duas pessoas já haviam sido presas em cumprimento a mandados, o auditor da Receita Federal Marcelo Fisch de Berredo Menezes e a mulher dele, Mariangela Defeo Menezes.

“A PF informa que, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão da Operação Esfinge na data de hoje, um homem foi preso em flagrante e indiciado por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, cuja pena pode variar de 3 a 6 anos de reclusão”, diz nota distribuída nesta tarde pela PF.

Segundo apurou a reportagem, o homem preso em flagrante seria Mário Nicoli Filho. Nicoli Filho é dono da Enigma, com sede no Jardim Paulista, em São Paulo, onde foi cumprido mandado de busca e apreensão de manhã.

A PF apura a participação da Enigma no esquema. As investigações apontam que o auditor foi responsável pela contratação, em 2009, da empresa Sicpa Brasil, sem licitação, para prestar serviços à Casa da Moeda, na implementação e operação do Sistema de Controle da Produção de Bebida (Sicobe).

O sistema foi criado em 2008 pela Receita Federal, para contar e identificar, nas fábricas, a produção das chamadas bebidas frias (cervejas, refrigerantes e águas). Sua gestão ficou a cargo da Casa da Moeda porque o sistema marca cada embalagem com códigos, que funcionam como uma espécie de assinatura digital, permitindo à Receita rastrear cada bebida produzida no País. O sistema remete informações à Receita, para que sejam cobrados impostos.

O caminho para recebimento da propina passaria pela MDI Consultoria em Gestão de Pessoas Ltda., empresa de Mariângela, com sede em Brasília, que, entre 2009 e 2015 recebeu US$ 15 milhões (R$ 53 milhões em valores de hoje) por um contrato com uma empresa com sede nos Estados Unidos. A empresa americana é de propriedade de um dos representantes da Sicpa, segundo investigadores. A Enigma, de Nicoli Filho, também seria usada no esquema.

A Esfinge é desdobramento da Operação Vícios, que, em julho do ano passado, cumpriu 23 mandados de busca no Rio, Brasília e São Paulo, inclusive em escritórios da Receita e na Casa da Moeda. Na operação de hoje não houve mandados cumpridos na Casa da Moeda nem em outros locais do Rio. Trinta policiais federais e 12 funcionários da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda participaram da operação desta sexta-feira. O Ministério Público Federal também atuou na operação.

O Ministério da Fazenda divulgou uma nota sobre a deflagração da Operação Esfinge, mas não se posicionou sobre a prisão do auditor da Receita Federal.

A Casa da Moeda não se manifestou sobre a operação da PF, mas informou que há um processo administrativo de responsabilização que pode gerar a rescisão do contrato com a Sicpa em curso na antiga Controladoria Geral da União (CGU, hoje incorporada no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle). Por isso, a Casa da Moeda está planejando nova licitação para o Sicobe.

 

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