Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1162 681 Razão não assiste ao impugnante. É que para que uma pessoa tenha direito aos benefícios previstos na Lei 1060/50 não é preciso que se encontre na situação de miséria ou de extrema necessidade, bastando que seja considerada pobre na acepção jurídica do termo, isto é, que não tenha condições de arcar com as cus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 844 2202 FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X RUBENS PEREIRA VEIGA JUNIOR - Fls. 42 - Vistos. Providencie o subscritor no prazo de cinco dias a regularização da petição de fls. 42. (falta assinatura do dr. Paulo Eduardo Melillo) - ADV PAULO EDUARDO MELILLO OAB/SP 76940 606.01.2010.012317-5/000000-000 - nº ordem 160

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2833 3674 da possiblidade, ou não, de divisão cômoda do bem. 5. Defiro a produção de prova documental, observado o disposto no art. 435 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial no imóvel em questão e, para tanto, nomeio o engenheiro civil Walmir Pereira Modotti, que deverá ser intimado para inform

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 3163 da contestações de fls. 44/108 e 109/205, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 e 351, do C.P.C. Int. - ADV: ROSILAINE RAMALHO (OAB 401761/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP) Processo 1016643-68.2018.8.26.0007 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Antonio José de Sobral e outr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 865 quanto à indicação de bens passíveis de penhora, consigno que o prazo da prescrição intercorrente passará a correr e os autos serão remetidos ao arquivo, nos termos do artigo 921, § 2º e § 4º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP) Processo 0123345-48.2010

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2058 189 75. A conduta dos réus violou a boa fé, já que nitidamente havia um contrato firmado entre as partes. Ao tratar da boa-fé objetiva na concepção do atual Código Civil, ensina Nelson Nery Jr.: “A boa-fé objetiva impõe ao contratante um padrão de conduta, de modo que deve agir como um ser humano reto, vale dize

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1421 2058 alegou, mercê da revelia. Em outros termos: sendo dever do réu o de devolver a coisa arrendada, seu encargo primário é o de substituir a coisa pelo equivalente em dinheiro. VI ? Note-se que a isso se agrega a faculdade de exigir o arrendante o pagamento do aluguel do período de mantença da posse pelo arre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 880 3439 EUDES ALEXANDRE DAS NEVES OAB/SP 252008 606.01.2010.012691-1/000000-000 - nº ordem 1640/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS X ROBERTO DE JESUS MARTINS - Fls. 66/68 - Vistos. Consoante se depreende dos ensinamentos de Enrico Tullio Liebman, legitimidade de part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2781 3021 §1o), oficiando-se. Adicionalmente, poderá o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução liminar (Decreto-lei, art. 3º, § 3º). 2.1. Caso a parte ré não seja localizada no(s) endereço(s) indicado(s) nos autos, determino a pesquisa de endereços pelos siste

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 612 pagamento da última parcela referente aos honorários periciais (fls. 443). Intime-se. - ADV: DANILO DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 378031/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), HAROLDO JOSE DANTAS DA SILVA (OAB 133819/SP) Processo 0160359-95.2012.8.26.0100 (583.00.2012.160359) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do c