Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 425 1680 POIS EQUIVALE AO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO. RECURSO DESPROVIDO, REVOGADA A LIMINAR. ...... O exame da inicial revela que a agravante sugeriu a fixação do valor da indenização em 150 salários-mínimos (.....). Fez, portanto, pedido certo de indenização do dano moral que afirma ter sofrido. Nesse caso, definido co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 451 1611 Processo 007.07.128805-9 - Execução de Título Extrajudicial - Escola de Educação Superior São Jorge - Rehder Barreto Vistos. Fls. 48; oficie-se como requerido, providenciando o requerente a retirada do oficio, comprovando a distribuição em 10 dias. - ADV: DÉBORA REGINA GUADAGNIN DE OLIVEIRA (OAB 155562/SP) Processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3527 4477 e, que ensejou na contratação e, nos termos do art.17 da lei 9656/98 (...) Ao descobrir uma gravidez em maio/22 a mesma foi ao médico que solicitou exames de sangue, urina e uma ultrassom obstétrica para comprovar a gravidez, de posse de seus pedidos medico, a autora ligou no laboratório de sua preferencia e confianç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 476 na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores RENAVAM via Sistema RENAJUD, acaso apresente operante tal funcionalidade; em caso negativo, oficie-se ao Departamento de Trânsito para registro do gravame referente à decretação da busca e apreensão do veículo (que deverá ser retirado ap�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1709 1942 71/166). É o relatório. D E C I D O: O pedido é parcialmente procedente. O benefício assistencial, para sua concessão, reclama a comprovação da deficiência incapacitante e da hipossuficiência, conforme ilação que se extrai do disposto no Art. 203, V, da Constituição Federal, combinado com artigo 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2840 2946 na pessoa do advogado, devidamente constituído, que, atualmente, a represente, se for o caso. A outro giro, não estando representada nos autos, deverá ser intimada, por intermédio de carta com aviso de recebimento. No mesmo trilho, a intimação deverá ser realizada por carta, na contingência de o requerim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 2008 que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a composição celebrada pelas partes e, por conseqüência, julgo extinto o presente feito, o que faço a teor do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário, inclusive certidão de honorários à P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3528 3409 PS/PA em Santo André/SP, e, nas maternidades e obstetrícia da Maternidade Pró Matre Paulista - M/PS, Hospital e Maternidade Santa Joana - M/PS, Hosp. Mat. Sta. Maria - M/PS, e a rede de laboratório, Femme em todas as sua unidades (...) condenada na obrigação de fazer: (...) providenciar o necessário a fim de possibi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E justamente por ser emitido com base no laudo técnico, o segurado está dispensado da apresentação deste quando do requerimento da averbação do tempo especial ou concessão da aposentadoria, sendo suficiente o PPP. Quanto ao momento de produção, entende-se não ser exigível que o laudo técnico e o formulário sejam contemporâneos ao período que se busca reconhecer. O que se exige em relação ao laudo é que seja elaborado por profissional habilitado para tanto (v.g. engenheiro do tr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

14. A vantagem desse procedimento é que a aposentadoria especial não está submetida ao fator previdenciário (art. 29, I e II, da Lei 8.213/1991, com a redação da Lei 9.876/1999), o que de certa forma justifica a vedação legal de conversão do tempo comum em especial, pois, caso contrário, todos os aposentados por tempo de contribuição com 35 anos de tempo de serviço comum, por exemplo, poderiam pleitear a conversão desse tempo em especial (fator 1,4) de forma a também converter a a