10.001 resultados encontrados para serve de mandado. - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1695 2446 em apartado dos pedidos de habilitação (para matrícula escolar) visa - única e exclusivamente - impedir tumulto processual, que certamente ocorreria se todos fossem encartados nos mesmos autos da ação civil pública. Com o processamento em apartado, cada solicitação será tratada individualmente, acompanhada de in
Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 2768 multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de atraso, nos moldes do artigo 213, § 2º do E.C.A. 4.- O presente serve de mandado, instruindo-o com cópia da habilitação individual, bem como da sentença proferida nos autos de nº 0003303-41.2013. Int. São Paulo, 06 de outubro de 2014. - ADV: DEFENSORIA PÚBL
Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 2333 certamente ocorreria se todos fossem encartados nos mesmos autos da ação civil pública. Com o processamento em apartado, cada solicitação será tratada individualmente, acompanhada de intimação específica para a municipalidade, nos exatos termos do que já preconizado na sentença (processo nº 0003303-41.2013)
Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1710 3124 do que já preconizado na sentença (processo nº 0003303-41.2013). 3.- Destarte, intime-se a municipalidade para que cumpra a sentença, devendo matricular o (a) requerente em creche ou pré-escola adequada ao seu perfil e faixa etária no prazo máximo de quarenta e cinco dias, contados da efetiva intimação do ente m
Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2356 3074 dias, contados da efetiva intimação do ente municipal, sob pena de incidir, vencido aquele prazo, multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de atraso, nos moldes do artigo 213, § 2º do E.C.A.4.- O presente serve de mandado, instruindo-o com cópia da habilitação individual, bem como da sentença proferida no
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2341 2796 na sentença (processo nº 0003303-41.2013).3.- Destarte, intime-se a municipalidade para que cumpra a sentença, devendo matricular o (a) requerente em creche ou pré-escola adequada ao seu perfil e faixa etária no prazo máximo de quarenta e cinco dias, contados da efetiva intimação do ente municipal, sob pena de incidi
Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 2903 diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de atraso, nos moldes do artigo 213, § 2º do E.C.A. 4.- O presente serve de mandado, instruindo-o com cópia da habilitação individual, bem como da sentença proferida nos autos de nº 0003303-41.2013. Int. São Paulo, 23 de janeiro de 2015. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA D
Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2222 3100 (cinquenta reais) por dia de atraso, nos moldes do artigo 213, § 2º do E.C.A.4.- O presente serve de mandado, instruindo-o com cópia da habilitação individual, bem como da sentença proferida nos autos de nº 0003303-41.2013.Int.São Paulo, 10 de outubro de 2016. - ADV: ROBSON GUSTAVO ALVES (OAB 359090/SP) Processo
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2232 2863 todos fossem encartados nos mesmos autos da ação civil pública. Com o processamento em apartado, cada solicitação será tratada individualmente, acompanhada de intimação específica para a municipalidade, nos exatos termos do que já preconizado na sentença (processo nº 0003303-41.2013).3.- Destarte, intime-se a
Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 2872 que já preconizado na sentença (processo nº 0003303-41.2013). 3.- Destarte, intime-se a municipalidade para que cumpra a sentença, devendo matricular o (a) requerente em creche ou pré-escola adequada ao seu perfil e faixa etária no prazo máximo de quarenta e cinco dias, contados da efetiva intimação do ente mu