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jun 28 2024

Motorista do Porsche vai acompanhar por videoconferência da prisão em Tremembé a 1ª audiência do caso na Justiça em SP

Fernando Sastre Filho vai assistir e ouvir a audiência de instrução nesta sexta (28) por um monitor de TV. Essa etapa do processo serve para decidir se o réu vai a júri popular. Empresário é acusado de beber e causar acidente a mais de 100 km/h que matou homem e feriu outro.

O motorista do Porsche acusado de beber e causar um acidente trânsito a mais de 100 km/h que deixou um homem morto e outro ferido, em 31 de março, na Zona Leste de São Paulo, vai acompanhar a primeira audiência judicial do caso por videoconferência. Ela está marcada para começar às 13h30 desta sexta-feira (28) na capital paulista.

A pedido de sua defesa, a Justiça autorizou que Fernando Sastre de Andrade Filho veja da Penitenciária de Tremembé, no interior do estado, a sessão que ocorrerá no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste da capital. O empresário vai assistir e ouvir a audiência de instrução por um monitor de TV. Se houver a necessidade de interrogá-lo, ele poderá falar e ser ouvido no plenário.

Fernando Filho está preso preventivamente desde 6 de maio. Atualmente ele está detido no presídio de Tremembé, conhecido por abrigar presos envolvidos em casos de repercussão.

Essa etapa do processo é chamada de audiência de instrução e serve para a Justiça decidir se há indícios de crime para levar o empresário a julgamento popular. Inicialmente serão ouvidos os depoimentos das testemunhas de acusação e depois as de defesa do caso. Os advogados de defesa de Fernando Filho, o Ministério Público (MP) e também os assistentes de acusação participarão da sessão.

Se tiver tempo, a Justiça poderá fazer o interrogatório do motorista do Porsche. Do contrário, o juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, marcará uma nova audiência para ouvi-lo.

Fernando Filho é réu no processo no qual responde pelos crimes de homicídio por dolo eventual (por ter assumido o risco de matar o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana) e lesão corporal gravíssima (ao ferir gravemente seu amigo, o estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha).

O empresário é acusado pelo Ministério Público de dirigir embriagado e em alta velocidade e assumir o risco de matar e ferir pessoas. A acusação é feita pela promotora Monique Ratton.

“A defesa espera a decisão de homicídio culposo, pois , todos os casos similares, independentemente do carro usado , são considerados culposos. Esperamos um julgamento legalista e não populista”, disse ao g1 o advogado Jonas Marzagão.
Antes do acidente, Fernando Filho dirigia o Porsche Carrera a 156, 4 km/h, segundo a perícia da Polícia Técnico-Científica. Ornaldo teve o Renault Sandero atingido por trás pelo carro de luxo guiado por Fernando a 114 km/h na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé. O limite para a via é de 50 km/h. Câmeras de segurança também gravaram o momento da batida.

Em entrevista ao Fantástico, antes de ser preso, e em depoimento à polícia, Fernando Filho disse que não correu com o Porsche, mas não soube informar qual era a velocidade que estava.

Outras testemunhas ouvidas pelo 30º Distrito Policial (DP), Tatuapé, disseram que o Porsche corria bastante. Dirigir em alta velocidade e embriagado são crimes de trânsito graves. Principalmente quando ocorre um acidente com morte. Nesse caso, correr e beber seriam agravantes.

Vídeo mostra réu com voz pastosa

Um novo vídeo, obtido pelo g1, mostra Fernando Filho dentro do Porsche dizendo “vamos jogar sinuca” com voz pastosa para a namorada e um casal de amigos, ao sair de uma casa de pôquer, 13 minutos antes de causar o acidente que matou Ornado e feriu Marcus. Quem gravou o vídeo foi a namorada de Marcus.

Além das testemunhas, Marcus e sua namorada também contaram à polícia que Fernando Filho havia tomado bebida alcoólica antes do acidente e tinha sinais de embriaguez. O empresário negou ter bebido, tanto em depoimento à Polícia Civil quanto em entrevista ao Fantástico. A namorada do motorista do Porsche também disse à investigação que ele não bebeu.

Imagens das câmeras corporais dos policiais militares que atenderam a ocorrência do acidente mostraram que eles não tinham o etilômetro, aparelho usado para aferir se um motorista bebeu. As body cams ainda registraram o momento que os agentes da Polícia Militar (PM) liberaram Fernando Filho sem passar pelo teste.

Os PMs alegaram que a mãe de Fernando Filho havia dito a eles que precisava levar o filho para um hospital porque ele estaria ferido. Mas isso não ocorreu. A Corregedoria da Polícia Militar considerou que os agentes erraram ao liberar o motorista o Porsche sem fazer o bafômetro e os afastaram das ruas para responderem a processo disciplinar.

Ainda pelas câmeras corporais dos PMs é possível ouvir um bombeiro conversando com os policiais militares após a liberação de Fernando Filho. Os agentes da PM e do Corpo de Bombeiros confirmam no diálogo que o motorista do Porsche e seu amigos estavam com sinais de embriaguez.

Além dessa gravação, há um documento que está no processo no qual o bombeiro que atendeu a ocorrência menciona que Fernando Filho e Marcus estavam bêbados.

Empresário é investigado por agressão a ex-madrasta

A Polícia Civil de São Paulo abriu em maio de 2024 um novo inquérito para investigar Fernando Filho. Desta vez, ele é investigado pela 5ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) por suspeita de lesão corporal contra a e ex-madrasta, Eliziany Silva.

Segundo ela, o crime ocorreu em 2 de janeiro de 2018, quando o empresário tinha 18 anos. Eliziany acusou Fernando Filho de agredi-la no rosto com um celular e chutar o joelho dela, a deixando com um hematoma. Isso ocorreu durante uma discussão entre eles, na qual o enteado passou a filmá-la com o telefone.

Ela contou na DDM que teve uma “união estável” de mais de dez anos com o pai do rapaz, o também empresário Fernando Sastre de Andrade. O casal se separou em 2019.

Ainda de acordo com a então madrasta de Fernando Filho, o pai dele também a agrediu naquele mesmo dia. Segundo Eliziany, ele havia esganado ela horas antes quando estavam num hotel em Florianópolis, em Santa Catarina.

Todas as imagens foram entregues por ela para a investigação. O g1 também não localizou Eliziany para falar do caso.

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jun 24 2024

Advogada é Presa por Injúria Racial e Agressão em Aeroporto e Perde Cargo na OAB-MG

Esse caso envolvendo a advogada Luana Otoni de Paula traz à tona um grave incidente de injúria racial e agressão física, ocorrido no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, Minas Gerais. A situação culminou com a prisão em flagrante pela Polícia Federal e a consequente destituição de seu cargo de presidente da “Comissão de Direito da Moda” da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB-MG).

Detalhes do Incidente

No domingo, 23 de junho de 2024, Luana Otoni era passageira de um voo com destino a Natal, no Rio Grande do Norte. Antes de embarcar, ela sofreu uma queda e foi prontamente atendida por funcionários da companhia aérea Azul. Segundo relatos, a advogada aparentava sinais de embriaguez, e o gerente operacional seguiu os protocolos de segurança aérea, sugerindo que ela fosse realocada em outro voo por motivos de segurança.

Contudo, ao ser retirada do avião, Luana reagiu de forma agressiva, proferindo insultos raciais contra um dos funcionários, chamando-o de “macaco, preto, cretino, babaca”. Além dos insultos, ela agrediu fisicamente o funcionário com socos e chutes. Outro colaborador da companhia também foi ofendido verbalmente ao tentar conter a advogada.

Consequências

Após o ocorrido, a Polícia Federal foi acionada e a advogada foi presa em flagrante, sendo levada à delegacia em Vespasiano para prestar esclarecimentos. A gravidade do episódio fez com que a OAB-MG, por meio de uma portaria assinada por seu presidente Sérgio Leonardo, destituísse Luana de seu cargo na Comissão de Direito da Moda.

Reações e Desdobramentos

A atitude de Luana Otoni gerou ampla repercussão, tanto na mídia quanto entre a sociedade, devido ao caráter racial das ofensas. A Azul Linhas Aéreas emitiu nota repudiando qualquer tipo de agressão ou ofensa, enfatizando que medidas cabíveis seriam tomadas.

A injúria racial, conforme tipificada no Código Penal brasileiro, é um crime que pode resultar em penas severas, especialmente quando agravada por agressões físicas. O caso de Luana Otoni serve como um triste lembrete dos desafios que ainda enfrentamos em relação ao racismo e à discriminação no Brasil.

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dez 18 2023

‘Massacre de Paraisópolis’: Justiça ouve testemunhas para decidir se leva a júri 13 PMs acusados de matar nove jovens em baile funk

Policiais são réus acusados de participar do homicídio de vítimas que se divertiam em festa na Zona Sul de São Paulo. Crime ocorreu em 1º de dezembro de 2019. Justiça ouvirá entre 12 a 25 testemunhas do caso nesta segunda (18) para decidir se levará PMs a júri popular.

A Justiça de São Paulo deve ouvir na tarde desta segunda-feira (18) entre 12 a 25 testemunhas do caso que ficou conhecido como “Massacre de Paraisópolis”.

Nove jovens morreram em 1º de dezembro de 2019 após ação da Polícia Militar (PM) durante um baile funk na comunidade da Zona Sul da capital paulista. Outras 12 pessoas que estavam na festa ficaram feridas e sobreviveram.

Ao todo, 13 policiais militares são acusados de participar dessas mortes. Doze dos PMs são réus por homicídio por dolo eventual das vítimas (por terem assumido o risco de matá-las quando as encurralaram num beco em Paraisópolis). Um 13º agente é réu por expor pessoas a perigo ao soltar explosivos nelas (quando estavam sem saída). Todos eles respondem aos crimes em liberdade.

Essa etapa do processo é chamada de audiência de instrução. Acontecerá no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste. A sessão está marcada para começar às 13h30. Ela será presidida pelo juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri.

O processo apura as responsabilidades dos PMs pelas mortes das vítimas. Na primeira audiência, em julho deste ano, foram ouvidas dez testemunhas de acusação. A expectativa é a de que mais 12 testemunhas da acusação sejam ouvidas na segunda audiência.

Ainda não há informações sobre quando os PMs serão interrogados.

A audiência de instrução é uma etapa do processo que serve para a Justiça decidir se há elementos suficientes de que os réus cometeram algum crime. Se isso for confirmado, o juiz levará os acusados a júri popular e marcará uma data para o julgamento.

De acordo com o Ministério Público (MP), há quatro anos os agentes da Polícia Militar (PM) entraram em Paraisópolis e encurralaram as vítimas num beco sem saída, provocando as mortes de oito delas por asfixia e uma por traumatismo. A acusação é feita pela promotora Luciana Jordão.

Nenhum dos mortos morava no bairro. Os nove também tinham sinais de que foram pisoteados.

Os PMs alegaram que perseguiam dois suspeitos de roubo que estavam numa moto — que nunca foram encontrados. Em suas defesas, disseram ainda que as vítimas morreram acidentalmente ao serem pisoteadas após um tumulto provocado pelos bandidos.

Mais de 5 mil pessoas estavam se divertindo no local e saíram correndo após a intervenção policial, segundo mostram vídeos gravados por testemunhas e câmeras de segurança e acabaram compartilhados à época nas redes sociais (veja nesta reportagem).

O que diz o MP

Segundo a Promotoria, os PMs fecharam as vias de acesso ao baile e impediram os frequentadores de deixar uma viela da comunidade. Depois jogaram bombas em direção às vítimas. Laudo necroscópico confirmou que a maioria delas morreu asfixiada por sufocação indireta.

Atualmente todos os PMs réus no caso do Massacre de Paraisópolis estão afastados do patrulhamento de rua, mas continuam trabalhando administrativamente na corporação.

Somente um dos PMs acusados não continua mais na corporação: foi expulso por ter cometido uma infração disciplinar grave que não tem relação com as mortes dos nove jovens. A Polícia Militar não informou qual foi a irregularidade.

Ainda de acordo com a denúncia da Promotoria, os PMs agrediram os jovens com golpes de cassetetes, garrafas, bastões de ferro e gás de pimenta. Um dos policiais lançou um morteiro contra a multidão. Além da condenação, o MP requer a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pelas infrações.

13 PMs réus

Veja abaixo quem são os 12 PMs e um ex-PM réus acusados de envolvimento nas mortes das vítimas em Paraisópolis e por quais crimes respondem:

tenente Aline Ferreira Inácio – acusada de homicídio
subtenente Leandro Nonato – homicídio
sargento João Carlos Messias Miron – homicídio
cabo Paulo Roberto do Nascimento Severo – homicídio
Luís Henrique dos Santos Quero – homicídio (ex-cabo da PM; foi expulso da corporação por outros motivos não informados)
cabo Gabriel Luís de Oliveira – homicídio
soldado Anderson da Silva Guilherme – homicídio
soldado Marcelo Viana de Andrade – homicídio
soldado Mateus Augusto Teixeira – homicídio
soldado Rodrigo Almeida Silva Lima – homicídio
soldado José Joaquim Sampaio – homicídio
soldado Marcos Vinicius Silva Costa – homicídio
soldado José Roberto Pereira Pardim – acusado de explosão

9 vítimas mortas

Eles são acusados de participar dos assassinatos de nove pessoas; veja quem são as vítimas e como morreram:

Mateus dos Santos Costa, 23 anos, morreu por traumatismo
Gustavo Xavier,14 anos, morreu por asfixia
Marcos Paulo Oliveira, 16 anos, morreu por asfixia
Gabriel Rogério de Moraes, 20 anos, morreu por asfixia
Eduardo Silva, 21 anos, morreu por asfixia
Denys Henrique Quirino, 16 anos, morreu por asfixia
Dennys Guilherme dos Santos, 16 anos, morreu por asfixia
Luara Victoria de Oliveira, 18 anos, morreu por asfixia
Bruno Gabriel dos Santos, 22 anos, morreu por asfixia

“É o cúmulo ter seu filho assassinado pela polícia que deveria protegê-lo. Desde a morte dele, eu e outras mães, pais e familiares estamos unidos para pedir Justiça e a punição dos PMs responsáveis por esse massacre”, disse Maria Cristina Quirino, de 43 anos, mãe de Denys Quirino. “A PM fechou dois lados de uma viela e tacou bombas, gás e spray pimenta nos jovens que só tinham ido ao baile para se divertir, mas morreram asfixiados por causa dessa ação policial.”

Justiça comum x Justiça militar

O caso envolvendo as mortes ocorridas em Paraisópolis é apurado em duas esferas criminais: a da Justiça comum e a da Justiça Militar.

Na Justiça comum, 13 policiais militares são réus no processo por homicídio e explosão. Essa etapa do processo é chamada de audiência de instrução e serve para que o juiz decida depois se há elementos para levar os réus a júri popular. Se tiver, os acusados serão pronunciados, e o magistrado marcará uma data para o julgamento. Crimes dolosos contra a vida, como homicídio, são julgados por sete jurados.

Na esfera da Justiça Militar, a Corregedoria da PM apurou a conduta dos 31 policiais militares que participaram da ação em Paraisópolis.

Procurado para comentar o assunto, o Tribunal de Justiça Militar (TJM) informou, por meio de sua assessoria, que o órgão havia pedido mais diligências para a Corregedoria da Polícia Militar. O órgão concluiu que os agentes não causaram as mortes dos frequentadores.

Apesar disso, a Justiça Militar aguarda a conclusão do caso na Justiça Comum para poder dar continuidade ao processo dos PMs e tomar uma decisão, segundo informou a Defensoria Pública.

O que diz a Defensoria

De acordo com a Defensoria Pública, testemunhas e sobreviventes contaram que ao menos nove PMs teriam chegado primeiro ao local. Depois vieram mais policiais. Eles encurralaram as vítimas em um beco sem saída conhecido como Viela do Louro. Depois passaram a agredir os jovens, provocando tumulto. Vídeos gravados por moradores mostram as agressões durante a dispersão.

Muitas pessoas não conseguiram sair do beco e morreram sufocadas, prensadas umas às outras. Exames apontaram ainda que as vítimas chegaram mortas aos hospitais, algumas com lesões compatíveis com pisoteamento.

“A Defensoria Pública de SP, por meio dos seus Núcleos Especializados de Direitos Humanos e de Infância e Juventude faz a assistência de acusação”, informa nota divulgada em julho deste ano pelo órgão, que busca garantir participação das famílias das vítimas e auxiliar o MP no caso.

Ainda segundo a Defensoria, as famílias das vítimas já foram indenizadas pelos assassinatos cometidos pelos PMs. Os pagamentos ocorreram em 2021 por determinação do governo de São Paulo após representação do órgão.

O que dizem as defesas

De maneira geral, os PMs réus no processo alegam que dois suspeitos na moto, que nunca foram identificados ou presos, teriam entrado na festa e atirado na direção das viaturas que os perseguiam, provocando pânico entre os frequentadores, que correram para uma viela onde teriam tropeçado uns sobre os outros. O lugar não tem saída e é conhecido como Viela do Louro.

Segundo os policiais, houve resistência dos frequentadores, que teriam agredido os agentes com paus, pedras e garrafadas. Os policiais disseram que, por segurança, foi preciso usar cassetetes, balas de borracha, bombas de gás e de efeito moral para dispersar a multidão que participava do evento.

Entre 5 mil e 8 mil pessoas participavam do tradicional Baile da DZ7 naquela madrugada na comunidade de Paraisópolis. O ritmo do funk ecoava nas caixas de som animando uma juventude que se reuniu para celebrar a vida na periferia em três ruas: Rodolfo Lutze, Iratinga e Ernest Renan.

“Anderson não sofreu qualquer tipo de prejuízo em seu trabalho operacional, haja vista que a própria Corregedoria da instituição apurou os fatos e entendeu pela inexistência de prática criminosa. Na audiência que se aproxima e na instrução do processo iremos demonstrar que as mortes não foram causadas pela ação da Polícia Militar”, falou em julho João Carlos Campanini, advogado de Anderson Guilherme.

O advogado Fernando Fabiani Capano, defende oito réus: Aline Inácio; Leandro Nonato; João Miron; Paulo Severo; Marcelo Andrade; Mateus Teixeira; Rodrigo Lima e José Sampaio.

“A defesa mantém sua posição, colocada como pressuposto desde o início dos trabalhos: não há qualquer nexo de causalidade entre as lamentáveis mortes ocorridas naquele 1º de dezembro de 2019 e a conduta de qualquer dos policiais injustamente denunciados pelos homicídios”, disse o advogado também em julho.

“Os incidentes ocorreram apesar da operação conduzida pelos militares que, na oportunidade, apenas acautelaram o cenário após a tragédia consumada, exatamente para evitar que outras pessoas pudessem se vitimizar.”

“Tudo isto foi demonstrado na investigação conduzida através dos inquéritos policiais (comum e militar). Conclusão distinta é apenas uma tentativa de emplacar uma narrativa que, mesmo em face de tudo o que já foi apurado, procura sempre atribuir para a Polícia Militar uma indevida pecha de violência e abuso.”

“Isto, aliás, acaba por afastar as autoridades dos verdadeiros responsáveis pelo trágico episódio, a começar pela apuração de quem são os organizadores do baile na comunidade que, cotidianamente (ainda hoje, de forma reiterada), insistem em descumprir posturas mínimas de segurança e cumprimento de normas para eventos desta natureza, que reúnem grande quantidade de pessoas.”

A defesa de José Pardim não foi encontrada para comentar o assunto.

Marcos Manteiga, advogado de Marcos Costa, eximiu seu cliente e a corporação de envolvimento nas mortes dos frequentadores. “O soldado continua afastado do serviço operacional, trabalhando no âmbito administrativo. E essa situação dessa ocorrência, não vejo como justa, imputar aos policiais militares a responsabilidade”, falou em julho.

“E agora a responsabilidade recaindo sobre o mais fracos, ou seja, sobre os policiais militares. Em momento algum os policiais confinaram aqueles jovens. Aquele jovens, muitos não eram daquela região. E começaram a percorrer caminhos junto com a multidão, e deu no que deu. Sem responsabilidade alguma da Polícia Militar. E ali no final havia um afunilamento do corredor. Isso aí não foi provocado pela Polícia Militar”, comentou Manteiga.

Até a última atualização desta reportagem, o g1 não conseguiu localizar a advogada Ana Maria Monteferrario, que defende o ex-PM Luis Quero e o PM Gabriel Oliveira, para comentar o assunto.

O que dizem SSP e PM

Procurada pelo g1, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que os agentes da PM que são réus na Justiça comum acusados de matar os nove jovens em Paraisópolis permanecem afastados dos patrulhamentos de rua e estão trabalhando administrativamente:

“Os inquéritos civil e militar sobre o respectivo caso foram concluídos e remetidos ao Poder Judiciário. Um dos indiciados não mais integra os quadros da Polícia Militar e os outros 12 seguem afastados das atividades operacionais de policiamento até a conclusão do trabalho judicial”, informa comunicado da pasta.

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jun 22 2023

‘Triste a decisão, lamentável’, diz mãe de Isabella Nardoni sobre soltura de Anna Jatobá, condenada por matar sua filha

Ana Carolina Oliveira criticou decisão judicial que deu a Jatobá o benefício do regime aberto. Ela foi condenada a 26 anos de prisão pelo assassinato da enteada. Agora, cumprirá os 9 anos restantes da pena em liberdade. Pai da menina, Alexande Nardoni, está no regime semiaberto.

“Não tenho muito o que falar. Triste a decisão. Lamentável saber que nossa lei dá esses direitos”, comentou nesta quarta-feira (21) ao g1 Ana Carolina Oliveira, a Carol, mãe de Isabella Nardoni, a decisão da Justiça paulista que soltou a madrasta condenada por matar sua filha em 2008.

“Eu sabia que essa hora iria chegar, mas nunca estamos preparados”, afirmou Carolina. Ela atualmente tem 39 anos, é bancária, está casada e tem dois filhos: um menino e uma menina.
Anna Carolina Jatobá recebeu na noite de terça-feira (20) o benefício de progressão de regime prisional para o aberto. Ela estava detida há 15 anos na Penitenciária Feminina de Tremembé, no interior de São Paulo, onde cumpria pena pelo assassinato da enteada. A mulher havia sido condenada a 26 anos de prisão; agora cumprirá os 9 anos restantes da pena fora das grades. Ela também tem 39 anos.

Equipes da TV Vanguarda fizeram imagens que mostram a saída de Jatobá da prisão .

O crime

Isabella tinha 5 anos quando foi encontrada morta no Edifício London, na Zona Norte da capital paulista. Para a Polícia Civil, que investigou o caso como homicídio e não como uma queda acidental, Jatobá e seu marido, Alexandre Nardoni, pai da criança, mataram a menina. A mãe dela, Carol, morava em outro local e havia deixado a filha passar alguns dias com o ex-marido.

Segundo o Ministério Público (MP), Jatobá e Alexandre agrediram e mataram Isabella dentro do apartamento. De acordo com a acusação, a madrasta esganou a menina e o pai jogou o corpo da filha do sexto andar em 29 de março de 2008. Eles foram acusados ainda de cortarem a tela de proteção da janela para fazer isso.

Os dois acusados sempre negaram o crime, mas foram presos logo depois. Jatobá e Alexandre alegavam que uma outra pessoa não identificada pode ter invadido a residência e matado a garota quando eles não estavam no imóvel. Essa suposta ‘pessoa’ nunca foi localizada pela investigação.

Casal Nardoni condenado

Em 2010, Jatobá e Alexandre, que ficaram conhecidos como o casal Nardoni, foram julgados e acabaram condenados pela Justiça. Ela recebeu pena de 26 anos de prisão; ele, 30 anos. O pai de Isabella está detido na Penitenciária masculina de Tremembé, no regime semiaberto (nele, o preso tem direito a saídas temporárias em datas específicas, sendo obrigado a voltar à prisão depois). Ele tem 44 anos.

Durante o período em que esteve presa, Jatobá migrou do regime fechado para o semiaberto em 2017. A defesa dela, no entanto, entrou depois com um outro pedido para que sua cliente ganhasse o benefício de progressão de regime para o aberto.

Solicitação essa que foi concedida nesta semana pela juíza Márcia Domingues de Castro, da 2ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, interior paulista, segundo apurou o g1. Como o caso está sob sigilo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou que não poderia comentar o assunto ou os motivos da decisão de progressão de regime.

“O processo de execução da pena da Anna Carolina Jatobá tramita em segredo de justiça. Por isso, não podemos fornecer mais informações sobre o caso”, informou o TJ-SP por meio de nota.
Defesa diz que não foi surpresa; MP vai recorrer
Procurado pela reportagem para comentar o assunto, Roberto Podval, advogado que defende os interesses de Jatobá, disse ainda na terça que a soltura de sua cliente era “natural que acontecesse” e que “não foi uma surpresa”. Ele também atua na defesa de Alexandre.

“Anna conseguiu a progressão porque os requisitos objetivos (tempo) e subjetivos (comportamento) foram preenchidos. Quanto ao Alexandre, a pena dele é mais alta, ainda terá que esperar um pouco mais [para pedir progressão para o regime aberto]”, falou Podval, nesta quarta.

Também sem entrar em detalhes, o Ministério Público informou nesta quarta ao g1 que vai recorrer da decisão judicial que determinou a soltura de Jatobá.

De acordo com o MP, a defesa de Jatobá fez o pedido de progressão de pena e durante o processo um juiz da Vara de Execuções Penais exigiu a realização de um teste psicológico, chamado de Rorschach, popularmente conhecido como “teste do borrão de tinta”. Ele serve para determinar a personalidade de alguém que será ou pretende ser reinserido à sociedade, por exemplo.

No entanto, a defesa de Jatobá recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a dispensa do teste de Rorschach. Em seguida, a juíza Márcia concedeu o benefício do regime aberto a Jatobá.

O promotor criminal Paulo José de Palma, de Taubaté, afirmou que vai aguardar, no entanto, a Justiça notificar o MP sobre a mudança de regime de Jatobá para que depois ele possa recorrer dela no andamento do processo.

Regime aberto
No regime aberto, o condenado cumpre pena fora da prisão e pode trabalhar durante o dia. À noite, deve se recolher em endereço autorizado pela Justiça.

A legislação determina que o preso se recolha no período noturno em uma casa de albergado – modelo prisional que abriga presos que estão no mesmo regime -, mas o Estado de São Paulo não dispõe desse tipo de unidade prisional. Por isso, na prática, os presos vão para casa.

Para não perder o benefício, o condenado precisa seguir algumas regras, como:

permanecer no endereço que for designado durante o repouso e nos dias de folga;
cumprir os horários combinados para ir e voltar do trabalho;
não pode se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial;
quando determinado, deve comparecer em juízo, para informar e justificar suas atividades.
Mesmo seguindo essas condições básicas, o juiz pode estabelecer outras condições especiais, de acordo com cada caso.

Jatobá era costureira na prisão

Jatobá trabalhou como costureira na penitenciária no interior de São Paulo e conseguiu reduzir a pena. Em 2017, ela progrediu ao regime semiaberto e, desde então, era beneficiada com as saidinhas temporárias.

À época, quando foi submetida a testes para progressão do regime, Jatobá afirmou ser inocente e disse desejar que a verdade sobre o caso apareça.

Disse também planejar após ter a liberdade definitiva buscar apoio dos familiares, manter o relacionamento com o marido Alexandre Nardoni, fazer um curso de moda e abrir um ateliê de costura.

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Justiça

mar 5 2023

PF prende seis acusados de envolvimento em tráfico internacional de mulheres

Sete pessoas foram presas nesta quinta-feira pela Polícia Federal, dentro da Operação Castanhola, com o objetivo de prender uma quadrilha especializada no tráfico internacional de mulheres na cidade de Anápolis (GO). A quadrilha já mandou cerca de 200 mulheres para Portugal e para a Espanha. A operação contou com 60 policias federais de Goiás e do Distrito Federal.

Entre os presos estão Neiva Inês Jacoby, conhecida como “Gaúcha” e considerada a principal aliciadora, e Jair Pedrosa Júnior, proprietário da empresa Transamérica Viagens e Turismo, envolvido no envio de mulheres. Passaportes e outros documentos encontrados na empresa estavam relacionados à organização criminosa. Os presos foram indiciados por crimes de formação de quadrilha e tráfico internacional de pessoas, e podem ser condenados com penas de até 11 anos de reclusão. Uma pessoa ainda está foragida.

Segundo o delegado Luciano Dornelas, da Delegacia de Crimes Institucionais de Goiânia, as polícias portuguesa e espanhola estão realizando ações em prostíbulos europeus, para detectar os receptadores e as brasileiras que servem à prostituição. “Precisamos lembrar que, fora esses criminosos residentes em solo brasileiro, há os donos dessas boates nos dois países, e os policias de lá estão investigando todas as pessoas envolvidas”, informou.

A quadrilha foi identificada a partir da denúncia do pai de uma das vítimas da quadrilha. Há três meses as polícias dos três países vinham coletando provas. “Nós já tínhamos observado de forma discreta o embarque dessas mulheres no aeroporto de Goiânia e repassávamos as informações para as autoridades desses países. Lá os policiais colhiam provas de que elas realmente estavam indo para a prostituição”, acrescentou o delegado.

Um proprietário e um gerente de boate na Espanha foram presos. Onze mulheres brasileiras já foram encontradas em situação de prostituição na Espanha e esperam a deportação.

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jan 25 2023

Juiz do caso Americanas é investigado por corrupção

O Monitor do Mercado teve acesso a documentos que mostram acusações graves envolvendo o juiz e até mesmo administradores judiciais nomeados por ele para a Americanas

O juiz responsável pela recuperação judicial da Americanas — após a empresa encontrar um rombo de pelo menos R$ 20 bilhões em suas contas — é acusado de participar de um esquema de corrupção, que, segundo o Ministério Público, tem características típicas dos casos de lavagem de dinheiro.

O magistrado Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, aprovou, na última quinta-feira (19), a recuperação judicial da Americanas (AMER3), com dívida declarada de R$ 43 bilhões. A decisão foi tomada poucas horas depois de a empresa fazer o pedido à Justiça.

O instituto da recuperação serve para travar cobranças, facilitar as negociações e permitir à empresa colocar-se de volta nos trilhos.

O Monitor do Mercado teve acesso a documentos que mostram acusações graves envolvendo o juiz, em processo que corre no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

As denúncias contra Paulo Estefan apontam que ele privilegiaria amigos e parentes na hora de nomear administradores para empresas em recuperação judicial.

O administrador judicial é responsável por fiscalizar os atos da empresa em recuperação e por fazer com que o plano de recuperação judicial seja cumprido, da forma que foi acordado com os credores. Ele é nomeado pela Justiça e recebe (normalmente bem) para isso.

Acontece que um dos administradores judiciais nomeados para atuar em casos julgados por Estefan é casado com uma sócia do filho do próprio juiz em pelo menos três empresas (uma distribuidora de bebidas, um restaurante e uma companhia de delivery).

As investigações apontam uma “inexplicável e promíscua relação empresarial ligando membros da família do magistrado e a própria esposa de um administrador judicial em atuação perante a Vara Empresarial [da qual Estefan é titular]”.

Para o Ministério Público, as investigações têm circunstâncias típicas de crimes de lavagem de capitais e outros delitos.

Nenhuma das três empresas nas quais a esposa do administrador judicial e o filho do juiz possui empregados cadastrados, indicando que são “empresas de papel”, comumente usadas para “justificar” um aumento de patrimônio que seus sócios não podem declarar legalmente, diz documento do Ministério Público, acessado pelo Monitor do Mercado.

A acusação detalha transações financeiras do administrador judicial em questão e de sua esposa que seriam incompatíveis com seus ganhos. São cifras milionárias. “Não faltam elementos que indiciem a prática dos ilícitos apurados”, afirma o MP.

Caso aberto

As investigações levaram à abertura de dois procedimentos contra o juiz. Um deles foi arquivado. O outro chegou a ser arquivado por um “erro de sistema”, mas voltou a andar em outubro, por determinação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e segue em curso.

O ex-corregedor-geral de Justiça do TJ-RJ, Bernardo Garcez, responsável pelas investigações que deram início aos processos, diz ter encontrado vários “indícios de irregularidades nos relacionamentos entre magistrados, administradores judiciais, escritórios de advocacia e, especialmente, participação de esposas e filhos de juízes em empreendimentos mercantis associados a esposas e advogados que operavam nas varas onde os juízes eram titulares”.

Além disso, explica Garcez, existem investigação criminais contra Estefan e outros juízes investigados pelo mesmo motivo, que ainda tramitam no Órgão Especial do TJ-RJ.

Ao Monitor do Mercado, um advogado que atuou no caso arquivado, representando outro juiz acusado, aponta que foi declarada a nulidade de todas as investigações iniciadas contra os juízes, porque o CNJ teria constatado “inúmeras ilegalidades cometidas pelo então Corregedor-Geral do TJ-RJ, em especial (i) a ampliação indevida do escopo de um mero processo administrativo que possuía como objeto a melhoria na gestão de uma Vara Empresarial, e (ii) a atuação parcial e maliciosa, numa especulativa perseguição contra os magistrados e seus familiares”.

Em resposta a pedido de informações e entrevista, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afirma que não pode comentar o caso que ainda corre, pois ele está em segredo de Justiça.

A corte fez questão de reafirmar que o outro caso foi arquivado por problemas em sua origem e de ressaltar o currículo de Paulo Assed.

“O juiz Paulo Assed Estefan faz parte, como integrante eleito, aprovado por unanimidade, do FONAREF- Fórum Nacional de Recuperações Empresariais e Falências do próprio Conselho Nacional de Justiça, que tem por objetivo fiscalizar e elaborar estudos, além de propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de processos de recuperação judicial”, afirma nota do tribunal ao Monitor do Mercado.

O desembargador Bernardo Garcez, corregedor à época das primeiras investigações, já negou publicamente as acusações de que a investigação tenha sido problemática e aponta a existência das outros processos em curso como prova de que o caso é real.

Administradores judiciais da Americanas

No caso das Americanas, o juiz Paulo Estefan nomeou como administradores judiciais, para atuarem já durante o período da cautelar, a empresa Preserva-Ação, na pessoa de seu sócio administrador Bruno Rezende, e o Escritório de Advocacia Zveiter.

A nomeação do mesmo Bruno Rezende já fez a Justiça suspender, temporariamente, outro caso julgado por ele — e de grande interesse de investidores—: a recuperação judicial da João Fortes Engenharia (JFEN3).

Há pouco mais de dois anos, a recuperação da construtora, foi suspensa pela segunda instância da Justiça do RJ, porque os honorários a serem pagos para o administrador, seriam “excessivos”. Rezende receberia R$ 9,7 milhões. O Ministério Público sugeria que o valor justo seria bem menor: R$ 1,9 milhão.

O caso voltou a andar e a empresa continuou na função de administradora.

O outro escritório nomeado como administrador judicial da Americanas tem como um de seus sócios Sérgio Zveiter, ex-deputado, acusado de receber caixa 2 da chamada máfia dos transportes do Rio de Janeiro, na delação de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro). Na mesma delação, ele diz pagar propina para nove desembargadores do TJ-RJ.

Entenda o caso Americanas

Quem tinha R$ 1 mil reais em ações da Americanas (AMER3) no início do dia 12 de janeiro foi dormir com menos de R$ 96 na conta, no fim do dia. Os papéis perderam 76% do seu valor em poucas horas de negociação.

A Bolsa bem que tentou segurar, suspendendo as negociações das ações por boa parte do dia, para acalmar os ânimos, mas a queda brutal no preço vai entrar para a história do mercado de capitais brasileiro, num mau sentido.

Tudo começou na noite de quarta-feira (11), quando a empresa emitiu um comunicado ao mercado, afirmando que fora detectado um rombo estimado em R$ 20 bilhões em suas contas.

E R$ 20 bilhões não desapareceram da noite para o dia. A empresa afirmou serem inconsistência em lançamentos ao longo de anos. Se não bastasse a cifra bilionária, a informação levou investidores a se questionarem se não há outros “esqueletos no armário”, ou seja, erros até então não encontrados.

No mesmo documento, a Americanas anunciou a renúncia de Sergio Rial ao cargo de CEO e de André Covre à posição de CFO e Diretor de Relações com Investidores. Os executivos estavam há 9 dias no cargo.

Corrida pelo dinheiro

Dias antes de aceitar o pedido de recuperação judicial da Americanas, na sexta-feira (13), Estefan já havia determinado que fosse suspensa toda e qualquer possibilidade de bloqueio, sequestro ou penhora de bens da empresa, assim como adiou a obrigação da companhia de pagar suas dívidas até que um provável pedido de recuperação judicial fosse feito à Justiça. O único banco credor que conseguiu uma decisão para “pular” esse bloqueio antes do início da recuperação foi o BTG Pactual.

O banco, que tem cerca de R$ 1,2 bilhão a receber da empresa, afirmou que ao ir à Justiça pedir tal blindagem, a rede agiu como um menino que, “após matar o pai e a mãe, pede clemência aos jurados por ser órfão”.

Todo o imbróglio, dentro e fora do Judiciário, não tem agradado em nada os investidores. As ações AMER3, que custavam R$ 11,80 no último dia 11, hoje já são negociadas abaixo de R$ 0,90.

Quem paga a conta?

A insegurança dos investidores reflete também na auditoria responsável por aprovar as contas da empresa. Como mostrou reportagem do Monitor do Mercado, os balanços foram aprovados “sem ressalvas” pela PricewaterhouseCoopers, ou PwC.

Entre as maiores do mundo, ela também “deixou passar” em suas auditorias as fraudes e desvios da Petrobras, descobertos na operação ‘lava jato’; e a situação insustentável da Evergrande, que colapsou o mercado imobiliário chinês.

Ela é uma das chamadas “Big Four”, ou seja, as quatro maiores auditorias do mundo, que são responsáveis por analisar as contas de quase todas as empresas que têm ação em Bolsa. E especialistas afirmam que elas podem ser responsabilizada por prejuízos causados a investidores, se ignoraram problemas nas contas.

Ao Monitor do Mercado, o presidente da Abradin (Associação Brasileira dos Investidores), Aurélio Valporto, disse já estudar medidas cabíveis junto à CVM e ao Ministério Público para apurar a responsabilidade dos auditores, e controladores (atuais e anteriores) no prejuízo que investidores terão.

“A primeira coisa que me chamou a atenção foi a absoluta incompetência dos auditores. Este fato lesa enormemente o patrimônio dos investidores e mina a credibilidade do mercado de capitais nacional”, afirma Valporto.

Também ouvidos pelo Monitor do Mercado, advogados especialistas na área de mercado de capitais apontam que a Americanas deve ter um longo e difícil caminho de disputas com seus investidores.
Pedro Almeida, especialista em Contencioso Empresarial e Arbitragem no GVM Advogados, afirma que a responsabilização dos diretores e conselheiros é bem provável neste caso, mas dificilmente será suficiente para cobrir os prejuízos sofridos pelos investidores.

Como a legislação brasileira, ao contrário da estadunidense, não prevê a responsabilidade da própria companhia por danos causados pela sua administração, uma alternativa é pleitear a responsabilização dos auditores independentes, por se tratar de uma questão contábil. “No exterior, existem alguns precedentes que permitem cogitar essa possibilidade”, diz Almeida.

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jan 25 2023

OS 942 QUE CONTINUARÃO PRESOS E OS 464 QUE VÃO USAR TORNOZELEIRA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão de 942 pessoas acusadas de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília e liberou outros 464 suspeitos que estavam detidos nos presídios da Papuda (homens) ou da Colmeia (mulheres). A decisão ocorreu após a análise das 1.459 audiências de custódia com golpistas presos durante a invasão ao Congresso, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal ou no acampamento em frente ao quartel-general do Exército na capital federal.

Audiência de custódia é um ato do Direito processual penal em que o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, ao qual cabe avaliar eventuais ilegalidades em sua prisão. Com base no relato dessas audiências, Moraes definiu quem seguirá preso e quem poderá responder ao processo em liberdade. A análise foi concluída nessa sexta-feira (20).

O Congresso em Foco publica, abaixo, a relação dos presos que tiveram suas prisões em flagrante convertidas em preventiva (sem tempo para acabar). Contra esses, segundo o ministro, há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em “organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas”. Para ele, há evidências de que esses presos praticaram crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Presos que tiveram prisão em flagrante convertida em preventiva: *

ABDIAS JOAQUIM DOS REIS 363.825.315–53
ABIGAIL NUNES DA COSTA 550.292.211–15
ADAILDO ALVES SANTANA 788.662.431–91
ADAIR BEGNINI 015.993.851–12
ADALTO DA SILVA ARAUJO 644895–07
ADELIR ZOZ 657939279–71
ADEMAR BENTO MARIANO 883.904.979–72
ADEMAR GUINZELLI 679.944.829–53
ADEMILSON DE SOUZA LOPES 108.827.958–99
ADEMIR ALMEIDA DA SILVA 020.426.824–97
ADEMIR APARECIDO BARIZON 824.008.909–78
ADEMIR DA SILVA 023.570.081–99
ADEMIR DOMINGOS PINTO DA SILVA 584.703.100–97
ADENILSON ANTONIO DA SILVA 089.231.718–32
ADENILSON DEMETRIO DE CORDOVA 004.691.479–03
ADILMA MARIA CARDOSO 449.521.984–72
ADILSON DAMAZIO DE OLIVEIRA 819.481.741–20
ADRIANA ALVES DE ALMEIDA 148.855.158–82
ADRIANA CAMARGO DA SILVA LEMES 813.100.992–00
ADRIANA SALVADOR PLACIDO 081.671.678–10
ADRIANO MARINHO STEFANI 327.320.312–91
ADRIELE CRISTINA TRIGO 349.209.908–31
AECIO LUCIO COSTA PEREIRA 146.867.098–06
AGENOR PISETTA 472049079–49
AILSON DA SILVA MOREIRA 031.215.369–40
AILTON CARLOS DOS REIS 028430099–36
AIRTON DORLEI SCHERER 952.321.680–53
ALAN FONSECA DE OLIVEIRA LIMA
ALAN VICTOR CHAVES PEDROSO 043.875.001–23
ALCEBÍADES FERREIRA DA SILVA 345156661–34
ALDAIR BATISTA NOBRE 010918282–02
ALDIR ARRUDA LINS 375.995.341–72
ALEANDRO PENA 386.141.458–96
ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS NASCIMENTO 129.035.478–23
ALESSANDRA FARIA RONDON 001.767.181–76
ALESSANDRA MALVINA TRINDADE MICHELE 035.472.339–17
ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS 008164399–31
ALETHEIA VERUSCA SOARES 199.189.908–48
ALEX JUNIOR DE TRINDADE COSTA 010.373.432.55
ALEXANDER DIEGO KOHLER RIBEIRO 022.965.360–00
ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA 027545556–41
ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA 558789700–15
ALEXANDRE FELIX DE LIMA 287720708–03
ALEXANDRE HENRIQUE KESSLER 582.352.211–87
ALEXANDRE LOPES RODRIGUES 001216711–86
ALEXANDRE MACHADO NUNES 134.068.528–07
ALEXANDRE MAGNO DA SILVA FERREIRA 034.096.473–17
ALEXSANDRA APARECIDA DA SILVA 081.409.826–60
ALFREDO ANTONIO DIETER 788.627.369–91
ALICE NASCIMENTO DOS SANTOS 80852890168F
ALICE TEREZINHA COSTA DA COSTA 741.524.160– 68
ALINE CABAL DIAS 371.789.148–07
ALISSON ADAN AUGUSTO MORBECK 031.028.521–65
AMARILDO RODRIGUES DA SILVA 036.162.689–40
AMAURI SILVA 924662066–68
AMAURI SOUZA FERRAZ 059063448–88
AMILCAR MELO DE ARAUJO
ANA CAROLINA ISIQUE GUARDIÉRI BRENDOLAN 407.879.558–76
ANA CAROLINA MARTE SILVA 136.342.046–13
ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE ASSUNÇÃO 682.900.559–00
ANA CRISTINA DE ANDRADE CAMILO 054.302.128–90
ANA DANTAS 123.049.638–62
ANA ELZA PEREIRA DA SILVA 224.561.201–91
ANA FLAVIA DE SOUZA MONTEIRO ROSA 1631468103
ANA MARIA ANJA CARDOSO 109.027.058–57
ANA MARIA RAMOS LUBASE 104.394.277–70
ANA PAULA BERNARDES 131.517.786–23
ANA PAULA CONSTANTINO 092.298.674–47
ANA PAULA DE MEDEIROS VIEIRA TRONCO 045.972.646–39
ANA PAULA FAVERO DE OLIVEIRA 034.015.386–59
ANA PAULA NEUBANER RODRIGUES 086.187.876–04
ANA PAULA NOBREGA 233.309.788–48
ANDERSON MARQUES MENDES 070104591–42
ANDERSON ZAMBIASI 986029500–04
ANDINEIA MARTINS 114.360.057–60
ANDRE KELVIS PEREIRA DA CONCEICAO 042.225.951–95
ANDRE LUIZ BARRETO ROCHA 666.995.255–49
ANDRÉ LUIZ VILELA 750.004.401–10
ANDREA ALVES BERNARDO RONCHI 658.374.879–72
ANDREA BAPTISTA 191.543.548–03
ANDREA MARIA MACIEL ROCHA E MACHADO 002.931.386–85
ANDREIA ALVES DOS SANTOS 707.126.892–49
ANGELO SOTERO DE LIMA 574.119.489–34
ANILTON DA SILVA SANTOS 021.747.172–20
ANTONIO CARDOSO PEREIRA JUNIOR 296.292.328–39
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 045.560.286–71
ANTONIO CARLOS DE SOUSA 002945876–59
ANTONIO CESAR PEREIRA JUNIOR 081.970.976–88
ANTONIO FIDELIS DA SILVA FILHO 008313614–25
ANTONIO FRANCISCO MOREIRA 756.750.216–04
ANTONIO GENESIO FERNANDES DA SILVA 550.035.675–53
ANTÔNIO GEOVANE SOUSA DE SOUSA 044.763.762–23
ANTONIO LUCILANE DE LIMA 330.102.183–20
ANTONIO LUIS DA SILVA 645.029.885–53
ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA BRUNETTA 747.246.579–87
ANTONIO MARCOS FERREIRA COSTA 902.414.012–91
ANTÔNIO PLANTES DA SILVEIRA 033.634.899–19
ANTONIO VALDENIR CALIARE 393.844.031–72
APARECIDO JULIO OLIVEIRA DA SILVA 475088681–53
APOLO CARVALHO DA SILVA 019009626–83
ARACELI SCARTEZINI DONADELLO 028.884.819–52
ARMANDO GOMES DA SILVA 252.789.324–49
ARMANDO PRAUZE 493518180–04
ARMANDO VALENTIM SETTIN LOPES DE ANDRADE 798.138.281–53
ARTHUR DE LIMA TIMOTEO 437.382.428–21
ARY MARCOS DE PAULA BARBARA 374.765.685–40
BARQUET MIGUEL JUNIOR 138.856.398–31
BEATRIZ DAIANE TOSTA LAUDINO 383.418.618–01
BELCHIOR ALVES DOS REIS 090.231.058–50
BENICIO VIEIRA DE SOUSA 329.810.743–34
BERNARDO OLIVEIRA ANDRADE 009.561.443–57
BRUNO GUERRA PEDRON 338.455.318–78
BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS MAIA 10786804696
BRYAN TIMER DE SOUZA 045.765.530–54
CALONE NATALIA GUIMARÃES 063.603.241–80
CAMILA MENDONÇA MARQUES 7180824941
CANDIDA MOREIRA BORGES FILIPAR 795.545.649–34
CARLA BACK 013.940.340–08
CARLA CRISTINA MACHADO 263.095.848–55
CARLO ADRIANO CAPONI 049219079–86
CARLOS ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO 342.099.448–66
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS QUEIROZ 046.524.825–07
CARLOS ALBERTO HORSTMANN 54776597934
CARLOS ALBERTO RAIMUNDO 788.894.481–72
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA 004.702.840–80
CARLOS ANTONIO SILVA 526266446–68
CARLOS EDUARDO BON CAETANO DA SILVA 832.656.007–34
CARLOS EMILIO YOUNES 064.427.078–06
CARLOS GASPARIN 018344219–93
CARLOS ROBERTO HORSTMANN 547.765.979–34
CARLOS ROBERTO SILVA SANTOS 272.297.048–12
CARLOS ROGÉRIO COIMBRA 987460491–34
CARLOS RUBENS DA COSTA 137.024.836–91
CASSIUS ALEX SCHONS DE OLIVEIRA 605008141–87
CECIL DE FARIA GARCIA 082.656.398–80
CEILA MICHELE PILOCELLI 013.386.331–50
CELESTINA DE MORAES AURELIANO 149.688.588–93
CELINA MARIA PEREIRA DA SILVA 085.355.558–38
CELSO FUHR 026.581.311–51
CESAR LUIS TAVARES 441.175.231–04
CEZAR CARLOS FERNANDES DA SILVA 464.185.200–68
CEZAR SANTOS DE LIMA 850.431.841–91
CHARLES MARQUES VICENTE MIRANDA 895554495–20
CHARLES RODRIGUES DOS SANTOS 090.542.217–12
CHASTINE JOSÉ FURTADO NOBRE 620.296.909–10
CIBELE DA PIEDADE RIBEIRO DA COSTA MATEOS 486.293.676–87
CIRNE RENE VETTER 990.968.119–68
CITER MOTTA COSTA 026.284.277–70
CLAUDEMIR APARECIDO BARBOSA MARTINS 116.566.758–46
CLAUDETE APARECIDA TRISTÃO
CLAUDIA AUGUSTA GIOPPO FRANCO 167.913.178–84
CLAUDIA DE MENDONÇA BARROS
485.669.819–91 – A INDICIADA
INFORMOU
CLAUDIA DELANI PONIKIERSKI BECHER 003754509–47
CLAUDINEI PEGO DA SILVA 047.830.946–59
CLAUDINEIA BEZERRA DE SOUZA 014.415.991–00
CLAUDIO ANTONIO MESQUISTA PERALTA 404.215.460–34
CLAUDIO AUGUSTO FELIPE 023.109.858–80
CLAUDIO DA SILVA 066.255.988–60
CLAUDIO SERVELIN 539152240–49
CLAUDIOMIRO DA ROSA SOARES 551.422.813–49
CLAUDIR GASPARIN 920.746.859–04
CLAYTON COSTA CANDIDO NUNES 002.015.241–80
CLEBSON DA SILVA NASCIMENTO 133.580.638–52
CLEITON CORDEIRO GOUVEA DE SOUZA 077647496–05
CLEODON OLIVEIRA COSTA 480.953.114–72
CLERISTON PEREIRA DA CUNHA 807.756.911–00
CLODOALDO CARDOSO SILVA OU CLODOALDO
CARDOSO DA SILVA 901.929.151–34
CLODOALDO HENRIQUE 517.200.359–20
CRISLEIDE GREGÓRIO RAMOS 063.781.085–60
CRISTIANO ROBERTO BATISTA 251.287.378–10
DAIANE MACHADO DE VARGAS RODRIGUES 025.268.351–00
DALVIDES AIRES DOS SANTOS 484876431–91
DANIEL DE OLIVEIRA ARAUJO 016278312–40
DANIEL DOS SANTOS BISPO 031.296.351–30
DANIEL FERREIRA DA SILVA 52231226–82
DANIEL JOSE DE MAIO 196.744.678–40
DANIEL LUCIANO BRESSAN 867.869.542–00
DANIEL RODRIGUES MACHADO 991.862.681–04
DANILO PEREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 368.373.948–78
DARISA GORZIZA DA MAIA 036.696.049–01
DARLEY SILVA NEVES 727876782–20
DAVI ALVES TORRES 836482591–72
DAVI ALVES VIEGAS DA SILVA 253.453.78–06
DAVI EMANUEL PEREIRA DOMICIANO 300.001.488–81
DAVI JESSE DA SILVA 855.969.146–49
DAVID MICHEL MENDES MAURICIO 067.847.659–40
DAVIS BAEK 221.198.948–92
DAYANE SOARES DE CARVALHO SURGNOGNE 355.954.408–48
DAYWYDY DA SILVA FIRMINO 082.551.884–95
DÉBORA CÂNDIDA GIMENEZ 592.428.921–49
DEBORA CHAVES SPINA CAIADO 313.993.428–94
DEISE LUIZA DE SOUZA AGUIAR 097.561.667–62
DELIA GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLI 021.881.259–08
DENISE DE ALMEIDA SANTANA 313.080.698–98
DENISE DIAS DA SILVA 049.700.864–51
DEUSAMAR COSTA 728.181.234–53
DEVAIR HENRIQUE DA FREIRIA 252.099.588–25
DIEGO EDUARDO DE ASSIS MEDINA 197.635.210–00
DIEGO FABIO DALLABONA 41372719–09
DIEGO RIBEIRO OLIVEIRA 032.398.441–09
DIRCE GONÇALVES DOS SANTOS 098.319.658–33
DIRCE ROGÉRIO 675.055.389–34
DIRCEU RIBEIRO DA ASSUNSÃO 680.851.419–49
DIRLEI RICARDO DE MEDEIROS 272183172–00
DIVANIO NATEL GONÇALVES 756.078.596–49
DJALMA SALVINO DOS REIS 802.332.791–72
DOUGLAS AUGUSTO PEREIRA 092133916–09
DOUGLAS RAMOS DE SOUZA 047.834.226–80
DRILDO ALVES DE MELO 048.583.678–51
DUARTE IRIAS FRANCO QUEIROZ 969726701–44
DURCILENE PIRES DA SILVA 869.658.831–20
DYEGO SANTOS SILVA 026.903.945–70.
EDEMILSON DA CRUZ 045.183.039–38
EDER APARECIDO JACINTO 601.365.611–87
EDER ROCHA 254.576.468–07
EDGAR COELHO DOS SANTOS 087.426.208–99
EDILAINE CATARINA RONDON 705.947.161–87
EDILSON PEREIRA DA SILVA 621.537.576–49
EDIMAR APARECIDO MARTINS ESCANHOELA 276.745.238–29
EDIMAR MACEDO E SILVA 777.724.741–72
EDINEIA FATIMA DA SILVA SERGIO 032.390.039–96
EDINEIA PAES DA SILVA DOS SANTOS 064.980.499–60
EDIPO DA SILVA DOS ANJOS 040.725.391–20
EDISLANE ALVES PEREIRA 025.137.383–57
EDITH CHRISTINA MEDEIROS FREIRE 504.503.014–00
EDLENE ROZA MEIRA 846782402–68
EDMILSON DE SOUSA PEREIRA 602.578.033–19
EDNA APARECIDA DE ARAUJO FRADE 027.835.808–02
EDNA BORGES CORREA 512.536.901–20
EDNA DIAS SALES 420.113.532–20
EDNEIA PAES DA SILVA DOS SANTOS 064.980.499–60
EDNILSON FEIZARDO DA SILVA 030.037.226–46
EDRIEL MARTINS OLIVEIRA DE SOUZA FONSECA 116.102.746–79
EDSON CARLOS CAMPANHA 016.628.598–64
EDSON FERNANDES SOUZA DA SILVA
EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA 026.193.216–03
EDSON MEDEIROS DE AGUIAR 278.120.438–27
EDU MARCOS CORONEL 000.905.509–60
EDUARDO ANTONIO ROCA 022.546.568–05
EDUARDO GADOTTI MURARA 067808299–51
EDUARDO LOPES PEREIRA 85023119–13
EDUARDO ZEFERINO ENGLERT 985.696.940–91
EDVAGNER BEGA 177.956.938–65
ELEONOR CLAUDIO SORDI 487.921.790–53
ELI DA SILVA RAMOS 894.130.167–04
ELIANA PASSOS DA COSTA 7073634898
ELIANA TEIXEIRA GARCIA CIRIACO 121.842.428–10
ELIANE DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA 983.435.800–87
ELIANE DE VARGAS SANTOS 296.424.208–99
ELIAS ALVES DA SILVA 371.254.708–07
ELIETE FERREIRA DE MORAES 469.093.621–87
ELIETE NUNES 054.633.509–81
ELISANGELA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 655.102.591–91
ELISANGELA MARIA DE JESUS MOURA 783.233.121–68
ELISIANE LUCIA HARMS 061.976.359–09
ELIZABETE BRAZ DA SILVA 041.742.744–10
ELOIZA CHILEZE SOUZA LIMA 131.250.138–36
ELYNNE GOMES DOS SANTOS LIMA RG 1379265 SSPDF
EMERSON LUIS TOFFOLI DE OLIVEIRA 167.991.348–43
ERIC PRATES KOBAYASHI 452.525.136–00
ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO 702825926–95
ERICK PATRICK MIRANDA ARAUJO 045834201–70
ERIEL VARGAS DE LIMA 021.185.231–73
ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES 510.944.444–72
ERIVALDO MACEDO 118322278–55
ERIVAN BEZERRA GOMES 146.912.798–90
ERIVELTON APARECIDO CANOVA 018.675.789–13
ERLANDO PINHEIRO FARIAS 002.397.491–54
ETELMA ASTROGILDA NAZARIO ROSA 033.465.166–26
EUZENI ALVES DE SOUZA 060.711.706–05
EVANDRA DO ROSÁRIO DE SOUZA 877.192.406–00
EVANDRO ERICSON VIEIRA DE MEDEIROS 049.305.536–36
EVANDRO EUGÊNIO DE MIRANDA 009.204.546–40
EZEQUIEL DA SILVA LIMA DE ANDRADE 939.613.082–68
EZEQUIEL DE OLIVEIRA SOUSA 364.722.551–72
EZEQUIEL FERREIRA LUIS 928.446.261–49
EZEQUIEL NOGUEIRA GOMES 974.089–569–72
EZIO GUILHERME DA SILVA 501.624.116–34
FABIANA SANCHES DO PRADO 043.681.216–94
FABIANO ANDRÉ DA SILVA 828.490.726–72
FABIO ADRIANO MENEZES DO ROSÁRIO 827.578.870–68
FABIO JATCHUK BULLMANN 943.336.531–34
FABIOLA ROCHA DA SILVA 634.742.202–68
FABRICIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES 339.449.818–98
FABRICIO DE MOURA GOMES 272.818.208–60
FABRICIO NELIO FEITOSA 778.555.071–91
FATIMA APARECIDA PLETI 015.246.568–52
FATIMA DE JESUS PREARO CORREA 326.344.888–90
FELICIO MANOEL ARAÚJO 843.803.147–15
FELIPE DA SILVA ZAHAILA 009.487.351–80
FELIPE DOS SANTOS 077692349–80
FELIPE PERES NASSAU 003.032.511–07
FELIPE ROSA MARQUES 414.319.118–01
FERNANDO HENRIQUE FARIA 365824318–03
FERNANDO KEVIN DA SILVA DE OLIVEIRA MARINHO 171.561.077–63
FERNANDO PLACIDO FEITOSA 433.215.498–32
FLAVIO RICARDO BIANCHINI KANBACH 251.810.218–32
FRANCINE MARIA DE ASSUNÇÃO LOPES 085.222.699–36
FRANCISCA ELISETE CAVALCANTE FARIAS 694.349.132–68
FRANCISCA HILDETE FERREIRA 051.192.598–0
FRANCISCA MARIA DOS SANTOS 749.866.606–59
FRANCISCO CORREA DE MELO XAVIER 229.598.198–02
FRANCISCO DE ASSIS PIMENTA 699.662.706–25
FRANCISCO GOMES DE MORAIS 884.616.531–49
FRANCISCO GRAJAU LIMA 715.765.682–53
FRANCISCO KRUSE OLIVEIRA 017.106.690–12
FRANCISMAR APARECIDO DA SILVA 030.142.296–60
FRANCISMAR VIEIRA BEZERRA DA CRUZ 009.777.921–02
FRANKIN GUERRA LAMOGLIA 027.344.206–60
FRANKISMAR LIMA DE SOUSA 976.699.972–49
FREDERICO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA 259.215.096–04
GABRIEL GORGOSINHO NOGUEIRA 063.458.766–82
GABRIEL LUCAS LOTT PEREIRA 704.848.846–89
GALENO DE ARAUJO COSTA 654.710.242–49
GEISSIMARA ALVES DE DEUS 060.411.421–40
GELSON ANTUNES DA SILVA 669.073.393–90
GENARO VELA NETO 031.443.349–01
GENEILSON SANTANA DANTAS 82282099168
GENIVALDO CARLOS RAMOS 001.435.001–71
GERALDO APARECIDO DE OLIVEIRA 149593158–73
GERALDO FILIPE DA SILVA 708662564–74
GERSON APARECIDO GOMES 568.840.601–15
GERSON LUIZ DOS SANTOS 342151818–10
GESILANE APARECIDA TEODORO DOS SANTOS 084.527.266–78
GESNANDO MOURA DA ROCHA 021.720.712–00
GIBRAIL PEREIRA DE SOUZA 280.664.725–87
GILBERTO ACKERMANN 877.077.809–49
GILCEMAR FARIA DE OLIVEIRA 906.810.616–34
GILDEMAR LINS PIMENTEL JUNIOR 032.471.077–11
GILMAR PROCOPIO RAMOS 007.355.357–36
GILVA ESTRELA DA SILVA 052.465.275–90
GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS 699.020.541–53
GIOVANNI CARLOS DOS SANTOS 274.624.678–36
GISELE DO ROCIO BEJES 021.259.529–63
GISLAINE ALVES VALENTIM DOS SANTOS 010.229.919–65
GISLAINE DA COSTA CRUZ MEDEIROS 073.752.089–21
GIVAIR BATISTA SOUZA 185.161.398–67
GLAUCIA MARIA RABELO CRUZ 189.301.508–45
GLAUCIO MOTA GONÇALVES 026558239–31
GLEDERSON HENRIQUE RIBEIRO 379510168–96
GLEIDSON DE ALMEIDA DIAS 001.401.741–50
GLEISSON CLOVES VOLFF 916.662.872–53
GRACO MAGNUS MENDES 020452660–44
GREICIELLE DUARTE DE ARRUDA 969.147.181–72
GUIDO SCHMIDT 552.376.069–20
GUILHERME CAZELLI CONDE 025.591.311–70
GUILHERME JOÃO DALLABONA 065.777.869–92
GUILHERME MARIANELLI 063.681.676–10
GUSTAVO BARCO RAVENNA 586.653.582–34
GUSTAVO HENRIQUE GERONIMO DE ASSIS SILVA 137003546–22
HAMILTON OLIVEIRA PIRES FILHO 015.844.526–09
HAROLDO WILSON RODER 707.829.887–00
HEDILZA ALVES SOARES 122.448.288–32
HEDIO MINORU HIRATUKA 120.529.398–14
HELIO DE SOUZA MATOS 602.161.151–91
HELIO JOSÉ RIBEIRO 514.091.781–53
HELION FERREIRA DOS SANTOS 177523788–52
HELMI TAVARES DE OLIVEIRA 691480742–68
HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA 101.000.218–08
HERMES TANDLER DE OLIVEIRA 270.972.278–00
HILDEBRAND SANTIAGO SILVA 113.029.816–76
HOLVERY RODRIGUES BONILHA 644737240–34
HORACIR GONSALVES MULLER 494.163.919/72
HUGO KENJI PRADO 054321521–00
HUMBERTO FLANDOLI AZEVEDO 064.932.818–30
IEDA FERREIRA ANDRASKI 023.498.439–20
IGILSON MANOEL DE LIMA 822.276.910–34
IGOR HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS 372.448.108–06
ILDO RECKZIEGEL DE SOUZA 065734932–14
ILSON CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA 790962551–00
INDIANARA CORREA 071.085.219–38
INES IZABEL PEREIRA 084.284.728.66
IOLANDA VIEIRA OLIVEIRA 639794705–04
IRACI MEGUMI NAGOSHI 183.405.368–42
IRAÇUI DOS SANTOS 007.136.980–980–55
ISAIAS RIBEIRO SERRA JUNIOR 864.556.225–10
ISMALEY WILLIAM BARBOSA 370.085.128–64
ISOLVE ZAMBONI 407.437.729–20
IVAIR TIAGO DE ALMEIDA 592.496.171–00
IVAN MANOEL RECH 006.909.899–97
IVANES LAMPERTI DOS SANTOS 703.784.369–53
IVANETE VITALLI
IVANILDO ALVES DE BESSA 657.956.952–20
IVANILDO DE FREITAS 031.215.369–40
IVETE MICUANSKI SATURNIRO 946.725.631–20
IVETT MARIA KELLER 431.028.590–20
IVONAIDE PINTO 721.321.246–04
IVONE GOMES DAS CHAGAS 270.907.101–06
JACIRA DOS REIS MARTINS 882.624.056–68
JACIRA MARIA DA COSTA SILVA 353.639.751–49
JACKSON AUGUSTO DOS SANTOS 071575734–23
JACQUELINE SPIRLANDELI 327.556.768–33
JADERSON SCHNEIDER 043841799–28
JAIME JUKENS 199.974.859–04
JAIR DOMINGUES DE MORAIS 284.632.501–49
JAIRO DE OLIVEIRA COSTA 582.700.431–68
JAMERSON CASSIMIRO DA SILVA ALVES 123.397.434–35
JAMES MIRANDA LEMOS 601.733.274–00
JAMIL VANDERLINO DE SIQUEIRA 886.131.431–72
JAMILDO BOMFIM DE JESUS 279.346.751–00
JANAILSON ALVES DA SILVA 027.576.552–05
JAQUELINE FREITAS GIMENEZ 059.257.597–70
JAQUELINE KONRAD 006.681.490–19
JASON PEREIRA SANTOS 216.487.468–45
JEAN CARLOS FELSKI CONTE 033.807.860–63
JEAN DE BRITO DA SILVA 061.895.591–74
JESSE LANE PEREIRA LEITE 115.660.431–15
JHON MANOEL DE OLIVEIRA 072.327.035–03
JOANDER PAULO ALVES OLIVEIRA 084.214.566–44
JOANITA DE ALMEIDA 702.183.236–20
JOÃO ANDRASKI 747.165.229–20
JOÃO ANTONIO PEREIRA 013.751.731–97
JOÃO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR 341.951.868–46
JOÃO BATISTA BENEVIDES DA ROCHA 256.527.291–04
JOÃO BATISTA BORGES CORREA 443.842.541–72
JOÃO BATISTA E SOUZA 486.776.121–49
JOÃO CARLOS DE BORBA 604.094.449–87
JOÃO CARLOS LOURENÇO 035876699–02
JOÃO DE OLIVEIRA ANTUNES NETO 103.541.773–11
JOÃO EDUARDO ALVES NUNES 071.096.889–25
JOÃO JOSÉ CARDOSO 370.439.439–49
JOÃO LUCAS VALLE GIFFONI 054.041.391–70
JOÃO LUIZ PONTES 030.384.741–77

LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALVES 004.018.616–43
LUIZ GUSTAVO LIMA ARAUJO 004.309.560–70
LUIZ LIMA COELHO 053364481–25
LUZIA FRANCISCA DA SILVA 350.111.902–00
LUZILENE MARTINS DE SA POMPEU 057.456.508–69
MAGELIO PINHEIRO DA SILVA 064.315.511–25
MAGNO JOSÉ DA SILVA 271.216.358–36
MAILTON RIBEIRO SANTANA 931.420.725–00
MANOEL FERREIRA DOS SANTOS 954103681–34
MANOEL MESSIAS PEREIRA MACHADO 004.280.691–77
MANOEL MISSIAS VIEIRA 048446956–81
MARA FILOMENA TELO CASAGRANDA 810.545.641–91
MARA RUBIA LIMA ANDRADE DOURADO 780.248.701–34
MARCELO CANO 058.994.799–06
MARCELO COSTI 159.032.788–84
MARCELO DA SILVA 907611469–20
MARCELO HENRIQUE CINTRA 327556768–33
MARCELO HENRIQUE DA SILVA 072.569.766–07
MARCELO LOPES DO CARMO 010.264.46163
MARCELO NAIA PULZATTO 136.617.648–02
MARCELO SOARES KONRAD 930.516.110–34
MARCIA AUXILIADORA RIBEIRO DA SILVA RODOLFO 283.587.708–80
MARCIA DOS SANTOS 018.265.109–66
MARCIA FELIX SCHARF 570.546.529–00
MARCIA ROSA VIEIRA 018.859.711–50
MARCIANO AVELINO BORGES 074.471.956–93
MARCIO ALEXANDRE PISSOCARO 154.904.498–29
MARCIO ANTONIO DE FREITAS 012.358.336–58
MARCIO CASTRO RODRIGUES 519.290.152–91
MARCIO CASTRO RODRIGUES 006.909.899–97
MARCIO RAFAEL MARQUES PEREIRA 962.129.770–20
MARCIO RODRIGUES DE MELO 040.017.986–54
MARCIO VIEIRA MOREIRA 054.465.196–04
MARCO AFONSO CAMPOS DOS SANTOS 515.920.616–72
MARCO ANTONIO BRAGA CALDAS 483.229.892–53
MARCO ANTONIO ESTEVÃO 213.493.968–00
MARCO ANTONIO IGLESIAS SIMAL OLIVEIRA 451356198–01
MARCO AURELIO BARBOSA 036.430.656–47
MARCO AURELIO FARIA DE OLIVEIRA 772.779.106–72
MARCO AURELIO GONÇALVES PEDROSO 472583739–34
MARCO TULIO RIOS CARVALHO 081.412.306–62
MARCOS ANTONIO GALVÃO 055.549.842–58
MARCOS AURELIO DA COSTA FAVARO 264.820.928–02

MARCOS DE ALMEIDA FERREIRA 030.965.044–58
MARCOS DONIZETE FREITAS 150728338–52
MARCOS DOS SANTOS RABELO 050436302–64
MARCOS JOEL AUGUSTO 281891008–07
MARCOS JOSÉ PEREIRA 078259328–38
MARCOS LUIZ DE SOUZA 587.949.801–87
MARCOS NOVAKOWSKI KRAHN 005.232.430–30
MARCOS RAYMUNDO PEREIRA 559.815.429–34
MARCOS ROBERTO BARRETO 897.657.611–04
MARCOS SOARES MOREIRA 100494467–54
MARCOS SOUSA CUNHA 763.143.596–00
MARCOS VINICIUS DO AMARAL SANTOS 485.715.278–90
MARGARETE PIRES SALVIANO 42806828104
MARI CARLA FIUZA DOS SANTOS 994.658.760–20
MARIA ALICE DE MATOS DA SILVA 662.415.459–49
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
MARIA APARECIDA LIMA ALENCAR 267.832.071–53
MARIA APARECIDA MEDULE 177.634.848–61
MARIA CARLOS APELFELLER 027.903.151–32
MARIA CRISTINA ARELLARO 082.893.128–30
MARIA DE LOURDES SOUSA GREGO 74948768634
MARIA DO CARMO DA SILVA 378.478.131–49
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA FERNANDES 684.421.493–68
MARIA EDIVANIA RODRIGUES DE LIMA 646.890.004–25
MARIA ELENA LOURENÇO PASSOS 074.624.367–79
MARIA EUNICE DE CARVALHO 093.840.318–44
MARIA GOMES DA SILVA 279.616.801–87
MARIA IRANI TEIXEIRA BOMFIM
MARIA JANETE RIBEIRO DE ALMEIDA 716.445.550–34
MARIA JUCELIA BORGES 466.955.086–15
MARIA LENIR DORNELES MACHADO 457.943.910–49
MARIA VITORIA MESQUITA DA COSTA 076.683.353–40
MARILEIA DOS SANTOS ZOZ 587.994.949–49
MARILEIDE MARCELINO DA SILVA 246.983.058–37
MARILETE PIRES CABREIRA 707.264.181–53
MARILZA FERREIRA DE SOUZA SERVINO 924.811.751–15
MARINA CAMILA GUEDES MOREIRA 344.212.428–02
MARINALDO ADRIANO LIMA DA SILVA 713193514–09
MARISA FERNANDES CARDOSO 104.333.958–26
MARIZELI RIGONI CARVALHO NÃO CONSTA O CPF
MARIZETE CANUTO ARAUJO 861.097.151–15
MARLENE CAPELETTO PEREIRA DA SILVA 967.462.622–00
MARYANNA SILVA GONÇALVES 112.486.216–11

MATEUS TENORIO DA SILVA CUNHA 115.546.264–55
MATEUS VIANA MAIA 163.724.937–30
MATHEUS DIAS BRASIL 217334378–51–
MATHEUS FERNANDES BONFIM 047.351.895–30
MATHEUS FERREIRA DE SOUZA 024324311–11
MATHEUS LIMA DE CARVALHO LÁZARO 111.948.089–21
MATHEUS SILVA FARIA DE OLIVEIRA 152.360.746–73
MAURICIO ALEXANDRE MARLIN GAONA 652270509–53
MAURICIO DONIZETI DA SILVA 059.493.328–57
MAURICIO MARUITI 043.999.339–20
MAURO TORRES 006.105.719–31
MAXWELL GUEDES DE ARAUJO 065.903.954–03
MELISSA MARTINS MARÇAL 018.360.856–99
MERCIA CRUZ MESQUITA 873.039.734–00
MICHAEL VIEIRA DE FREITAS 138.378.947–97
MICHELY PAIVA ALVES 341.285.028–47
MIGUEL CÂNDIDO DA SILVA 066.264.591–04
MIGUEL FERNANDO RITTER 357.004.67020
MILTON ALVES CARDOSO JUNIOR 752.460.409–25
MILTON FRANCISCO DOS SANTOS 713.198.400–00
MILTON MARTINS CENEDESI 477.850.209–49
MISAEL DA GLORIA SANTOS 191.793.208–13
MOACIR JOSÉ DOS SANTOS 013.154.841–70
MOHAMMAD KHALED AZAN PAREDIO AL RAYAT 59238052–19
MOISES DOS ANJOS 037.123.278–38
MONICA DIVINA DE SOUSA SAMPAO 431.665.711–91
MONICA MURCA NERIS SODRE 36423252890
NADER LUIS MARTINS 530.336.559–04
NADIR GONÇALVES MARTINS 576.619.959–72
NARA FAUSTINO DE MENEZES 145.438.658–47
NATALIA SANTOS OLIVEIRA 019.134.063–42
NATALIA TEIXEIRA FONSECA 344.563.918–39
NELCI GUIMARÃES DA ROSA SANTIAGO 004.198.259–24
NELCI MAZIEIRO VOIT 891.081.089–00
NELCI SEIBERT PREUSSLER 644.006.389–87
NELI FERRONATO PELLE 790.977.159–20
NELSON FERREIRA DA COSTA 319.619.401–91
NEYVOMAR PEREIRA DA SILVA 706314532–91
NICEIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA 028.609.679–07
NILIA PAIVA DE MACEDO 291.772.356–49
NILMA LACERDA ALVES 004.058.875–07
NILTON BARBOSA DOS SANTOS 636.059.106–53
NILVANA MONTEIRO FURLANETTI FERREIRA NETO 114.944.998–51

OCIONE ARANTES LOPES 587.823.206–59
ODICEIA ANDRADE CAMPOS 022.540.598–90
ONILDA PATRICIA M. SILVA 713.770.504–91
ORLANDO BARDELLI DA SILVA 222.184.068–29
ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS 252.387.498–99
ORLANDO RIBEIRO DE ALENCAR 768223467–91
ORLANDO RIBEIRO JUNIOR 071.488.298–44
OSMAIR APARECIDO BELARMINO DA SILVA 994.028.589–20
OSMAR HILEBRAND 751.808.399–04
OSNI CAVALHEIRO 421.889.549–04
OSWALDO DE SOUZA LOPES JUNIOR 567.733.401–44
OZIEL LARA DOS SANTOS 068.289.979–80
PABLO PAULO DE SOUZA LIMA 772000202–49
PATRICIA DE CASSIA MACHADO DE OLIVEIRA 089.007.227–27
PATRICIA DOS SANTOS ALBERTO LIMA 058.201.926–56
PATRÍCIA DOS SANTOS SALLES PEREIRA 801.378.141–00
PATRICIA FERNANDA FRANCO VIEIRA 060.282.236–03
PATRICIA HELENA NOGUEIRA 095.301.088–94
PATRICIA RESENDE PINEL VALADÃO 597.168.356–04
PAULO ALVES PADILHA 713.341.142–34
PAULO AUGUSTO BUFARAH 140.536.728–80
PAULO CESAR DE JESUS 059.547.089–08
PAULO CESAR RODRIGUES DE MELO 846.811.601–72
PAULO CICHOWSKI 770.623.960–87
PAULO EDUARDO VIEIRA MARTINS 059.648.126–86
PAULO GABRIEL DA SILVEIRA E SILVA 009.569.19014
PAULO HENRIQUE CAPPELETTI 199.133.058–88
PAULO HENRIQUE CRISTOVÃO DA SILVA 144.224.774–63
PAULO HENRIQUE GOMES GONTIJO 671.058.076–87
PAULO JOSÉ MARIA 386.510.682–04
PAULO ROBERTO DE MORAES DELGADO 514.051.051–00
PAULO ROBERTO DE SOUZA 035.181.386–24
PAULO ROBERTO MENEGUIN 120.398.118–00
PAULO SÉRGIO DOS REIS 648.855.349–68
PAULO SÉRGIO GOUVEIA 870.201.306–15
PAULO ZOCAL DE MATOS 851.546.441–15
PEDRO BARBOSA DE SOUZA 597.496.105–63
PEDRO EMILIO CARPICHIO ARMOND 406.564.738–00
PEDRO HENRIQUE GAUDÊNCIO DA SILVA 128.552.206–02
PEDRO HENRIQUE LUVIZUTO PULZATTO 493.940.858–23
PEDRO LUCAS SORIANO NASCIMENTO BARROS 701.292.698.4–00
PLAUTO ROBERTO PIROZI 134.170.428–95
POLYANNA CORREA RIBEIRO 185.696.978–99

RAFAEL ALVES DA COSTA 013558761–17
RAFAEL ANTONIO RIBEIRO MELOZE 346.326.638–59
RAFAEL OLIVEIRA BEMFICA 012.241.095–54
RAFAEL TEIXEIRA MARQUES 734.942.831–68
RAQUEL ALVES DA SILVA 074.928.016–61
RAQUEL DE SOUZA LOPES 743.237.419–87
RAY APARECIDO TRAVASSOS 425.590.218–06
REBECA SILVEIRA MOLINA DE OLIVEIRA 348.847.798–35
REGINA APARECIDA MODESTO 104.909.888–90
REGINA MARIA DE AZEVEDO 727.430.183–72
REGINA MARIA FIDELIS DA SILVA 859.381.271–72
REGINA TEIXEIRA DE CARVALHO 099.593.028–73
REGINALDO CARLOS BEGIATO GARCIA 078.856.638–50
REGINALDO SILVEIRA 502.792.701–00
REGIS EDUARDO BELLATO
REINALDO PEREIRA DA SILVA 998.376.843–72
RENAN FERREIRA SILVA 070.214.125–92
RENAN MARTINS DOS SANTOS 020.565.516–59
RENATA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA 015.770.043–70
RENATA SOUSA MASSA 740.839.375–72
RENATO FRAGA CAMPOS MATOS 105773236–28
RENATO POFFO
RENATO RODRIGUES DE MELLO
RESSOLI PRAETORIUS DE MELLO 493.563.130–91
REZILDA ALVES TORRES 165.822.938–00
RICARDO CARDOSO DE ABREU 055.826.696–71
RICARDO DUARTE OLIVEIRA 507.290.399–00
RICARDO FERNANDES DA SILVA 024.547.226–66
RICARDO PEDRO HAMMES 000.376.790–66
RICARDO QUEIRÓZ COLOMBO 996.613.901–00
RILVA CRISTINA GONÇALVES FERNANDES 601.054.534–04
ROBERTA JERSYKA OLIVEIRA BRASIL SOARES 025.712.443–88
ROBERTINA APARECIDA RAIMUNDO PROTATZ 543.515.961–04
ROBERTO CARLOS RODRIGUES ANTONIO 013.880–991–79
ROBERTO SIMON 448.320.010–00
ROBINSON LUIZ FILEMON PINTO JUNIOR 013.550.681–69
ROBSON BARBOSA DA SILVA
ROBSON BATISTA NUNES 30487308859
ROBSON DOS REIS SOUSA 083368977–04
ROBSON MAIKON DE OLIVEIRA 007.400.731–92
ROBSON RODRIGUES BAIENSE 789.118.347–34
ROBSON VICTOR DE SOUZA
RODISMAR REGASSE LIRIO 005.292.617–66

RODOLFO COSTA MELO
RODRIGO BORGES DE CARVALHO 997748956–49
RODRIGO DE FREITAS MORO RAMALHO 393.125.738–02
RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA 725.138.536–87
RODRIGO FERRO PAKUSZEWSKI 41495391–01
RODRIGO PEREIRA SANTIAGO 122.705.489–06
RODRIGO VERANÊS VIEIRA 156.128.078–05
ROGENNER FEITOSA LIMA 294139808–29
ROGERIO CAROCA BARBOSA 299.390.624–00
ROGÉRIO SOUZA LIMA 554362425–53
ROMARIO GARCIA RODRIGUES 34577923–13
ROMEU ALVES DA SILVA 623973541–87
ROMILDE ROSA FERREIRA 586.716.176–53
ROMILDO DA SILVEIRA 134750798–10
ROMOALDO GOMES DA SILVA 030.362.971–11
RONALDO FRAGA CAMPOS MATOS 105689326–50
RONALDO RIBEIRO DO VALE 594.804.592–72
RONEY DUARTE BOTELHO 876–882.986–87
RONIA DANIELA VIEIRA SILVA 049.908.636–82
ROSA MARIA PINTO VANDERLEY 121.186.888–57
ROSANA MACIEL GOMES 604.953.591–49
ROSANA RUOTULO 577.106.199–91
ROSANGELA MARIA DA SILVA 789.169.256–49
ROSANGELA MARIA RONCONI 325.529.2020–68
ROSE SELMA DA COSTA SANTOS 395.855.061–49
ROSELI APARECIDA DE ARAÚJO 764.130.046–4
ROSELI FRANCISCO DE PAULA 159.770.448–28
ROSELI TEODORO SOUZA FELIPE 892.977.766–04
ROSELY PEREIRA MONTEIRO 881.442.161–72
ROSEMAR DELLALIBERA 955991779–04
ROSEMARY CAETANO DE FREITAS 806.054.781–04
ROSEMEIRE APARECIA MORANDI 12024019889
ROSILDO FRANCISCO DE JESUS SANTOS 482.461.665–49
ROSILEI RODRIGUES 611.911.409–20
ROSINEIA DA SILVA AMARAL 021.576.571–00
RUAN KLEITON RIBEIRO 107.564.206–01
RUDINEI DE LIMA SOARES 997.804.370–53
RUTH CAETANO DOS SANTOS 516.165.211–04.
SABRINA SILVA DOS SANTOS 702.726.022–05
SANDRA ANDRE VELOSO 020901579–92
SANDRA DOS SANTOS CARVALHO 174.092.718–41
SANDRA GAVIRAGHI 893.073.560.68
SANDRA MARIA MENEZES CHAVES 248.249.068–57
SANTA DA SILVA 270.495.007–37

SARAH GABRIELA OLIVEIRA MESQUITA 009.476.971–01
SAULO PEREIRA DA SILVA 623.935.531–34
SAULO SILVA EVANGELISTA
SAVIO WALLAS DE CARVALHO SILVA 039345232–85
SEBASTIÃO DAMASCENO MAIA 874.325.956–15
SEBASTIÃO JOSÉ BEZERRA NETO
SERGIO ALEXANDRE COELHO 498.041.621–72
SERGIO AMARAL RESENDE 654.728.456–53
SERGIO ANTONIO DA SILVA 615.178.609–20
SERGIO CAETANO MINATTI 763.403.849–00
SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO 120.714.288–38
SERGIO DE SOUZA MAGALHÃES 976.022.646–49
SERGIO LOPES CARVALHO 678.414.812–68
SHARA SILVANO SILVA 462.698–758–38
SHEILA MANTOVANNI 260.716.928–30
SIDEIR CASSIANO 028.366.369–39
SIDERSINO PEREIRA DO NASCIMENTO 361.590.421–49
SIDINEI KIST 353.001.671–34
SIDINEI PEREIRA 816.876.211–87
SIDNEIA XAVIER GOMES 496.215.561–04
SIDNEY MACHADO 027.786.329–56
SILAS JANUARIO LIMA
SILVANA CATAO DE PAULA 665.214.756–49
SILVANE MACHADO DE VARGAS PAULA 875.475.461–53
SILVIA ADRIANA NOGUEIRA DOS SANTOS 168661198–63
SILVIA AMANCIO DE OLIVEIRA 026.365.441–94
SILVIA CRISTINA NUNES DE CASTRO 504.527.201–25
SILVIO CRISPIM VITORINO 429.311.851–91
SILVIO DA ROCHA SILVEIRA 590.628–780–91
SILVIO SEMPRINI JUNIOR 053.482.028–00
SIMAR SIDNEI DA SILVA 941.439.780–91
SIMONE LOPES DE SOUSA 092.010.886–55
SIMONE MACEDO 543.473.515–34
SIMONE NUNES DE CERQUEIRA GUIMARÃES 17187334885
SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA LOPES 852.908.311–34
SINTYA RACHEL DE FARIA ERTHAL 584.700.261–00
SINVAL LAGASSE 369485192–53
SIPRIANO ALVES DE OLIVEIRA 960.119.801–63
SIRLEI APARECIDA ALVES 647.812.246–87
SIRLENE DE SOUZA ZANOTTI 149.699.488–44
SIRLEY ELAINE DE SOUSA 625.211.872–91
SONIA MARIA STREB DA SILVA 529.394.480–00

STEPHEN ALVAREZ SAMPAIO 405.518.238–44
SUELI APARECIDA DE SOUZA RAMOS 190.406.628–35
SUSI RENATA BITTENCOURT AFFONSO PAES LEME 113.835.817–70
SUZANA DA ROLD 930.780.489–34
TADEU DO PRADO LOPES 226.390.918–40
TALITA GABRIELA DE SOUZA 035.056.471–01
TAMIRES CORREA PEIXOTO KRAHN 024.395.720–39
TANIA MARIZA BALDIATI MACHADO 445.991.970–87
TATIANE DA SILVA MARQUES 001.675.430–16
TELMARIO ARAUJO SOBREIRA 010.813.982–48
TELMO ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA APARECIDO 703.145.691–62
TELMO JOSÉ REGINATTO 925.110.310–0
TELMO ROBERTO ESMALA 019.067.009–66
TEREZINHA LOCATELI 985.578.157–00
THAISE APARECIDA RIBEIRO 092491326–62
THAYNA MHERY ALVES DE OLIVEIRA 014.168.376–03
THAYNA VALERIA DUARTE OLIVEIRA 132.372.234–33
THEREZA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA SENA 756.106.396–20
THIAGO DE ASSIS MATHAR 218.117.548–99
THIAGO DOS SANTOS SILVA 032.083.961–39
THIAGO LAUDINO 401.783.248–25
THIAGO QUEIROZ 037.507.786–39
THIAGO TELES DE TOLEDO 019.127.011–38
TIAGO DOS SANTOS FERREIRA 047.850.691–04
TIAGO MENDES ROMUALDO 120.998.957–32
TIAGO PEREIRA DO NASCIMENTO 45963393–76
TIAGO PINHEIRO DE SOUZA 072.893.776–05
TIAGO RENAN BORGES PEREIRA 040.993.391–06
UELITON GUIMARÃES DE MACEDO 052.258.307–57
ULISSES FREDDI 150.222.928–58
ULISSES WANDERELEI DE DEUS 634.800.776–68
VALDEIR PASQUINI 013.869.172–06
VALDERI LIMA DA SILVA 939.656.131–20
VALDINEI MARÇAL BRANDÃO 988209826–68
VALDIR FRANCISCO DE SOUZA 391.107.291–00
VALERIA GOMES MARTINS VILLELA BONILLO 606.598.231–87
VALMIRANDO RODRIGUES PEREIRA 707.546.751–49
VALTER CORREIA FERNANDES 345.210.111–87
VANCLEIA LIMA DE OLIVEIRA 006.155.855–90
VANDER ALVES DIAS
VANDERLEI RODRIGUES ROSA 006.110.526–01
VANDERLEY DE ALMEIDA CABRAL 650.840.802–00
VANDERSON AURELIANO MENDES 014.531.586–00

VANESSA DA SILVA SANTOS 046.804.001–37

VANESSA HARUMI TAKASAKI 292.441.578–02
VANESSA MAYARA LOPES DA SILVA 048.733.681–03
VANESSA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO 014.899.606–00
VANESSA ZAPPONI DE CARVALHO 286.663.858–12
VERA LUCIA DE OLIVEIRA 452.447.406–44
VICENTE CAVALINI FILHO 715.374.069–49
VILDETE FERREIRA DA SILVA GUARDIA 703.851.148–34
VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 487.772.771–04
VILSON HOBOLD 570655609–10
VILSON ROGERIO ANTOS AMORIM
VINICIUS ALVES CANDEIA 029.182.783–78
VINICIUS CASSIANO RODRIGUES 723.884.473–72
VITOR MANOEL DE JESUS 518.634.888–04
VITORIA JOFRE RODRIGUES 204.253.682–20
VIVIANE DE JESUS CAMARA 085.671.227–24
VIVIANE DOS SANTOS 360.976.628–07
VIVIANE MARTIMIANI NOGUEIRA 339.730.768–63
VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA 358.723.758–16
WAGNER SILVESTRE DA SILVA 363.009.098–24
WALACE BARBOSA DA SILVA 057.707.687–62
WALMIR BLASIUS 395.312.601–68
WALTER JEFFERSON DA SILVA 352.238–108–48
WANDERLEY DA SILVA 811.349.599–15
WANDERLEY GARLAK 601.055.189–72
WARLEY MAGALHÃES 060.418.136–13
WATLILA SOCRATES SOARES DO NASCIMENTO 080.106.956–45
WELIGTON BRAGA DE SOUSA 053173926–08
WELLINGTON DA SILVA NUNES 109347784–93
WELLINGTON LUIZ FIRMINO 377.044.998–31
WELYSON DEYLER AMARAL DOS SANTOS 027.845.961–76
WEMERSON ALVES DE SOUZA 021.453.805–23
WENDERSON LUIZ BRANDÃO BARROS 621.049.373–45
WESDRA SANTAREM MAZZEGA 078.609.797–30
WESLEY DA SILVA FERREIRA TAVEIRA 036.329.832–08
WHEROILTON PEREIRA DE CASTRO 063.013.184–80
WILIAM NEVES GUIMARÃES 339.289.058–80
WILLER GOMES JUNIOR 70976325691
WILLIAM PEDROSA SANTANA 030441542–19
WILLIAM PIRES OLIVEIRA 046.663.395–58
WILLIAN FONSECA AMORIM 008.442.726–47
WILSON FERNANDO GOMES 494.252.001–06
WILSON NUNES DE AGUIAR 020.107.457–52

YAN SOUZA SOBRINHO 009556091–27
YGOR SOARES DA ROCHA 608.913.043–55
YURI LUAN DOS REIS 017.274.812–75
ZILDA ANTONIO DE JESUS 016.660.341–42

* Nome e CPFdivulgados pelo STF

Soltos, mas com restrições

Moraes também concedeu liberdade provisória a outros 464 presos. Segundo ele, embora haja fortes indícios de participação dessas pessoas nos crimes a ela atribuídas, ainda não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público contra elas. Os acusados terão de usar tornozeleira eletrônica e obedecer a uma série de restrições, como suspensão imediata de qualquer documento de porte de arma de fogo, proibição do uso de redes sociais e de comunicação com outros envolvidos e entrega de passaportes.

Ele considerou que, nesses casos, há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em “organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas”. Para o ministro, há evidências de que esses presos praticaram crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Veja a lista dos presos liberados mediante medidas cautelares: *

ANTONIO MARCOS FERNANDES DE CARVALHO 025.325.172–98
ANTONIO MARQUES DA SILVA 686.335.482–91
ANTONIO SCHARF FILHO 472.152.759–49
APARECIDA RODRIGUES DO NASCIMENTO 052.910.498–98
ARILSON LUIZ XAVIER 897.396.126–87
ARIOLDO RODRIGUES JUNIOR 248.923.602–44
ARLINDO SANTAROSA 076.625.878–51
ARNALDO JOSÉ BACK 704722899–34
ARTHUR ANDRE SILVA MARTINS 700032251–94
ARTHUR SANTOS DE SOUZA 119188397–35
BARBARA ANGELICA SILVA 099.610.086–50
BEATRIZ DE FATIMA MOREIRA DE SA 573.732.306–44
BRAYAN LUCAS DE OLIVEIRA COSTA 474077968–40
BRUNA CRISTINA ZARAMELLA 007.442.511.09
BRUNO EDSON GABRIEM MONTEIRO MARINHO 113.303.067–08
BRUNO SIMÕES GOBBI 061.588.901–45
BRUNO SOARES CASSEMIRO 090.886.094–30
CAMILA ALVES SILVA OLIVEIRA 433.199.668–98
CANDIDO JOSÉ GOBBI 349.807.922–00
CARINE EDI NICOLAU 004.642.820.80
CARLOS AIMORE PEREIRA FIRPO 446.098.250–15
CARLOS ALBERTO PLACIDO 082.494.718–57
CARLOS ANTONIO EIFLER 555.084.480–04
CARLOS DANIEL ARAGÃO DE ARAÚJO 295.296.938–85
CARLOS IBRAIM GOMES 793.806.116–68
CARLOS RENATO DE SALES MASSUCATO 034018606–23
CASSIANO ALVES DOS SANTOS 031581320–28
CECILIA BARROSO DA COSTA 028.324.763–09
CELIA REGINA PEREIRA 751.197.229–20
CELINA DA SILVEIRA DOMINGUES 108.582.068–89
CESAR AMARO DA SILVA 279823418–29
CIRLENE RABELO DE ARAUJO FREITAS 150.802.728–56
CLAUDIANE PEREIRA DA CONCEIÇÃO 047.242.974–41
CLAUDINEI ASSUNÇÃO ALBUQUERQUE 442.225.641–88
CLAUDIO FERNANDO GONÇALVES 925.335.667–72
CLAUDIR FRANCISCO DOS SANTOS 002.167.411–65
CLEBER PEREIRA DA SILVA 043036646–93
CLEONICE MACHADO DE VARGAS 028.957.891–42
CLEVERSON GODOFREDO DE ARAUJO 715.454.769–34
CLOVIS MARTINS DO NASCIMENTO 764.756.976–72
CLOVIS PIEROTTI DE OLIVEIRA 673.645.009–87
CRISTIAN SIMÕES GOBBI 027.405.602–06

CRISTIANE BARBOSA FERNANDES 755.834.709–25
CRISTIANE DA SILVA 087.083.919–55
CRISTINA MOURA DUARTE 901.943.306–72
DAEGO DA COSTA SANTOS DE SOUZA 346.822.538–59
DALVINA SEVERINO DE QUEIROZ 317.824.771–87
DANIEL NATALICIO GONÇALVES 862.320.371–20
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA 762658381–72
DANIEL SOARES DO NASCIMENTO 368.259.368–32
DANIELA GONÇALVES BRANDÃO 294.611.658–11
DANYELE KRISTY SANTOS RIOS DA SILVA 011.066.332–29
DARLENE DA SILVA COSTA 395.612165–15
DARLLEN BOTELHO DE SOUZA 052.260.256–88
DAVID ZEFERINO MOREIRA 190.967.248–36
DEIBE REGINA DA SILVA CAVALHERO 902.976.369–87
DEIVISON BARBOSA LOPES 058.787.236–54
DEIVISTON DA SILVA RIBEIRO 117961657–00
DIEGO GUANABARA CORREA SCALONA 370.183.228–55
DIEGO HAAS 012292390–14
DIOGO DENIZ FEIX 011861620–07
DIOVANA VIEIRA DA COSTA 049.505.880–79
DIRCEU LUIZ SCHABARUM 715867929–20
DITTER MARX 505.508.200–20
DONIZETE PAULINO DA PAZ 385479291–34
EDEMILSON GOMES DA SILVA BISPO 911.009.922–00
EDENILSON CAETANO FERREIRA 833.450.867–00
EDENILSON CARDOSO DA SILVA 026.917.569–55
EDENILSON CESAR DE SOUZA 291786608–07
EDER HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA 362447658–00
EDERSON PEREIRA DA SILVA 1694701–05
EDGARD OSMAR BENTO 299500688–35
EDIGLEUMA MARIA DA ROCHA 976.955.643–20
EDILAINE DA SILVA SANTOS 335.631.968–00
EDILSON SURNOGNE 21526642808
EDMILSON GOMES DA SILVA BISPO 911.009.922–00
EDMILSON NASCIMENTO SOARES 064.267.644–50
EDNA VALENTIM JANUÁRIO 111.415.798–80
EDSON FICHER SABINO 315.280.888–75
EDUARDO CAVANHOL 044.261.331–17
EDUARDO LINS SANTOS 018204701–64
EDUARDO MOTA DOS SANTOS 353.721.308–57
EDUARDO WEISS 701.267.980–87
ELAINE FERREIRA GONÇALVES 024.674.791–96
ELIANE DE FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA 259.525.678–51

ELIANE GONÇALVES PEREIRA 940.724.341–91
ELIANE OELKE 631.760.501–78
ELIANE VIEIRA DA SILVA SOUZA 024666161–57
ELIEL ALVES 890.324.891–00
ELIELSON DOS SANTOS 019758595–70
ELISANGELA DOS SANTOS VITORIO 177.525.568–90
ELISEU SANTOS DE JESUS 857.906.345–08
ELISMAR GOMES DOS SANTOS 005.768.772–20
ELIVONETE PEREIRA DE SOUZA NUNES 770.478.691–15
ELIZABETE GOMES DE ANDRADE FREDDI 080.728.188.30
ELIZANDRA DOS SANTOS RODRIGUES 005.174.120–20
ELIZEU PAULO RIBEIRO 007128859–78
ELY GRECO 484.053.536–15
EMERSON COSTA 005500620–50
ERNANE RIBEIRO DE SOUZA 076.982.396–32
EVERALDO JOSÉ MARCONSINI 702.380.909–06
EVERTON STREPPEL SEGALA 971145700–82
FABIANO DA SILVA 004596499–81
FABIO ALVES BARBOSA 266.674.128–11
FABIOLA DO NASCIMENTO 917.348.784–87
FABRICIO KUWANO PALUDETO 213.973.608–79
FABYANA ALVES DOS SANTOS PINHEIRO 018.466.511–66
FATIMA JECELE MAGON 487.921.520.15
FERNANDO BATISTA LEMES 689.728.221–91
FERNANDO EURICO BEVILAQUA 021.257.609–75
FERNANDO MENDES TATTERO 370.136.758–22
FERNANDO SILVA SALGADO 075.898.117–18
FERNANDO VIEIRA PINTO COELHO 74769022620
FILIPE CERQUEIRA DE SANTANA 068.872.515–58
FLAVIA DE MEDEIROS ARDOVINO ROSA 081.841.347–62
FLAVIA SOARES PEREIRA 659.785.365.20
FLAVIA VIANA DOS SANTOS 038.800.321–90
FLAVIO BELTRÃO SOLDANI 88047018–62
FRANCELI SOARES DA MOTA 608.669.931–34
FRANCICLEIDE DE PAULA SOARES MENEZES 012.388.561–28
FRANCISCA IVANI GOMES 107.260.764–65
FRANCISCO IDEVAN RODRIGUES 600.120.503–50
FRANCISCO OLIVEIRA GERMANO 122724288–35
GABRIELLA DE SOUZA 703.219.526–18
GABRYELLE COSTA ESTANISLAU PEREIRA 109.094.034–30
GEFERSON GUALBERTO DO NASCIMENTO 471.118.668–52
GENIL TREVIZAN FERNANDES 007.685.127–35
GENILSON PEREIRA FIGUEIREDO 522.386.101–97

GERALDO PEREIRA DA SILVA FILHO 034.052.247–05
GESILANE DA SILVA BORGES 689.534701–10
GILBERTO EDUARDO DE SOUZA 109.069.098–30
GILMAR DOS SANTOS
GILMAR VIEIRA DA SILVA 565.674.646–15
GILSON DA SILVA MATTOS 558.789.700–15
GISLAINE CARINA DE O. MENDONÇA 128.825.998–11
GIUSEPPE ALBUQUERQUE SANTOS 350.665.394–68
GLÁUCIA NADINE PIMENTEL 006.727.280–01
GLEICIANY DIOGO DE SOUZA 023.337.701–80
GRACIELLE VILELA LEMES 058.303.696–13
GUTEMBERG MOZART MIRANDA 670.409.936–00
HARLEI MARCOS CITTADINO 255.327.248–06
HENRIQUE OZANA DE OLIVEIRA SOUZA CORREA 020647036–32
HERMETSON ANTONIO VASSOLER 822.836.051–72
IARA SOLANGE SOARES GIMENES 062.023.618–32
IGOR DIVINO 704.115.351–70
IGOR GUSTAVO DA SILVA BARROS 62971931–42
ILVANA FRANCISCA DA SILVA 024.266.647–12
IRACI GASPARIM 732.582.709–10
IRANILTON SOUZA DA SILVA 026.939.625–01
IVAN DANTAS * CPF igual ao 571 (IVAN SANTOS) 017.049.865–40
IVAN SANTOS 017.049.865–40
IVANETE BARBOSA DE ARAUJO CAPELASSI 667.438.771–75
IVANILDE GONÇALVES DE OLIVEIRA 655.010.046–15
IZAIAS ROBERTO DA SILVA 123.413.168–40
IZAQUIEL CRUZ FERNANDES 037.403.533–41
JACKSON URIEL DE SOUZA VIEIRA 022.052.432–76
JACSON DOUGLAS BIAZUS 862.379.939– 91
JAIR ROBERTO CENEDESI 609.988.739–34
JAIR VALENTE 37629289–08
JAIRO ALOIZIO DE FRANÇA 428.174.711–72
JAIRO MACHADO BACCIN 627.961.000–49
JANE KEL PINHEIRO BORGES 530.317.091–87
JEAN CARLOS BARBOSA 078.472.369–90
JEAN GUIMARÃES DOS SANTOS 054537561–44
JEDIEL DE SOUZA LAU 46194059–06
JEFERSON FRANÇA DA COSTA FIGUEIREDO 042600191–55
JEFFERSON PACZKOSKI COMPAGNONI 34941082–85
JEFFERSON WERNIER SILVEIRA 982411330–49
JENNIFER CRISTINA FERREIRA MARTINS 014.704.226–70
JEOVÁ CONCEIÇÃO DOS SANTOS 804.726.991–72
JEREMIAS RODRIGUES MELLO 784561691–5

JESIEL RODRIGUES DOS SANTOS 003919001–37
JESILDO DE OLIVEIRA LACERDA 407.903.555–15
JESSÉ DE OLIVEIRA VICENTE 230627218–20
JOÃO ALVES RIBEIRO 069.745.688–94
JOÃO BATISTA DA COSTA 801.253.011–20
JOÃO BATISTA DE CASTRO 115.322.111–04
JOÃO BATISTA GAMA 503.072.098–28
JOÃO BATISTA GOULART 528.318.250–91
JOÃO BENEDITO RODRIGUES 057.820.268–98
JOÃO CARLOS DE MORAES 754.286.799–72
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA 045.843.528–79
JOÃO MARCELO DA ROSA 045.392.986–90
JOÃO MARCIANO DE OLIVEIRA 943.614.876–34
JOÃO MOISÉS RITTA REGES 503.970.100–44
JOÃO PAULO DE OLIVEIRA 402.984.518–59
JOÃO RAIMUNDO SOBRINHO 208.453.169–15
JOÃO RAMÃO MORAES DINIZ 344.957.970–34
JOEL MURU CHAGAS MACHADO 748262390–68
JOEL TORQUATO DE SOUSA 350.370.608–93
JOHNNY VIEIRA DE ARAUJO SNICHELOTTO 981507151–34
JONASTANIEL CAPISTRANO 117.761.059–07
JONY FIGUEIREDO DA SILVA 663.175.252.34
JORGE JAQUES DA SILVA 871.185.640–87
JORGE RODRIGUES CUNHA 304.851.458–98
JORGE ROGERIO CORRER 348248928–99
JOSE ALENCAR REICHERT 603.043.240–00
JOSÉ CARLOS DA SILVA SOARES 087.842.474–10
JOSÉ CARLOS MARTINS 913.481.021–87
JOSÉ CARLOS NOGUEIRA ALVES 095542678–27
JOSE CEZAR DUARTE CARLOS 100.317.526–08
JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO 677.712.114–53
JOSÉ ISAIAS DA SILVA 063.777.558–99
JOSÉ MACHADO DE SOUZA 841.912.446–04
JOSÉ MESSIAS VALÉRIO 046.579.708–36
JOSÉ ROMILSON MAGALHÃES FARIAS 255.955.248–55
JOSEANE NEVES EVANGELISTA 002.898.405–62
JOSENEIDE MARTINS SILVA 001.824.883–73
JOSENETH SOUSA DO NASCIMENTO 441.954.193–87
JOSEVALDO RAIMUNDO DA SILVA 422.673.745–87
JOSIANI VARGAS DE FREITAS 347.297.918–60
JOSIEL MAGNO CENSI 066.918.429–28
JOSIMARA RODRIGUES DE BRITO 814.438.461–04
JUARY CORDEIRO DE ARAÚJO 497.838.945–87

JUCELAINE DA CUNHA LIMA 840.846.009–97
JUCENARA TABORNA CANABARRO 022.565.159–90
JUCENIR CRISTINA SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS 871.873.961–04
JULIANA APARECIDA GUIMARÃES COIMBRA 046496506–31
JULIO CESAR DE OLIVEIRA CISCOUTO 098.528.326.20
JULIO RICARDO ALONSO 071.264.137/85
JULISMAR ANDRADE DE SOUSA 034138601–43
JUSIAS GONÇALVES GURALSKI 099.145.299–25
JUSSARA INEZ BRAZ 042.535.839–97
KARINA ROSA DOS REIS 045.052.906–11
KARINE DE PAULA SILVA MARTINS 003.884.941–07
KELIN ALVES DE LIMA 021.602.280–01
KENEDY MARTINS COLVELLO 101.749.146–62
LAZARO ANTONIO DO PRADO 5643321866
LEANDRO DO NASCIMENTO CAVALCANTE 962.323.231–49
LEONARDO PESSOA DE LIMA
LEOZANGELA ALMEIDA ANIOLA 344.852.390–34
LESLIE SOBRADIEL GAUNA 729375809–04
LILIA CRISTINA DE REZENDE 077.234.013–05
LINCOLN DA SILVA EUGÊNIO 847.346.633–00
LINDOLFO DE OLIVEIRA 083531208–95
LIVIA SOARES PEREIRA 052.552.076.75
LOURIVAL DA CONCEIÇÃO 705.308.155–91
LUCAS DE JESUS LIMA 144295167–23
LUCAS HELIAM SABINO 124199189–83
LUCIANA FASKOMY DORIA 584.297.605–63
LUCIANA RAIMUNDO 555.720.651–53
LUCIANO DA SILVA 149.902.568–83
LUCIANO DOS SANTOS ROSSI 9188432866
LUCIANO MELO DE SOUSA 015948054–04
LUCIENE MOURA DA SILVA ROCHA 408.822.332–20.
LUCINARA RODRIGUES 010.427.827–76
LUIS CARLOS DE CARVALHO FONSECA 039.268.608–20
LUIS CARLOS DE SOUSA FERREIRA 372.302.632–04
LUIZ ANSELMO DA SILVA 47164158991
LUIZ CARLOS ALVES 030.735.426–12
LUIZ FERNANDES VENANCIO 025.602.336–06
LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS 339.658.891–68
LUKAS MATHEUS DE SOUZA FELIPE 119.304.086–84
LUZIA FERREIRA DA SILVA 884.686.231–72
MACDAIWIS ALVARENGA DE ALMEIDA 034.918.476–30
MADALENA SEVERO DOS SANTOS 785.860.621–20
MAGDA ELIANA LIMA 122.471.158–02

MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA 290.923.948–90
MANUELA SOUZA DE LIMA 054.514.640–22
MARCELA TATIANE DE OLIVEIRA SANTOS 330.944.298–58
MARCELO ALBERTO RECH 883129680–91
MARCELO AREIAS DOS SANTOS 777613325–68
MARCELO DA SILVA VALADÃO 633.615.156–53
MARCELO TRENTIN MEIRELLES 346.564.700–15
MARCIA APARECIDA FERREIRA 108.957.279–43
MARCIA BEATRIZ SILVA 947947236–87
MARCIA MARIA DA SILVA 055.332.749–60
MARCILENE GAMA NUNES 896.848.691–34
MARCIO ANTONIO BIAZUS 014.406.669– 62
MÁRCIO GOMES DE OLIVEIRA 976.975.591–53
MARCIO JOSÉ SANTIAGO 042.302.759–00
MARCOS ANDREY BASSANNESSI DE OLIVEIRA 070793299–81
MARCOS FELIPE FERRARI BASTOS 055.499.407–01
MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA 621.955.733–70
MARCOS PEREIRA 009075199–03
MARCOS ROBERTO PAULO 18810257804
MARCUS VINICIUS DE JESUS ROSA 440813348–54
MARGARETH MELLA MARINHO 790.544.479–15
MARIA APARECIDA BARBOSA FEITOSA 840.333.201.72
MARIA APARECIDA DA SILVA 015.269.384–05
MARIA APARECIDA POLEZA 924.111.939–04
MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA BARROS 779.037.681–91
MARIA GLEIDE SILVA DO NASCIMENTO 489.132.354–04
MARIA IZABEL BANDEIRA 843.877.009–63
MARIA SILVELI TEIXEIRA LIMA 655.010.046–15
MARIA VIRGINIA DE SOUZA AGUIAR 538.593.405–49
MARINALVA FERREIRA DE LIMA 005.274.299–70.
MARIO JOSÉ OTT 62796917991
MARISA DE FATIMA RENNER 673.668.800–00
MARISA FRANCO MAIA 556.356.366–91
MARLOS JANUTT 104579737–57
MARTA BASTOS DIAS 081.090.488–89
MATHEUS DA SILVA GOMES 057138781–04
MATHEUS SOUZA MURBACH 044455632–00
MAURICIO DO NASCIMENTO BATISTA 686052934–20
MAURICIO ONEZIMO JACO 90824768604
MICHEL PLATTENY DA SILVA 997.619.391–20
MICHELA BATISTA LACERDA 513.783.532–34
MICHELE DE SANTIS 259.261.628–40
MIGUEL CARLOS VENANCIO 028.213.476–00

MIRAMAR FERREIRA CAMARA 545.776.591–15
MIRIAM DE CARVALHO 948.813.679–00
MIRIAN GLADIS LEHMANN 000.255.430–59
MISAEL ROSA DA SILVA 967150572–49
MOEMA ANUTE DE LIMA CARIOCA
MONICA GONÇALVES ARANGIO 134.629.178–03
MONICA TANIYAMA DE BARROS 191.077.138–43
MURILO FELIX DE OLIVEIRA 177.243.158–33
NAILZE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA 127.008.818–18
NATHAN THEO PERUSSO 097.604.249–59
NAYARA SANTANA DE ARAUJO 476476388–58
NAZARÉ DA GRAÇA MOUZINHO MODA 140.447.492–72
NILSON SALTARELLO DE AGUILAR 254.825.028–80
NOEL DE OLIVEIRA 031846949–92
NOELZA SOARES BRAGA LIMA 459.063.865–72
NOEMIO LAERTE HOCHSCHEIDT 535.232.610–15
NOEMY CRISTALDO LEITE 353.680.981–20
NUBIA TANIA PAIM TAVARES DA COSTA 047.608.747–39
ODETE CORREA DE OLIVEIRA PALIANO 732.685.009–78
ODILSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO 570798971–49
OTONIEL FRANCISCO DA CRUZ 994.366.205–00
OZANA FERNANDES DE OLIVEIRA 734.199.902–00
PAMELA LUANA MISSIO 048.081.599–29
PAULO ALVIS DOS SANTOS 556.569.601–10
PAULO CESAR PASTEGA 309.654.148–50
PAULO FIRMO CINTRA 141157028–69
PAULO JORGE GOMES 719.294.443–20
PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA 100.864.158–83
PEDRO ROBERTO NUNES CAMPOS 744.254.393–68
PRISCILA RAMOS DE JESUS SANTOS 047.021.395–76
RAFAEL CESAR LOPES OLIVEIRA 010.454.683–20
RAFAEL RAMOS DINIZ 002.371.050–04
RAFAEL RODRIGO ZARTH 039.170.150–99
RAIMUNDO JOSÉ SARAIVA TORRES 225.737.188–75
RAPHAEL SOUZA LOPES DE ABREU 101143077–09
RAQUEL MARTINS DOS SANTOS 728.182.046–15
RASANEIDE RODRIGUES SOUZA 512.593.545–04
REGIANE DO NASCIMENTO MONTE MOR 044.155.146–77
REGINA APARECIDA SILVA 306.308.512–04
REINALDO DE SOUZA PAULA 386.298.792–20
RENATA DIAS FUHR 023.388.331–20
RENATA MARIA DA CRUZ 159.486.608–26
RENATA MARIA DIAS PEREIRA 016.027.377–38

RENATO MARCHESINI FIGUEIREDO 312034178–96
RICARDO AUGUSTO BOCK 605.938.490–00
RICARDO DE ARAUJO MADUREIRA 318155398–01
RICARDO DE MOURA CHICRALA 007.825.781–60
RICARDO TSUYOSHI HUMENO 299.975.729–07
RILDO ALVES DOS SANTOS 919.693.951–68
ROBLEDO DOS SANTOS TAVARES 056.310.657–38
ROGERIO APARECIDO TOMITÃO 003.799.429–84
RONALDO BORGES DO CANTO 010.657.960–64
ROSANGELA ANDREIA JUNGLES 007.621.539–38
ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS 006.517.431–33
ROSANGELA VIEIRA VERANES 196.410.198–05
ROSARIO LUCAS PEREIRA 004.539.921–29
ROSMARA DO ROCIO RODRIGUES 634.629.909–34
ROZILEIS DOS SANTOS CUNHA 896446031–68
RUBIA CRISTINA DE OLIVEIRA 492.357.021–00
SALETE COSTA APARICIO 732.850.991–00
SAMARA AFONSO DOS SANTOS 206.256.272–02
SANDRA SOARES DA SILVA ULIANO 737.454.489–87
SAULO SANTOS OLIVEIRA 134829617–86
SEBASTIÃO ANIBAL PESTANA 378.845.571–34
SEBASTIÃO HOBOLD 759.506.939–49
SERGIO KENJI FUJUKITA 757.017.589–15
SERGIO REITZ 041262699–32
SERGIO RUPOLO 512.842.519–34
SHAINE PALMA SILVA RIBEIRO 054.230.519–40
SHIRLEY HALL LINHARES VIEIRA 675.992.222–00
SHIRLU SILVA FONTINELE 912.234.312–15
SILENE CALISTRO ALVES 121.014.978–83
SILVANA LUCIA AGUILAR MOREIRA 167.328.528–76
SILVANA MOURA LIRIO PRAUZE 191.981.498–14
SILVANETH SILVA SOUSA BARBOSA 991.960.343–00
SILVIA DE AMORIM JESUS 717.188.772–34
SILVIA MARIA DA SILVA PIÃO 098.621.578–36
SIRLEI PESSOA DE SIQUEIRA 007.443.861–10
SONIA ANGELICA CAIXETA 992.641.106–15
SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA 088.182.688–05
SONIA TERESINHA POSSA 33425264915
STELA MARIA ATANAZIO 080.767.138.03
STHELIO FREITAS MACEDO 067.751.336–42
SUELMA DOS SANTOS E SANTOS 704.425.512–40
TADEU RIBEIRO DOS SANTOS 329.789.538–10
TAIS SIMONE PRADO LEAL 560927410–91

TALIENE MAIERE FRANCA 346.037.282–02
TATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS 070.687.565–65
TERMA MARIA DE MORAES SILVA DELGADO 531.397.471–87
THATIELLY JESUS DE MOURA 042.435.451–97
THIAGO CARDOSO DE LIMA 061.792.466–02
THIAGO DE LIMA PINHEIRO 066.786.524–10
THIAGO NUNES DOS SANTOS SOUZA 090740217–86
TIARA DOS SANTOS 019.068.259–04
UEKSLEI PINTO CEZAR 658.319.932–72
VALDENIR APARECIDO DE SOUZA 216.752.458–78
VALDIR DE LIMA 486004312–04
VALDIRENE ROQUE 611.515.052–34
VALERIA ARRUDA GIL 038.399.391–19
VALERIA ROSA DA SILVA OENOKI 290.534.218–82
VALMIR FERNANDES PINOTI 331097198–86
VALQUIRIA MARIZA DIAS JAHNKE 715.997.460–34
VAMBERTO DOS SANTOS JUNIOR 49857741–46
VANDENEZ BARBOZA DA SILVA 246.943.554–49
VANDERLEI MULLER 949566500–00
VANDERLEIA TORRENS MACHADO 006.047.309–69
VANDERSON ALVES NUNES 059.420.341–41
VERA LUCIA ALVES VALENTE BELTRANE 610.337.072–87
VERA LUCIA MORAES FERNANDES 980.665.792–68
VERA MARIA DE FATIMA CAETANO 462.567.411–53
VERANIR ROSA RODRIGUES 904.420.911–68
VERONICA AVELINO DA COSTA MARQUES 057.130.074–05
VINICIUS ULIANO BORGES CORREA 102490569–17
VIVIANE DO PRADO 872.509.261–87
WAGNER DE OLIVEIRA 691.140.051–15
WAGNER PEREIRA CÂNDIDO 015976229–40
WALACE DA SILVA MEDEIROS 060.384.116–31
WALDEMAR CARNEIRO DE LACERDA 010264272–90
WALISSON DE MATOS VITORINO 462263298–58
WASHINGTON MAGALHAES SOUZA 253.043.588–05
WELLINGTON FERNANDO OLIVEIRA LIMA FEREIRA 11578867878
WELLINGTON RONALDO COSTA 065.187.778–42
ZAQUEU PEREIRA DA SILVA 967.187.902– 06
ZILDA APARECIDA CORREIRA DE PAULA 960.154.891–20
ZILMA GOMES DE SOUZA LEÃO 124.648.538–95
ZULENE SILVA DE CARVALHO 280.969.403–68

* Nome e CPF divulgados pelo STF.

As 464 pessoas acima responderão ao processo em liberdade, mas estão sujeitas à seguintes restrições:

⁃ proibição de ausentar-se da comarca;
⁃ uso de tornozeleira eletrônica

⁃ recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de
semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia
Federal em Brasília;
⁃ obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de
origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as
segundas-feiras;
⁃ proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a
entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem,
no prazo de cinco dias;
⁃ cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em
nome do investigado, tornando-os sem efeito;
⁃ suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma
de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados
de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de
fogo, tiro desportivo e caça;
⁃ proibição de utilização de redes sociais;
⁃ proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por
qualquer meio.

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jan 23 2023

O caixa 2 de Jair Bolsonaro no Planalto

TRANSAÇÕES FINANCEIRAS DO MILITAR DO EXÉRCITO QUE ATUAVA COMO AJUDANTE DE ORDENS DO EX-PRESIDENTE FORAM MAPEADAS PELA POLÍCIA FEDERAL POR ORDEM DO STF
MILITAR PAGAVA CONTAS DO CLÃ PRESIDENCIAL EM DINHEIRO VIVO AO MESMO TEMPO QUE OPERAVA UMA ESPÉCIE DE “CAIXA PARALELO” NO PLANALTO QUE INCLUÍA RECURSOS SACADOS DE CARTÕES CORPORATIVOS
PAGAMENTOS ERAM FEITOS EM AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL LOCALIZADA DENTRO DO PALÁCIO
ENTRE AS CONTAS PAGAS ESTAVA A FATURA DE UM CARTÃO DE CRÉDITO USADO PELA EX-PRIMEIRA-DAMA MICHELLE BOLSONARO, MAS EMITIDO EM NOME DE UMA AMIGA DELA
ÁUDIOS COM A VOZ DE BOLSONARO REUNIDOS PELA INVESTIGAÇÃO, SOB COMANDO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, INDICAM QUE O PRESIDENTE CONTROLAVA E TINHA CIÊNCIA DE TUDO

As investigações que correm no Supremo Tribunal Federal sob o comando do ministro Alexandre de Moraes avançam sobre um personagem-chave que, por tudo o que se descobriu até agora e por sua estreita proximidade com Jair Bolsonaro, deixará o ex-presidente ainda mais encrencado.

As descobertas conectam o antigo gabinete de Bolsonaro diretamente à mobilização de atos antidemocráticos e lançam graves suspeitas sobre a existência de uma espécie de caixa 2 dentro do Palácio do Planalto, com dinheiro vivo proveniente, inclusive, de saques feitos a partir de cartões corporativos da Presidência e de quartéis das Forças Armadas.

O personagem em questão é o tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid, o “coronel Cid”, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro até os derradeiros dias do governo que acabou em 31 de dezembro.

O militar compartilhava da intimidade do então presidente. Além de acompanhá-lo em tempo quase integral, dentro e fora dos palácios, Cid era o guardião do telefone celular de Bolsonaro. Atendia ligações e respondia mensagens em nome dele. Também cuidava de tarefas comezinhas do dia a dia da família. Pagar as contas era uma delas – e esse é um dos pontos mais sensíveis do caso.

Entre os achados dos policiais escalados para trabalhar com Alexandre de Moraes estão pagamentos, com dinheiro do tal caixa informal gerenciado pelo tenente-coronel, de faturas de um cartão de crédito emitido em nome de uma amiga do peito de Michelle Bolsonaro que era usado para custear despesas da ex-primeira-dama.

QUEBRA DE SIGILO PERMITIU MAPEAR TRANSAÇÕES

Já era sabido, há tempos, que Cid se tornara alvo dos inquéritos tocados por Moraes, em diferentes frentes. Ainda no ano passado, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que mensagens de texto, imagens e áudios encontrados no celular do oficial do Exército levaram os investigadores a suspeitar das transações financeiras realizadas por ele.

Pois bem. Depois disso, Moraes autorizou quebras de sigilo que permitiram revirar pelo avesso as operações realizadas pela equipe do tenente-coronel, muitas delas com dinheiro em espécie, na boca do caixa de uma agência bancária localizada dentro do Palácio do Planalto (foto acima).

As primeiras análises do material já apontavam que Cid centralizava recursos que eram sacados de cartões corporativos do governo ao mesmo tempo que tinha a incumbência de cuidar do pagamento, também com dinheiro vivo, de diversas despesas do clã presidencial, incluindo contas pessoais de familiares da então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Durante a investigação, os policiais se depararam com um modus operandi que lembrava em muito aquele adotado pelo clã bem antes da chegada de Bolsonaro ao Palácio do Planalto e que, anos depois, seria esquadrinhado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nas apurações das rachadinhas do hoje senador Flávio Bolsonaro, o filho 01 do ex-presidente. Dinheiro manejado à margem do sistema bancário. Saques em espécie. Pagamentos em espécie. Uso de funcionários de confiança nas operações. As semelhanças levaram a um apelido inevitável para as transações do tenente-coronel do Exército: “rachadinha palaciana”.

A certa altura do trabalho, os investigadores enxergaram indícios fortes de lavagem de dinheiro. Chamou atenção, em especial, a origem de parte dos recursos que o oficial e seus homens da ajudância de ordens manejavam.

Para além do montante sacado a partir de cartões corporativos que eram usados pelo próprio staff da Presidência, apareceram indícios de que valores provenientes de saques feitos por outros militares ligados a Cid e lotados em quartéis – sim, quartéis – de fora de Brasília eram repassados ao tenente-coronel. Os detalhes dessas transações ainda estão sendo mantidos sob absoluto sigilo, trafegando entre o gabinete de Moraes e o restrito núcleo de policiais federais que o auxilia nas apurações.

NA BOCA DO CAIXA, DENTRO DO PLANALTO

As investigações desceram à minúcia das transações. A partir dos primeiros sinais de que várias delas haviam sido feitas em espécie, os policiais esquadrinharam as fitas de caixa e pediram até as imagens do circuito de segurança da agência bancária onde os pagamentos eram feitos – a agência 3606 do Banco do Brasil, que funciona no complexo do Palácio do Planalto.

Da mesma forma que o MP do Rio conseguiu documentar o notório Fabrício Queiroz, operador das rachadinhas, pagando em dinheiro vivo contas de Flávio Bolsonaro, os policiais a serviço de Alexandre de Moraes foram buscar os registros em vídeo de que pessoas da equipe de Cid, o ajudante de ordens do presidente, eram as responsáveis por quitar – também em espécie, assim como Queiroz – os boletos do presidente, da primeira-dama e de seus familiares.

MICHELLE E O CARTÃO DA AMIGA

Entre os pagamentos, destacavam-se faturas de um cartão de crédito adicional emitido por uma funcionária do Senado Federal de nome Rosimary Cardoso Cordeiro. Lotada no gabinete do senador Roberto Rocha, do PTB do Maranhão, Rosimary é amiga íntima de Michelle Bolsonaro desde os tempos em que as duas trabalhavam na Câmara assessorando deputados.

Rosi, como os mais próximos a chamam, é apontada como a pessoa que aproximou Jair Bolsonaro e Michelle quando o ex-presidente ainda era um deputado do baixo clero que nem sonhava um dia chegar ao Palácio do Planalto. Moradora de Riacho Fundo, cidade-satélite de Brasília distante pouco mais de 20 quilômetros do centro do Plano Piloto, até hoje ela mantém laços estreitos com o casal.

A antiga amizade ganhou toques de glamour depois que a senhora Bolsonaro virou primeira-dama do Brasil – passou a contar, por exemplo, com viagens a bordo de jatinhos e até do avião presidencial. Em maio do ano passado, Rosi acompanhou Michelle em um tour por Israel que contou, ainda, com a participação da então ministra Damares Alves. As duas também foram juntas, em voos fretados pagos pelo PL, para eventos da campanha de Jair Bolsonaro à reeleição.

Em uma viagem oficial de Bolsonaro ao Maranhão, Rosi foi convidada a integrar a comitiva presidencial e registrou fotos ao lado dele na cabine principal do Airbus que serve à Presidência. A ascensão de Michelle fez a amiga também ascender no Congresso. No início do governo, era telefonista no gabinete de Rocha, aliado de Bolsonaro. Logo depois, foi promovida e viu seu salário aumentar. No fim do ano passado, ela ocupava um dos cargos comissionados mais altos da equipe, com salário de R$ 17 mil brutos. Como o mandato de Rocha está a dias do fim, Rosi já tem a promessa de ganhar uma função no futuro gabinete de Damares, eleita senadora pelo Distrito Federal. Michelle, claro, deu uma força.

ÁUDIOS DE BOLSONARO E CONEXÃO COM RADICAIS

O material reunido nas investigações sobre o tenente-coronel o coloca na cena da sucessão de atos antidemocráticos que já vinham sendo investigados por Moraes e que culminaram com a invasão das sedes dos três poderes, em 8 de janeiro. Pela proximidade com Bolsonaro e pela função que o militar exercia no Planalto, o ex-presidente é peça indissociável dos movimentos que ele fazia.

Em mensagens de texto e áudio, o tenente-coronel funcionava como elo entre Bolsonaro e vários dos radicais que há tempos vinham instigando a militância bolsonarista a atentar contra as instituições. Há fartas evidências nesse sentido. Um dos contatos frequentes de Cid era Allan dos Santos, o blogueiro que vive nos Estados Unidos e em outubro de 2021 teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Jair Bolsonaro terá sérias dificuldades para se desvencilhar, ele próprio, das provas que engolfam seu ex-ajudante de ordens. O material compromete os dois. O ex-presidente aparece como interlocutor em várias das mensagens que Cid mantinha em seus aplicativos e foram copiadas pelos investigadores com autorização de Moraes. Uma série de áudios enviados por Bolsonaro ao subordinado indicam que ele tinha conhecimento e controle de tudo o que Cid fazia — seja na seara financeira, pagando as contas do clã em dinheiro vivo, seja na interlocução com os bolsonaristas radicais.

CID PAI, CID FILHO E BOLSONARO

Jair Bolsonaro e o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid têm uma relação que transcende a carreira militar do ex-ajudante de ordens. O pai de Cid, general Mauro Cesar Lourena Cid, foi colega do ex-presidente no curso de formação de oficiais do Exército. Lourena Cid tornou-se amigo de Bolsonaro. Em 2019, ano em que foi para a reserva, ele ganhou do governo a confortável posição de chefe do escritório da Apex, a agência brasileira de promoção de exportações, em Miami. Com salário em dólares, o cargo lhe garantiu uma bolada mensal equivalente a mais de R$ 80 mil.

Cid filho, o ajudante de ordens, também ascendeu na carreira durante o governo passado. Era major e foi promovido a tenente-coronel. Tido como um dos mais radicais auxiliares do ex-presidente, o oficial já havia aparecido em várias das frentes de investigação a cargo de Moraes no STF.

Ele foi investigado, por exemplo, por suspeita de atuar no vazamento de informações de um inquérito sigiloso sobre ameaças às urnas eletrônicas — parte do velho movimento bolsonarista destinado a descredibilizar o sistema eleitoral. Em dezembro passado, a Polícia Federal concluiu que o tenente-coronel Cid e Bolsonaro cometeram crime ao associar falsamente, durante um live, as vacinas anticovid com o vírus da Aids.

CID ESTÁ NOMEADO PARA CHEFIAR COMANDO DE FORÇAS ESPECIAIS

Antes de deixar o poder, Bolsonaro dispensou o tenente-coronel Mauro Cid da função de ajudante de ordens. O ato foi publicado em 31 de dezembro. O futuro do militar, porém, ficou encaminhado — e de uma forma não muito agradável para o novo governo. Com a bênção do então presidente, o comando do Exército o designou para comandar nada menos que o 1º Batalhão de Ações e Comandos, o 1º BAC, uma das unidades do prestigiado e temido Comando de Operações Especiais, com sede em Goiânia.

O batalhão reúne as mais bem treinadas tropas de elite do Exército e seus homens têm por atribuição, por exemplo, realizar operações de emergência para debelar ameaças a Brasília e, em eventuais situações de guerra, cumprir missões delicadas contra alvos tidos como difíceis. Textos publicados pelo próprio Exército dizem que cabe às tropas do BAC atuar em “ações contra alvos de alto valor” em “áreas hostis ou sob controle do inimigo”.

Mais cedo ou mais tarde, a designação de Cid para o posto será motivo de mais dor de cabeça para o novo governo na delicada relação com o alto comando do Exército — a quem, teoricamente, caberia uma eventual decisão capaz de reverter o ato assinado no apagar das luzes do governo Bolsonaro. Depois das invasões das sedes dos poderes, em 8 de janeiro, nas quais Lula já disse abertamente ter visto o dedo de militares, manter uma unidade tão sensível sob comando de um oficial sabidamente bolsonarista e reconhecidamente radical certamente será um problema para o atual chefe do Planalto.

Indagado pela coluna, o Exército informou nesta quinta-feira que a designação de Mauro Cid está mantida. O staff de imprensa da corporação disse não saber, porém, a data em que ele assumirá o comando do batalhão. O tenente-coronel viajou com Jair Bolsonaro para a Flórida, nos Estados Unidos, nos últimos dias de 2022.

“É PESSOAL”, DIZ AMIGA DE MICHELLE

A coluna tentou por mais de uma vez ouvir Rosimary, a amiga que cedia um cartão para Michelle Bolsonaro. Ela se negou a falar sobre o assunto. Primeiro, disse que estava em um almoço. “Bom, querido, quando eu for (informada da investigação) aí eu falo sobre o assunto, tá bom? Mas nesse momento eu não posso falar. Estou em almoço, estou com meu chefe aqui em reunião”, disse (ouça abaixo).

Horas depois, abordada novamente, desta vez no Senado, ela respondeu o seguinte: “É um assunto tão pessoal… Não quero falar. Até porque eu acho que não preciso dar satisfação para entrevista. É uma coisa minha, pessoal. (…) Eu não tô sabendo (da investigação), não, mas se tiver (sic) eu já vou resolver com os advogados, né? (…) Eu não quero tocar nesse assunto que não seja com advogado”.

A coluna tentou contato com Jair e Michelle Bolsonaro e com o tenente-coronel Mauro Cid nesta sexta-feira, sem sucesso.

Interlocutores do ex-presidente e da ex-primeira-dama disseram que Cid precisava lidar com dinheiro em espécie porque muitas das despesas, especialmente as que envolviam a primeira-dama, “tinham valor ínfimo” e precisavam ser pagas diretamente a fornecedores que “prestavam serviços informalmente”.

Apesar de admitirem haver “confusão” com os valores em espécie, esses mesmos interlocutores negaram que contas pessoais do clã e de parentes de Michelle fossem pagas com os recursos que eram provenientes de saques corporativos do governo.

Não houve resposta sobre o pagamento dos boletos, especialmente os do cartão que era cedido pela amiga de Michelle Bolsonaro, e das contas de familiares da ex-primeira-dama. Tampouco houve explicação sobre as razões pelas quais os tais “serviços de fornecedores”, por exemplo, não poderiam ser quitados por transferência bancária.

Atualização — na noite desta sexta-feira, Jair Bolsonaro respondeu uma série de perguntas enviadas pela coluna. Ele nega a existência de irregularidades nos saques e pagamentos feitos por seu ex-ajudante de ordens.

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dez 5 2021

STJ afasta desembargador do ES e o torna réu por suposta corrupção

Robson Albanez e 14 pessoas são acusados de integrarem esquema de venda de decisões judiciais

Desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Robson Luiz Albanez.

Após sessão que durou mais de 7 horas nesta quarta-feira (1º), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por unanimidade, denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) Robson Luiz Albanez, por crime de corrupção, e determinou ainda o afastamento cautelar das funções públicas por ele ocupadas até o fim do processo.

Investigado na Operação Naufrágio, o magistrado passa a ser réu na Ação Penal (APN) 623 juntamente com outras 14 pessoas acusadas de integrar esquema de venda de decisões judiciais na Corte Estadual.

Em sustentação oral, no início do julgamento, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo lembrou que as investigações tiveram origem no Inquérito 589, que apurou a prática de comercialização de sentenças ocorrida no tribunal capixaba em 2008. Em fevereiro de 2010, o MPF apresentou denúncia contra 26 pessoas. No entanto, apenas 15 delas constam da APN 623 – cinco pessoas morreram, e os crimes de outras seis prescreveram por terem completado 70 anos de idade.

Segundo as investigações, faziam parte do esquema quatro desembargadores à época, um juiz de direito, um procurador de Justiça, serventuários da Justiça capixaba, e ainda advogados e alguns de seus clientes, que aceitavam pagar por sentenças favoráveis às suas demandas no TJES.

Na sessão desta quarta-feira, Araújo esclareceu que o prazo alongado para o início do julgamento do recebimento da denúncia teve relação direta com as sucessivas manobras apresentadas pelas defesas. “Em determinado momento, o MPF achou que poderia desmembrar o processo e mandar para a Justiça estadual do ES e ficar no STJ apenas o atual desembargador [Robson Luiz Albanez], mas o STF entendeu que todo o processo teria de ficar no STJ”, disse a subprocuradora-geral, que reconheceu a importância do julgamento conjunto dos réus porque todos os atos foram em conluio, principalmente os praticados pelo desembargador e pelos advogados.

Após detalhado voto, o relator do processo, ministro Francisco Falcão, acatou o pedido do MPF para afastar cautelarmente o desembargador Robson Albanez. Sobretudo, por este estar envolvido em suposto crime contra a administração pública, praticado no contexto de generalizada negociação de decisões judiciais, cometidos por diversos grupos de uma possível organização criminosa que teria se instaurado na cúpula do Poder Judiciário capixaba.

“Embora os fatos tenham ocorrido há mais de 12 anos, tendo o denunciado sido promovido em 2014 ao cargo de desembargador daquela Corte, considero inviável, a partir deste momento, a continuidade do exercício desta função pública. Principalmente, pela gravidade do delito do qual é acusado o referido magistrado”, afirmou.

Operações Naufrágio e Titanic
Em dezembro de 2010, o MPF denunciou 26 pessoas, entre magistrados e servidores do TJES, membro do Ministério Público estadual, advogados e alguns de seus clientes. A denúncia tem por base o Inquérito 589/DF no STJ, que culminou na Operação Naufrágio. Nas investigações foram apurados indícios da prática de infrações penais por autoridades do Poder Judiciário no Espírito Santo descobertos na Operação Titanic.

A denúncia narra a existência de esquema de corrupção no tribunal capixaba para a comercialização de decisões judiciais.

Segundo o MPF, para viabilizar a atividade criminosa, os denunciados organizaram uma rede no TJES após a posse de Frederico Pimentel como presidente do tribunal, que manteve o procedimento manual de distribuição de processos. Dessa forma, os de seu interesse eram direcionados para os magistrados integrantes do esquema.

Investigações revelaram a ocorrência de intervenções em ações judiciais, transformando o TJES em rentável balcão de negócios. Ainda segundo o MPF, o início se dava no protocolo da petição, passando pelo sorteio viciado do relator, até o julgamento do feito, que culminava em decisão conforme interesses próprios ou de terceiros em troca de vantagens pecuniárias.

A função dos advogados era a de recrutar os clientes interessados no sucesso de suas demandas, o que significava o recebimento de honorários advocatícios e de propinas para eles próprios e para os funcionários públicos.

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Justiça

jun 11 2020

Polícia Federal deflagra Operação Para Bellum e investiga Helder Barbalho na compra de respiradores

Esquema teria se aproveitado da emergência causada pela pandemia do Coronavírus para dispensar licitação e adquirir equipamentos sem serventia para o tratamento dos doentes

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10/6), a Operação “PARA BELLUM” com o objetivo de apurar a existência de fraude na compra de respiradores pulmonares pelo Governo do Estado do Pará, mediante contrato que se deu por dispensa de licitação, justificada pelo período de calamidade pública em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

A compra dos respiradores custou ao Estado do Pará o valor de R$ 50.4 milhões. Desse total, metade do pagamento foi feito à empresa fornecedora dos equipamentos de forma antecipada, sendo que os respiradores, além de sofrerem grande atraso na entrega, eram de modelo diferente ao contratado e inservíveis para o tratamento da Covid-19. Por tal razão, os respiradores acabaram sendo devolvidos.

A operação conta com a participação de aproximadamente 130 Policiais Federais, e com o apoio da Controladoria Geral da União e da Receita Federal do Brasil.

Estão sendo cumpridos 23 mandados de busca e apreensão nos Estados do Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal, em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os alvos das buscas são pessoas físicas e jurídicas suspeitas de terem participação nas fraudes. Dentre elas, estão servidores públicos estaduais e sócios da empresa investigada.

As buscas foram realizadas nas residências dos investigados, em empresas e, também, no Palácio dos Despachos (sede do Governo do Pará), e nas Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do Estado do Pará.

Os crimes sob investigação são de fraude à licitação, previsto na Lei nº 8.666/93; falsidade documental e ideológica; corrupção ativa e passiva; prevaricação, todos previstos no Código Penal; e lavagem de dinheiro, da Lei nº 9.613/98.

O nome da operação vem do latim e pode ser traduzido como “preparar-se para a guerra” que, no caso da investigação, faz referência ao intenso combate que a Polícia Federal tem realizado contra o desvio de recursos públicos, especialmente em períodos de calamidade como àquele decorrente do novo Coronavírus.

Helder Barbalho: o governador Helder Barbalho (MDB) é um dos alvos da Operação “PARA BELLUM”, juntamente com sócios da empresa investigada, que vendeu os respiradores problemáticos ao Pará. Servidores públicos estaduais envolvidos na compra também são investigados. Residências, inclusive do governador Helder, órgãos públicos, entre outros locais estão sendo alvo de busca e apreensão pela PF, que também recolhe provas em empresas, no Palácio dos Despachos, secretarias de estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do Governo do Pará.

Além da compra dos respiradores teria havido favorecimento à mesma empresa com contratação de mais de R$ 4,2 milhões, valor que já teria sido pago antecipadamente.

Além de Helder o Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também foi alvo, no mês de maio. Entre os crimes que estão sendo investigados estão fraude à licitação, falsidade documental e ideológica, corrupção ativa e prevaricação e lavagem de dinheiro.

RESPOSTA DO GOVERNO: Em nota à imprensa local o Governo do Estad respondeu que “Em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo erário público, o Governo do Estado reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação. Informa ainda que o recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres públicos por ação do Governo do Estado. Além disso, o Governo entrou na justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos”.

ENTENDA O CASO: Em 9 de maio de 2020 o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) anunciou que Investigação iria apurar compra de respiradores importados da China, ao custo total de R$ 50,4 milhões, adquiridos pelo Governo do Estado, com dispensa de licitação. As investigações seriam conduzidas em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal. Os equipamentos foram adquiridos para atender pacientes infectados com o novo coronavírus. Os primeiros 152, dos 400 equipamentos, entregues ao governo paraense não funcionaram. Cada respirador teria custado R$ 126 mil. As investigações ocorrem em Segredo de Justiça.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa) o governo adquiriu 400 kits de UTI para atendimento aos pacientes com Covid-19, contendo: 400 respiradores, 400 monitores multiparamétricos, 400 oxímetros de pulso e 1.600 bombas de infusão. Somente os 400 respiradores custaram R$ 50,4 milhões, de acordo com o órgão.

Respiradores com defeito: o próprio governo identificou a deficiência técnica que impediu o uso dos respiradores em pacientes de Covid-19. Eles seriam instalados em seis hospitais do Pará. O governo paraense anunciou, inicialmente, a devolução dos equipamentos à empresa que vendeu, mas depois anunciou acordo judicial firmado com os vendedores para que devolvessem os recursos pagos pelos equipamentos.

Mandado de prisão: No dia 7 de maio foi preso o empresário Glauco Guerra, por suposto envolvimento na venda de equipamentos hospitalares defeituosos aos governos do Rio de Janeiro e do Pará. O Mandado de Prisão foi emitido pela Justiça estadual carioca. Um outro empresário é investigado pela venda dos equipamentos ao Governo do Pará. O Ministério Público Estado, do Pará, informou que há suspeita da existência de uma organização criminosa atuando para fraudar contratos emergenciais sem licitação para comprar equipamentos de proteção individual, respiradores para unidades de terapia intensiva, máscaras e testes rápidos para covid-19.

Investigações: No MPPA, as investigações sobre a compra dos respiradores são chefiadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), com apoio do recém-criado Grupo de Trabalho Especializado-Patrimônio Público-covid-19 (GTE-PPMPPA-covid-19).

Bloqueio de Bens: No dia 10 de maio o governador Helder Barbalho anunciou que conseguiu Decisão Judicial com bloqueio de bens e retenção de passaporte dos empresários que venderam os respiradores defeituosos. Anunciou como alternativas aos empresários a devolução dos recursos pagos pelos respiradores ou a entrega de equipamentos em bom funcionamento conforme a compra. A ação correu em segredo de justiça para evitar que os empresários pudessem sair do Estado ou utilizar o valor depositado, causando prejuízo maior ainda aos cofres públicos estaduais.

No dia 13 de maio a Procuradoria Geral do Estado ratificou que a Justiça do Pará homologou, na noite de terça-feira (12), o acordo firmado entre o Governo do Pará e a empresa responsável pelo fornecimento de 400 respiradores, destinados ao tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus. A sentença foi emitida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, Raimundo Santana.

Acordo: Segundo o acordo, estabelecido de forma amigável, a empresa ‘SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda’ se comprometeu a devolver ao Estado o valor de R$ 25,2 milhões

Na mesma data a Polícia Federal deflagrou a Operação Profilaxia, com objetivo de investigar prováveis desvios de recursos destinados à compra de respiradores no Pará, no valor de R$ 25,2 milhões. No decorrer das investigações iniciais os policiais federais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporárias, expedidos pela 3º Vara Criminal Federal em Belém/PA, nas cidades do Rio de Janeiro/RJ e Brasília/DF

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) impetrou um Mandado de Segurança a fim de trancar o Inquérito Policial nº 2020.0042915, que apura a existência de ilegalidades na compra de respiradores pulmonares entregues sem funcionar. No dia 20 de maio, O MPF decidiu por não aceitar o mandado, alegando ilegitimidade ativa do estado e denegação de segurança, no mérito.

Por fim, nesta quarta-feira (10), com a operação “PARA BELLUM”, chega-se a mais um desfecho das investigações. Bellum, em latim, está associado à palavra guerra, conflito entre povos e nações. Si vis pacem, para bellum é um provérbio em latim. Pode ser traduzido como “se quer paz, prepare-se para a guerra”. Esse foi o nome escolhido pelos idealizadores da operação. O cenário é passível de interpretações diversas, entre elas a guerra política que está instalada nos bastidores do enfrentamento à Covid-19 no Pará, que tem custado muitas vidas de inocentes, afinal, quase quarenta mil no Brasil, aproximadamente 4 mil no Pará.

Em seu twitter o governador Helder Barbalho reiterou: “Estou tranquilo e à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário. Agi a tempo de evitar danos ao erário público, já que os recursos foram devolvidos aos cofres do estado. Por minha determinação o pagamento de outros equipamentos para a mesma empresa está bloqueado e o Governo entrou na justiça pleiteando indenização por danos morais coletivos contras os fornecedores. Por fim, esclareço que não sou amigo do empresário e, obviamente, não sabia que os respiradores não funcionariam”. Escreveu Helder.

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