Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2251 1767 COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP - JOEL APARECIDO BEZERRA - Vistos.A emissão de nota fiscal é documento obrigatório aos fornecedores de produtos e serviços. Sua emissão serve para comprovar a licitude do crédito e do direito de se valer do sistema jurisdicional. Portanto, deve acompanhar a petição in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 1528 mesmo período a que se referem os relatórios gerenciais, sob pena de ficar caracterizada a ausência de emissão em data oportuna. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Intime-se. - ADV: MARIELEN PERLES SCAPIN SANTOS (OAB 351244/SP) Processo 1001786-98.2016.8.26.0326 - Procedimento do J

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 1007 nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC/2015, impõe-se a rejeição dos presentes declaratórios. Identificação RELATÓRIO PROCESSO Nº TRT 0001031-16.2015.5.06.0009 (ED/RO) ÓRGÃO JULGADOR : 1ª TURMA RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI EMBARGANTE : JOSENIAS VICENTE DE OLIVEIRA Vistos etc. EMBARGA

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 1011 Operacional - ASO, Sistema 3; c) equívoco na valoração da prova, EMENTA pois o termo de opção assinado pelo reclamante não serve para comprovar a validade da adesão, posto que nele não se vislumbra o sistema no qual o reclamante estava aderindo (sistema 1 a 3), não tendo o obreiro, por conseguinte, ciência do sistema em que seria enquadrado; d) equívoco na va

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 30 ser interpretada de acordo com a Súmula 268 e a OJ 359, SDI-I. Dessa forma, a prescrição suspensa retroage a data de interposição da primeira ação. RECURSO DO RECLAMANTE A primeira ação foi ajuizada em 2010. Portanto, a presente demanda encontra-se prescrita, pois a suspensão retroage a 2010, quando se reinicia nova contagem do lapso prescricional, que decorreu

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região PATRICIA SILVA MIRANDA 549 SALVADOR/BA, 08 de junho de 2022. Servidor SONIA ALVES COSTA Processo Nº ATAlc-0000569-94.2021.5.05.0003 RECLAMANTE ALVARO LOPES DE QUEIROS ADVOGADO MIGUEL ANGELO ALVES CERQUEIRA(OAB: 18593/BA) RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL Intimado(s)/Citado(s): - ALVARO LOPES DE QUEIROS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Servidor Processo Nº ATSum-0000863-20.20

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6254 ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB: 20696/PR) homologação. Fica recomendada a utilização do Pje-Calc para a apuração dos valores devidos. Intimado(s)/Citado(s): - ADNAN MENDES FRANCA DA SILVA Poderá a parte autora, desde já, fornecer os dados bancários para futura transferência de valores. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO Cumpra-se. JUSTIÇA DO Nada mais. CAMPIN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 537 1165 autorização no site do Colégio Notarial (www.notarialnet.org.br), no link ‘Busca de Testamentos’. Anoto que a publicação deste despacho serve para comprovar a requisição judicial; d) a cédula original do testamento; e) aditar a inicial para atribuir valor à causa e recolher as custas processuais, tendo em vist

Seção I ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 “Ao analisar as provas produzidas nos autos, confirma-se com exatidão, de que a parte ré não preenche os requisitos ensejadores da usucapião extraordinária, tais como: posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini. NR.PROCESSO: 0237142.15.2011.8.09.0011 Outrossim e, conforme registrou o ilustre sentenciante, em sua bem fundamentada decisão, a qual, com

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 78 as despesas de viagem, perfazendo R$ 35,00/dia, não sendo necessário nenhum esforço para se concluir que o valor diário não se revela suficiente a cobrir as despesas com alimentação e repouso. Nesse sentido, conclui-se, como bem pontuou o Juízo de piso, "que Isso posto, conheço dos apelos e, no mérito, nego-lhes houve necessidade de pernoites nas viagens, sem q