Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 22491 Destaco, de início, que de acordo com o art. 897-A da CLT, cabem embargos de declaração quando houver omissão ou contradição no julgado, assim como manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Relatório Não se prestam, portanto, à rediscussão do julgado, transformandoo num eterno diálogo das partes com o juiz, o que serviria apenas

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 497 RELATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada, COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE 1. ADMISSIBILIDADE. ENFERMAGEM DO CEARA - COOPEN-CE, em face da decisão proferida pelo MM. Juízo da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (ID. Recurso tempestivo, representação regular, custas e depósito e0ab532 e ID. d117005) que, em co

Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 Como visto, cuida-se de ação ordinária aforada com o objetivo de que o Município requerido se abstenha de realizar desconto de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias e o adicional noturno recebidos pelo requerente, bem como seja condenado a restituir os valores já descontados. NR.PROCESSO: 0076574.58.2015.8.09.0181 Feitas tais consider

Diário da Justiça ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7055/2021 - Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2021 347 excerto a seguir: “(...) No que tange à requerente RITA FILOMENA TEIXEIRA, a situação é mais grave ainda, pois, além de ter sido encontrada no interior de sua residência cerca de 900g (novecentos gramas) de Crack para fins de comercialização, a investigada já possui sentença condenatória a uma pena de 17 anos de reclusão em regime fechado pelos crimes dos artigos 33 e 35 da Lei 11343/2006.

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13324 corriqueiros derivados do relacionamento humano que fazem parte do dia-a-dia e são mais acentuados no vínculo empregatício doméstico.os registros dos cartões de ponto se assemelhavam à jornada declinada na exordial. Já o acúmulo de funções foi indeferido com fulcro no art. 456 da CLT, bem como por não ter oautor comprovado a execução de tarefas pertinentes a

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 11586 outro processo em condições análogas, no qual foi constatada a partes e advirto que a oposição de embargos declaratórios para exposição do trabalhador paradigma ao agente insalubre ruído este fim ou visando à rediscussão de matéria fático-probatória não acima dos limites de tolerância (Id. 6d6384e, fls. 63/79), é certo que só acarretará a multa pre

Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 §1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o art. 40, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União. NR.PROCESSO: 0413102.18.2015.8.09.0181 Art. 149. Compete exclu

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 1754 Em 23.11.2017 a metodologia correta, e servem como base para a execução do Maria Aparecida Brasil Souza crédito deferido na ação principal. Analista Judiciário. Em 24.11.2017 Maria Aparecida Brasil Souza DESPACHO PJe-JT Analista Judiciário, responsável pelo Setor de Cálculos. 1. Homologo os cálculos anexados sob id f327dfc; 2. Por ora, aguarde-se o pagame

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 13860 ensejando, assim, a pena máxima, que é a justa causa do À análise. empregado. Ao proferir sua decisão, o d. Magistrado leu a prova produzida nos Algumas faltas, isoladamente, contêm esta gravidade (ato de autos do seguinte modo : improbidade, por exemplo). Outras exigem a dosagem da pena para que somente na reiteração assuma o caráter de tornar insustentá

Publicações Judiciais ● 16/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: TEREZA KOTRICH HORWAT ADVOGADO : BENEDITO JOSE PERBONI NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Nos termos da Resolução nº 168, de 05.12.2011, do Conselho da Justiça Federal c/c Portaria nº 16, de 30.11.2007, expedida pela MMª Juíza Federal desta Vara, e independentemente de despacho judicial, a Secretaria intima as partes beneficiadas pelos depósitos (fls. 106/108), na pessoa de seu respectivo procurador, a fim de que tomem conhecimento do paga