Publicações Judiciais I ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Quanto à correção monetária, saliento que se trata de mecanismo de recomposição da desvalorização da moeda que visa a preservar o poder aquisitivo original. Dessa forma, ela é devida nas ações de repetição de indébito tributário e deve ser efetuada com base no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 267/2013 do Conselho da Justiça Federal (STJ, AgRg no REsp 1171912/MG, Primeira Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves

Publicações Judiciais I ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 15 de fevereiro de 2017. MARLI FERREIRA Desembargadora Federal 00353 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017036-74.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.017036-1/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGAD

Publicações Judiciais I ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO SUCEDIDO(A) AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : JOSE RODOLFO DIRCEU EUZEBIO ELZA SHIZUE MATSUMOTO TANIKAWA SP101471 ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outro(a) JULIO SAKAI TANIKAWA GUSTAVO MATSUMOTO TANIKAWA AKIRA TANIKAWA JORGE SAKAI TANIKAWA SAKAI E CIA LTDA massa falida WALTER PENTEADO RITA CABRINI DOS SANTOS JOSE ROBERTO MARCHIOTI LUIZ FERREIRA DOS SANTOS JULIO SAKAI TANIKAWA SP101471 ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 10 VARA S

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 1785 GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICOHOSPITALARES LTDA JULIANA BARALDI LOPES(OAB: 297275/SP) LEONARDO SANTINI ECHENIQUE(OAB: 249651/SP) CARLA ABDUCH(OAB: 307893/SP) CAROLINA TAVARES RODRIGUES(OAB: 222474/SP) Intimado(s)/Citado(s): - GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO

Publicações Judiciais I ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021886-47.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE:ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021886-47.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQ

Publicações Judiciais I ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por sua vez, sustentam os contribuintes (Id 128506850) que; a) uma vez descumprido o comando impositivo da Lei n.º 9.716/98, compete ao Poder Judiciário apenas afastar a ilegalidade do ato e manter os valores originalmente previstos até que sobrevenha ato legislativo para impor índice de correção, sob pena de afronta ao princípio da separação dos poderes, previsto no artigo 2º da Constituição; b) não há na legislação instituiu a taxa SISCOMEX previsão de da utilização de qua

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 1771 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região INTIMAÇÃO - Processo PJe 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 - [email protected] Processo: 1001899-07.2016.5.02.0056 - Processo PJe Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: NILO FERREIRA DOS SANT

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 3192 Fica o(a) destinatário(a) acima identificado(a) INTIMADO(A) a tomar P/ DIRETORA DE SECRETARIA ciência do teor do seguinte despacho: Despacho Processo Nº RTOrd-0010208-18.2017.5.03.0138 AUTOR HERNANE GOMES MARTINS ADVOGADO BENICIO DE PAULA SOUSA(OAB: 137043/MG) RÉU GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICOHOSPITALARES LTDA ADVOGADO BRUNO M

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 4389 Notificação Processo Nº RTOrd-1000685-14.2017.5.02.0066 RECLAMANTE MAGDALENA ALBUQUERQUE LOURENCO ADVOGADO DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR(OAB: 162998/SP) RECLAMADO GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICOHOSPITALARES LTDA ADVOGADO LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA(OAB: 178037/SP) Certifico, para os devidos fins, que por determinação verbal

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2125 EPP ePROGOAL SEGURANCA LTDA - EPP ), conforme certidão (doc. id. e769970), intime-se o(a) Reclamante para informar nos autos o(s) endereço(s) da(s) Reclamada(s) ou de seu(s) sócio(s), Destinatário: diferente(s) daquele(s) já utilizado(s), no prazo de 15 (quinze) dias, CARLOS RENATO MARTINS MARCIANO sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Inti