Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 12438 que o mesmo efetuasse a transferência do indigitado veículo para o 093.789.738-84 e ANTONIO ROGERIO BRAGA COSTA – CPF/MF nome de Antônio Rogério Braga Costa para cumprimento da r. 398.611.208-15. decisão suprarreferida da 1ª Vara do Trabalho de Resultando negativa a medida ou ínfima a importância bloqueada Caraguatatuba/SP. caberá ao Oficial de Justiça

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 11563 exequente apenas serão conhecidas caso desatendidas as despesas notariais e registrais). disposições do caput do mencionado artigo. Não localizados bens do (a)(s) executado(a)(s) suficientes para a Tanto no caso do parcelamento quanto nos pagamentos de créditos satisfação da execução, nos termos do artigo 883-A da CLT, incontroversos fica desde já autori

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região LUIZ AFRANIO ARAUJO(OAB: 58477/RS) MH INSPEBRAS COMERCIO E SERVICOS PARA SOLDAGEM LTDA. - EPP SELMA GLE CARMO SANTANA(OAB: 202988/SP) RECLAMADO ADVOGADO 11853 extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua f

Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2925/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6925 legislativas, até o efetivo pagamento. LTDA., extingo o feito, sem resolução de mérito, quanto à 2ª ré Contribuições sociais na forma dos arts. 28, § 9º, e 43, § 3º, da Lei (CPC, art. 485, VI), e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os 8.212/1990, pela ré, autorizada a dedução da quota parte do autor pedidos, para condenar a 1ª reclamada nas seguintes obri

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 13285 a própria parte interessada pode diligenciar nesse sentido. de mora e correção monetária, nos termos e limites constantes LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: O simples exercício do direito de ação da fundamentação. e de defesa, constitucionalmente assegurado, sem constatação 84.A Segunda Reclamada responderá de forma subsidiária pelas de qualquer ato efetivo de

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 ADVOGADO CARLOS EDUARDO SILVA ANTONIO(OAB: 191851/SP) 13286 11.DA APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS 12.A representatividade sindical é aferida pela análise de três Intimado(s)/Citado(s): - ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A - MH INSPEBRAS COMERCIO E SERVICOS PARA SOLDAGEM LTDA. - EPP âmbitos: material (sistema de enquadramento sindical), espacial (base territorial e

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3566/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Ministro Relator Processo Nº AIRR-0010537-95.2016.5.03.0160 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior Agravante ICAL - INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado Dr. Geraldo Teixeira Nery Lopes(OAB: 107091/MG) Advogada Dra. Laura Andrade Botelho(OAB: 167924-A/MG) Agravado ORNAN CARLOS FERNANDES Advogado Dr. Lourival Vicente da C

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho Reclamada, mantendo-se, contudo, a responsabilidade subsidiária por eventuais créditos inadimplidos pela primeira Reclamada, nos termos da Súmula 331, IV, do TST. Custas inalteradas". Publique-se. Brasília, 16 de dezembro de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator Processo Nº ED-RR-0011016-02.2016.5.15.0113 Complemento Processo

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Celso Eduardo Lellis de Andrade Carvalho(OAB: 165074-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CONSORCIO TERMICA DO ACU - MARCOS DOMINGOS DOS SANTOS - TS2 COMERCIO E SERVICOS PARA SOLDAGEM LTDA Alegando omissão, a parte opõe embargos de declaração à decisão monocrática que negou provimento ao seu agravo de instrumento. É o relatório. DECIDO: I - CONHECIMENTO Presentes os pressup

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3566/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 Agravado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A. Dr. José Alberto Couto Maciel(OAB: 513/DF) Dr. Roberto Caldas Alvim de Oliveira(OAB: 12200/DF) Intimado(s)/Citado(s): - ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A. - DAVI DE ALMEIDA FERREIRA - TS2 COMERCIO E SERVICOS PARA SOLDAGEM LTDA Trata-se de agravo de instrumento, em demanda submetida ao procedimento sumaríssimo, que visa destran