Administrativo ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2732/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 3.Acesso aos dados de bens e rendas de servidor – autorização 4.Adicional de Qualificação – solicitações e providências 5.Adicional noturno – solicitação 6.ANAJUSTRA – solicitações 7.Anteprojeto de Lei – criação de cargos e/ou funções 8.Anteprojeto de Lei – criação de unidades judiciárias 9.Aperfeiçoamento profissional de magistrado – afastamento

Caderno 1 - Administrativo ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1537 6 Poder Judiciário, relativo ao ano letivo 2017. Art. 2º As disposições do presente Edital guardam conformidade com o Regimento Interno da Creche Escola, aprovado pela Resolução nº 07, de 5 de agosto de 1999. CAPÍTULO II DAS VAGAS Art. 3º A oferta de vagas obedecerá os seguintes quantitativos e faixas etárias por nível escolar: I. Infantil 2: 24 (vinte e quatro) vag

Seção I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 Nesse sentido é o entendimento desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça. Senão vejamos: “ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CÍVEL PÚBLICA. SERVIDORES NR.PROCESSO: 5190652.45.2016.8.09.0051 Desta forma, a coisa julgada estabelecida na sentença coletiva de base, ora executada, que tutelou interesses individuais homogêneos de origem comum, possui titulares determina

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 DO PODER JUDICIÁRIO. EXECUÇÃO. SERVIDOR DE OUTRO ÓRGÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO DO FEITO.- os efeitos e a eficácia da sentença genérica, prolatada em ação civil coletiva, estão circunscritos aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido, sendo defeso ao juízo decidir fora ou aquém do que foi decido na demanda;- o Ministério Público do Estado

Seção I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 NR.PROCESSO: 5116521.02.2016.8.09.0051 vítimas e seus sucessores, na hipótese do inciso III do parágrafo único do art. 81. § 1º - Os efeitos da coisa julgada previstos nos incisos I e II não prejudicarão interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade, do grupo, categoria ou classe.” Grifei. Destaco que se aplica ao caso em comento, o dispos

Seção I ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 NR.PROCESSO: 0130461.56.2015.8.09.0051 INDIVIDUAL DE SENTENÇA. SERVIDOR DE OUTRO ÓRGÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Prevendo o título judicial exequendo que apenas os servidores públicos integrantes dos quadros do Poder Judiciário fazem jus ao direito nele previsto, o servidor público lotado em outro órgão do governo n

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 NR.PROCESSO: 0010955.52.2016.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Itamar de Lima APELAÇÃO CÍVEL Nº0010955.52.2016.8.09.0051 GOIÂNIA APELANTE: APELADO: RELATOR: CÂMARA: VALDIVINO ALVES DOS REIS ESTADO DE GOIÁS DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. CORRE�

Seção I ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 1. Prevendo o título judicial exequendo que apenas os servidores públicos integrantes do Poder Judiciário fazem jus ao direito nele previsto, o servidor lotado em outro órgão do governo não detém legitimidade ativa para executá-lo. NR.PROCESSO: 0130461.56.2015.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. CORREÇÃO MONETÁRI

Seção I ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 - os efeitos e a eficácia da sentença genérica, prolatada em ação civil coletiva, estão circunscritos aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido, sendo defeso ao juízo decidir fora ou aquém do que foi decido na demanda; - o Ministério Público do Estado de Goiás na ação civil pública requereu a procedência do pedido, com a condenação do Estado

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 1. Prevendo o título judicial exequendo que apenas os servidores públicos integrantes do Poder Judiciário fazem jus ao direito nele previsto, o servidor lotado em outro órgão do governo não detém legitimidade ativa para executálo. NR.PROCESSO: 0089545.77.2015.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. CORREÇÃO MONETÁRIA.