Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 1226 Claudio Teixeira Villar - Não conheceram o recurso, por V. U. - EMENTA: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO SERVIDOR PUBLICO VINCULADO À SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE PRETENSÃO A INCLUSÃO DOS VALORES RECEBIDOS EM PLANTÕES NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS (TERÇO CONSTITUCIONAL) COM REFLEXOS RETROATÍ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2100 proferido pela Turma Recursal, Dalva Bertolucci apresentou o presente Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei. A parte adversa apresentou resposta. É o breve relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 9º, caput e §1º da Resolução nº 589/2012, compete ao Presidente do Colégio Recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 2069 recurso cabível contra decisão que nega provimento a agravo interno aplicando entendimento firmado pelo STF, sendo o último julgamento a ser proferido pelo Colégio Recursal. O acórdão guerreado possui, portanto, caráter definitivo, ante a ausência de pressupostos que permitam remeter os autos ao Sup

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1481 84 CAMPOS SANTANA - Luizacred S.a. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (magazine Luiza) - Intime-se a requerida para contestar em 15 dias. - ADV: CARLOS CRISTIAN SERRATE LOPES (OAB 230320/SP), RICARDO QUERINO DE SOUZA (OAB 244682/SP) Processo 3001118-31.2013.8.26.0025 - Procedimento Ordinário - Si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1496 145 recálculo dos quinquênios e da sexta-parte, na forma da fundamentação, condenando ainda, a requerida, ao pagamento das diferenças entre os valores pagos e aqueles efetivamente devidos, dentro do qüinqüênio prescricional, a serem apuradas em sede de liquidação, com os acréscimos previstos no artigo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 194 ação é procedente. Estabelece a Constituição do Estado de São Paulo que, ao servidor público estadual, é “assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo, por quinquênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos vin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1485 191 que deixam de ser pagas assim que cessadas as razões de sua concessão. Assim, com exceção das vantagens e gratificações de cunho transitório, o qüinqüênio deve incidir sobre a integralidade dos vencimentos do servidor. Nesse sentido: SERVIDOR PUBLICO vinculado a Secretaria da Saúde - Prêmio de Incent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1496 144 DONINI (OAB 255892/SP) Processo 3001117-46.2013.8.26.0025 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Celia Maria Pires Martins Vieira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dispensado o relatório na forma da Lei 9.099/05. Processada nos termos da Lei 12.153/2009. Passo a fundamen

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 1082 Esta sentença tem força de mandado judicial e condena a SERVICOS DE LIMPEZAS – ME em 15/04/2019, onde postula, em reclamada ao pagamento de uma prestação, consistente em síntese, pagamento de pensionamento e indenização por dano dinheiro ou em coisa. Vale, portanto, como título constitutivo de moral e estético. Atribui à causa o valor de R$ 186.289,14. J

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 1076 Intimado(s)/Citado(s): - A. C. F. REGO - SERVICOS DE LIMPEZAS - ME Quanto à ReclamadaA. C. F. REGO – SERVIÇOS DE LIMPEZA ME, indicada como devedora da relação jurídica material, presente está a legitimação passiva, sendo que eventual responsabilidade é matéria a ser analisada no mérito, após instrução probatória, motivo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO p