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jun 25 2024

Conselho Nacional de Justiça afasta juiz federal do RN por acusação de assédio sexual

Magistrado foi acusado por pelo menos seis pessoas com quem trabalhou em Mossoró. Defesa disse que juiz é inocente e que as ‘ilações são infundadas’.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou nesta terça-feira (25) o juiz federal Orlan Donato Rocha, que foi acusado do crime de assédio sexual por pelo menos seis pessoas com quem trabalhou em Mossoró (RN), na Região Oeste potiguar. O magistrado estava lotado na 15ª Vara de Ceará-Mirim atualmente.

A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão ordinária e teve como relator o corregedor nacional de Justiça, o ministro Luís Felipe Salomão.

Em nota, a defesa do juiz disse que ele é inocente e que as “ilações são infundadas”. A defesa informou que a decisão do CNJ entendeu pelo afastamento cautelar dele, “muito embora o TRF5 [Tribunal Regional da 5ª Região] já tivesse analisado o caso e decidido por ausência de qualquer tipo de assédio”.

A defesa considerou “a extensão dessa imputação” ao juiz “indevida e injusta pela absoluta improcedência dos fatos apontados e pela total ausência de provas que possam comprometer a sua conhecida e meritória postura na vida pública”.

O afastamento foi acompanhado da determinação da instauração de revisão disciplinar por parte do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Em nota, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte informou que “todo trâmite foi adotado de forma célere, com o encaminhamento da denúncia recebida, à época, para o TRF5, a quem compete instauração de processo disciplinar”.

A Justiça Federal do RN informou ainda que tem uma Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que desenvolve políticas de prevenção e enfrentamento a esses atos e promove acolhimento às vítimas.

A decisão
O relator do caso, o minstro Luís Felipe Salomão, leu, durante a sessão ordinária, alguns trechos dos depoimentos das seis vítimas que acusaram o juiz de assédio. Nas denúncias, elas disseram que o magistrado teve conduta imprópria e grave.

O corregedor defendeu o afastamento do juiz para garantir uma correta apuração do caso.

“Me parece uma providência cautelar importante até que, no âmbito do PAD [Processo Administrativo Disciplinar], se acolhida a proposta pelo Plenário, seja definido qual melhor encaminhamento para a situação concreta”, destacou Salomão.

Presidente do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, a conselheira Renata Gil, disse que “esse é um caso grave, com várias vítimas, ocorrido dentro da corte de Justiça”.

“Infelizmente, assim como esse, temos visto com frequência assédios em que é utilizada força física para constranger servidores e terceirizados, e que recebem sanções aquém da gravidade relativa a esse tipo de conduta”, disse.

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Justiça

set 28 2023

Justiça determina afastamento do presidente da Emusa por descumprir ordem de reduzir número de servidores em comissão

Uma decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do último dia 20/07 determinava que a Emusa, que ao final de 2021 possuía mais de 900 servidores comissionados, deveria manter em seus quadros um limite máximo de 300 funcionários nessa condição.

A 3ª Vara Cível de Niterói determinou, nesta quinta-feira (28), o afastamento compulsório de Antonio Carlos Lourosa de Souza Junior da presidência da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa).

A decisão é relativa a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói que pedia que a Emusa adeque seu quadro de pessoal à legislação vigente.

O MP entendeu que Antonio Carlos Lourosa de Souza Junior não cumpriu a decisão nesse sentido e pediu seu afastamento.

“A ACP foi ajuizada após a Emusa, uma empresa pública municipal, descumprir determinações judiciais que a obrigavam a realizar concurso público para a contratação de pessoal e, observando as Leis de Transparência e de Acesso à Informação, conceder à população informações sobre suas receitas e despesas, por meio de seu portal”, diz o MP.

Uma decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro do último dia 20/07 determinava que a Emusa, que ao final de 2021 possuía mais de 900 servidores comissionados, deveria manter em seus quadros um limite máximo de 300 funcionários nessa condição.

“A subsunção estrutural da Emusa ao seu Regimento Interno é inegociável” diz a decisão, acrescentando que, se o regimento da empresa está ultrapassado, o está desde quando houve a primeira contratação acima do limite pré-autorizado. O Juízo ressalta ainda que não há discricionariedade administrativa no cumprimento de uma ordem judicial e que não há autofagia na decisão liminar.

“Os itens da tutela são plenamente passíveis de serem cumpridos concomitantemente e qualquer alegação em sentido contrário apenas denota a má-fé processual da defendente”, destaca outro trecho da decisão proferida nesta quinta-feira (28/09).

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out 20 2021

STJ determina afastamento do governador do Tocantins Mauro Carlesse por 6 meses

Carlesse ainda não se manifestou. PF faz buscas na casa dele e na sede do governo estadual. Objetivo é apurar suspeita de pagamento de propina relacionada ao plano de saúde dos servidores estaduais e obstrução de investigações.

Carros foram apreendidos na casa do governador Mauro Carlesse

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por 6 meses, em apuração sobre suposto pagamento de propina e obstrução de investigações. A decisão de afastamento do governador é do ministro Mauro Luiz Campbell e será submetida ao pleno da Corte do STJ, que pode mantê-la ou revogá-la, ainda nesta quarta-feira (20).

O g1 procurou a defesa de Mauro Carlesse que disse que só vai se manifestar após ter acesso ao teor da decisão. A assessoria do Palácio Araguaia também foi questionada, mas ainda não se manifestou.

Governador Mauro Carlesse durante conferência

A Polícia Federal faz buscas na casa de Carlesse e na sede do governo do Tocantins. Foram apreendidos dois veículos do governador e levados para a sede da PF em Palmas.

Além do governador, também há mandados de busca e apreensão contra secretários estaduais, dentre eles Cristiano Sampaio, titular da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP), que também teve seu afastamento do cargo determinado pelo STJ. O g1 procurou a pasta e aguarda posicionamento.

Também foram afastados dois policiais civis, que ainda não tiveram a identidade divulgada. Eles atualmente estavam cedidos para o Ministério Público Estadual. Em nota, o órgão disse que foi comunicado do afastamento durante a manhã e “esclarece ainda que os supostos fatos atribuídos a eles são anteriores ao ingresso no Ministério Público”.

Polícia Federal cumpre mandados na casa do governador do Tocantins

Polícia Federal cumpre mandados de busca na Secretaria de Segurança Pública do Tocantins

Segundo a PF, as buscas fazem parte de duas operações complementares que investigam pagamento de propina relacionada ao plano de saúde dos servidores estaduais e obstrução de investigações, além de incorporação de recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados (leia mais abaixo).

Conforme apuração da TV Anhanguera, a investigação, até o presente momento, estima que cerca de R$ 44 milhões de reais tenham sido pagos a título de vantagens indevidas. Os valores podem ser maiores, já que a participação de outras empresas no esquema ainda está sendo investigada.

PF cumpre mandando de busca e apreensão na casa do governador do Tocantins

Segundo nota da Polícia Federal, as investigações começaram há cerca de dois anos e “reuniram um vasto conjunto de elementos que demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados”. A PF também informou que as equipes chegaram a Palmas em um avião da FAB para evitar vazamento de informações.

Éris e Hygea

As investigações que resultaram na determinação de afastamento do governador Mauro Calesse pelo STJ são resultado de duas operações da PF, chamadas Éris e Hygea.

O foco da operação Éris é desarticular o braço da organização criminosa na Secretaria de Segurança Pública, suspeito de obstruir investigações e vazar informações aos investigados, enquanto a Hygea busca desmantelar esquema de pagamentos de vantagens indevidas relacionadas ao Plansaúde, plano de saúde dos servidores estaduais.

Em nota, a PF informou que, segundo as investigações, “o governo estadual removeu indevidamente delegados responsáveis por inquéritos de combate à corrupção conforme as apurações avançavam e mencionavam expressamente membros da cúpula do Estado. Há ainda fortes evidências da produção coordenada de documentos falsos para manutenção dos interesses da organização criminosa.”

‘Lei da mordaça’

A Polícia Federal ainda não detalhou as irregularidades que levaram à decisão do afastamento de Mauro Carlesse do governo estadual. Em 2019, o governador assinou um decreto que ficou conhecido como “lei da mordaça”, que proíbe delegados da Polícia Civil de criticar autoridades públicas em entrevistas ou divulgar nomes de pessoas investigadas em operações policiais.

A medida foi tomada após uma série de atritos entre a Polícia Civil do estado e o Palácio Araguaia. O conflito começou após o governo exonerar delegados que investigavam políticos próximos ao governador de cargos em delegacias regionais.

Mauro Carlesse

Mauro Carlesse era presidente da Assembleia Legislativa do estado até março de 2018 e assumiu o governo do estado interinamente após o Tribunal Superior Eleitoral cassar os mandatos de Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lelis (PV) dos cargos de governador e vice, respectivamente.

Ele concorreu na Eleição Suplementar e foi escolhido para continuar no cargo até o fim do ano. Voltou a se candidatar para as eleições gerais ainda em 2018 e foi reeleito. Eleito pelo PHS, Carlesse deixou o partido e se filiou ao Democratas em 2019. Em abril deste ano, ele trocou o DEM pelo PSL.

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Justiça

fev 7 2021

Ex-diretor de operações dos Correios tem liminar negada

STJ nega liminar a ex-diretor de operações dos Correios

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu liminar em mandado de segurança interposto por Carlos Roberto Samartini Dias, ex-diretor de operações da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), contra o ministro do Controle e da Transparência, que, por meio de uma portaria, designou servidores para constituir comissão de sindicância a fim de apurar eventuais ilegalidades no âmbito da ECT. A decisão é do vice-presidente, ministro Cesar Asfor Rocha, no exercício da Presidência. O ex-diretor é acusado de estar envolvido num esquema de fraude na empresa.

Em 2007, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) realizaram a Operação Selo, que cumpriu 25 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão temporária no Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo e Pernambuco. A ação foi uma continuação das investigações iniciadas em 2005 com o escândalo que envolveu Maurício Marinho, ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios. Em uma fita de vídeo, ele foi flagrado descrevendo um esquema de fraude em licitações na estatal. Nas imagens, ele recebia R$ 3 mil de propina e afirmava que as negociatas se davam com o respaldo do ex-deputado federal Roberto Jefferson. O episódio resultou no escândalo conhecido como mensalão.

Durante a Operação Selo, a ECT divulgou uma nota na qual afirmava que, tão logo tomou conhecimento dos fatos, o presidente dos Correios afastou de suas funções o ex-diretor de operações e que a empresa colaboraria integralmente com o MPF, colocando à disposição daquele órgão uma força-tarefa a fim de ajudar nos trabalhos de apuração.

Dias recorreu ao STJ por meio de mandado de segurança pedindo a anulação da portaria nº 658 /2008, que criou a comissão de sindicância. Além disso, alegou que a concessão da liminar é essencial e imprescindível para que ele não sofra ameaça iminente de ter seu contrato de trabalho rescindido por justa causa.

Em sua decisão, o ministro Cesar Asfor Rocha destacou que a concessão de medida liminar requer a presença concomitante dos pressupostos autorizadores de tal medida, que são a fumaça do bom direito e o perigo na demora. Porém, nesse caso, não se constata o requisito do perigo na demora, já que não existe o receio de dano irreparável ou de difícil reparação com o indeferimento da liminar.

De acordo com o ministro, o ato do ministerial diz respeito, tão-somente, à constituição de comissão de sindicância para apuração de ilegalidades. Ausente, portanto, em juízo de conhecimento sucinto, o pressuposto da plausibilidade jurídica do pedido.

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abr 14 2019

Operação Calvário: entenda investigação que desarticulou esquema em hospitais na Paraíba

Conforme MPPB, ex-secretária de administração Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve oito fases, resultado na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba.

A ex-secretária de administração do Estado da Paraíba foi presa suspeita de receber propina paga pela Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Entenda como começou e em que fase está a operação. A ex-secretária Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

O secretário executivo de Turismo, Ivan Burity, foi preso na quinta fase da operação, apontado como recebedor de propinas, em delação premiada feita pelo ex-assessor da secretaria de administração do estado, Leandro Nunes Azevêdo. A influência dele ocorreria tanto em contratos da saúde, quanto da educação, com destaque para esta última.

Aléssio Trindade, secretário de Educação do estado, foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Além dele, o ex-executivo da pasta, José Arthur Viana Teixeira de Araújo também foi alvo da operação. De acordo com o Ministério Público, a investigação sobre eles ocorre por causa das suspeitas sobre inexigibilidade de licitações nos contratos suspeitos. O procedimento teria sido a porta de entrada para as irregularidades

O que a operação investiga

A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

A estimativa, no entanto, é inferior ao valor real do dano causado ao patrimônio público, já que só foram computadas as despesas da CVB-RS com uma pequena parcela de fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do município e do Rio de Janeiro, não alcançando os desvios de recursos públicos decorrentes da atuação da organização criminosa na Paraíba, que vem conseguindo centenas de milhões de reais desde o ano de 2011.

Prisão aconteceu na orla de João Pessoa, durante Operação Calvário, do MPPB, na 1ª fase

Deflagrada a primeira fase

A operação conjunta entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu no dia 14 de dezembro um mandado de prisão na orla de João Pessoa, na primeira fase da Operação Calvário.
Daniel Gomes foi preso suspeito de chefiar a organização criminosa, Michelle Louzada Cardoso, e outras nove pessoas detidas preventivamente, entre eles Roberto Calmom, que estava em um hotel da orla de João Pessoa. Ele é fornecedor da Cruz Vermelha.

Segunda fase

A segunda fase da Operação Calvário foi deflagrada no dia 1º de fevereiro de 2019 e cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa e Conde, na Paraíba, além do Rio de Janeiro.
Foi cumprido um mandado de prisão contra Leandro Nunes – que era assessor da Secretaria de Administração e foi exonerado recentemente – na cidade de Itabaiana, na Paraíba.
Conforme mostrado em reportagem do Fantástico, Leandro Nunes, ex-assessor de Livânia Farias, foi flagrado recebendo um repasse de dinheiro dentro de uma caixa de vinho que seria usado para pagar fornecedores de campanha.
A caixa foi entregue por Michele Louzzada Cardoso, que atuava juntamente com Daniel Gomes, líder da organização criminosa, conforme o Ministério Público. Desde 2016 até agora, o grupo teria desviado R$ 15 milhões pelo país.
A investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) levantou a suspeita de que o dinheiro entregue a Leandro Nunes era para a campanha eleitoral de 2018.
Leandro Nunes foi solto no início de março após um depoimento assumindo os fatos.

Detalhes sobre a entrega da caixa

No histórico de mensagens de Michele Cardoso, a assessora ligada a Daniel, o Ministério Público identificou o que chamou de “missões clandestinas vinculadas ao financiamento de campanha políticas”.
Em uma troca de mensagem com uma amiga, Michele comenta sobre a angústia de cumprir uma missão em João Pessoa. Segundo o MP, a missão era entregar dinheiro para campanha eleitoral. A viagem aconteceu entre os dias 23 e 24 de setembro de 2014, poucos dias antes da eleição.
Michele chegou em João Pessoa em voo particular, mas voltou em voo comercial. Após o resultado do 1º turno, em mais uma troca de mensagens, Michele e integrantes da organização relataram a insatisfação da disputa ter ido para o segundo turno.
Em 2014, Cássio Cunha Lima (PSDB) ganhou o primeiro turno com 47,44% dos votos, contra 46,05% para Ricardo Coutinho (PSB).
A denúncia revela ainda que dias antes do 2º turno, Michele fez uma entrega de valores no Centro do Rio de Janeiro, o que teria substituído a vinda dela à Paraíba para fazer um pagamento referente à eleição.
Na troca de mensagens, Michele demonstrava descontentamento por ter que vir à Paraíba e resolver negócios do grupo.

Conversas que o MP tiveram acesso mostram debate sobre segundo turno das eleições na Paraíba

Já em junho do ano passado, no histórico de ligações do celular de Michele, o Ministério Público identificou seis contatos feitos com o celular registrado no nome de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho.
Em 2010, o tio do empresário Daniel Gomes, Jaime Gomes da Silva, contribuiu para o comitê estadual do PSB. Na época, Ricardo Coutinho era candidato ao Governo da Paraíba pelo partido. A doação legal ocorreu oito meses antes da Cruz Vermelha ser contratada pelo Governo do Estado para assumir a gestão do Hospital de Trauma da capital, que aconteceu em julho de 2011.
A contribuição do tio de Daniel foi de R$ 300 mil. Ele é português e nunca possuiu domicílio eleitoral na Paraíba. Segundo a Secretaria de Saúde do Estado, houve a primeira renovação do contrato de administração do Hospital de Trauma com a Cruz Vermelha. Ele durou até 2017, quando a organização ganhou uma nova licitação.
Em nota, o Governo do Estado reafirmou a posição em continuar trabalhando para assegurar a manutenção da qualidade da prestação de serviços em todas as unidades hospitalares em funcionamento sob contratos com organizações sociais, protegendo a gestão e a aplicação correta dos recursos públicos. Também disse estar pronto para cobrar que os contratos sejam seguidos na sua mais eficiente integridade, sem riscos para o erário público e, especialmente, para o bem estar da população.

Casa em Sousa, no Sertão da Paraíba, que teria sido comprada por Livânia Farias por R$ 400 mil

Livânia Farias teria comprado casa com ‘propina’ da Cruz Vermelha

A secretária de administração do Estado da Paraíba, Livânia Farias, teria comprado uma casa da cidade de Sousa, no Sertão da Paraíba, no valor de R$ 400 mil com dinheiro desviado da organização social Cruz Vermelha, que administra o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.
A informação foi dada pelo ex-assessor de Livânia, Leandro Nunes Azevedo, durante depoimento ao Ministério Público.
De acordo com o depoimento, a casa de Livânia teria sido paga em duas prestações em dinheiro. Ele afirmou que estava presente no pagamento da primeira parte e que a segunda parcela foi entregue por ele.
Segundo Leandro, “o imóvel foi pago com dinheiro que eles manipulavam da propina oriunda da Cruz Vermelha”. Nas duas vezes, eles foram fazer o pagamento, segundo Leandro, no carro de Livânia, uma BMW.
Em depoimento ao Ministério Público, Leandro Nunes admitiu que recebeu R$ 870 mil de Michele Louzada, braço direito de Daniel Gomes, dirigente da Cruz Vermelha e suspeito de ser chefe da organização criminosa que desviava dinheiro das organizações.
Leandro detalha que Livânia havia dito que o repasse era de R$ 700 mil, mas que ficou surpreso quando contou o dinheiro no quarto do hotel e um pouco mais.
O ex-assessor revelou que quase todo o dinheiro foi usado para pagar fornecedores que ainda iriam prestar serviços a uma campanha eleitoral. Na decisão, não consta o nome do candidato supostamente beneficiado.
Segundo Leandro, os pagamento foram feitos em dinheiro, levado em mochilas, e por meio de vários depósitos em contas bancárias. Após os pagamentos, ele retornou à Paraíba com R$ 10 mil a R$ 15 mil.

Quantias envolvidas

Nos últimos oito anos, a Cruz Vermelha e o IPCEP receberam dos cofres públicos pouco mais de R$ 1,7 bilhão em todo o país. A Cruz Vermelha é responsável pelo Hospital de Trauma de João Pessoa desde 2011, e recebeu até setembro de 2018 mais de R$ 930 milhões.
O IPCEP administra o Hospital Geral de Mamanguape e, de julho de 2014 até setembro de 2018, recebeu do estado mais de R$ 110 milhões.
Em novembro de 2017, a organização social começou a atuar no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, e, até dezembro de 2018, recebeu pouco mais de R$ 62 milhões, segundo o Ministério Público.

Um dos mandados de busca e apreensão é cumprido pelo Gaeco no bairro do Costa e Silva, em João Pessoa

Livânia Farias, ex-secretária de administração do Estado, é alvo da 3ª fase

O Ministério Público da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), cumpriu mandado de busca e apreensão contra a secretária de administração da Paraíba, Livânia Farias, na terceira fase da Operação Calvário, no dia 14 de março.
Outras nove pessoas também são alvo de mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Sousa e no Rio de Janeiro.

Alvos dos mandados têm ligação com Livânia Farias

Alvos dos mandados de busca e apreensão
Livânia Maria da Silva Farias – secretária de administração do Estado
Elvis Rodrigues Farias – esposo de Livânia Farias
Haroldo Rivelino da Silva – irmão de Livânia Farias
Haller Renut da Silva – irmão de Livânia Farias
Gabriella Isabel da Silva Leite – sobrinha de Livânia Farias
Lucas Winnicius da Silva Leite – sobrinho de Livânia Farias
Carlos Pereira Júnior (Kolorau Júnior) – sobrinho de Livânia Farias e vice-presidente da Câmara Municipal de Sousa
Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro – servidora pública e esposa de Josildo
Josildo de Almeida Carneiro – agente condutor de veículos
Saulo Pereira Fernandes
Keydson Samuel de Sousa Santiago – dirigente do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa

Livânia Farias é presa é João Pessoa, neste sábado

Secretária de Administração, Livânia Farias, é presa

No dia 16 de março, a secretária de administração do Estado, Livânia Farias, foi presa, em João Pessoa, quando retornava de Belo Horizonte.
O mandado também incluiu o sequestro de dois bens da secretária, que seria um carro de luxo e uma casa no valor de R$400 mil, localizada na cidade de Sousa.
Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha, de acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Livânia foi levada para a Acadepol, na PB-008, em João Pessoa e depois encaminhada para a 6ª Companhia da Polícia Militar, em Cabedelo, na Grande João Pessoa, onde permanece presa.
A ex-secretária de Administração do Estado da Paraíba, Livânia Farias, optou por ficar calada, durante audiência com promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), no dia 27 de março.

Livânia Farias se torna ré

A ex-secretária de administração da Paraíba, Livânia Farias e outras cinco pessoas se tornaram réus na ação decorrente da Operação Calvário da Polícia Federal e do Ministério Público da Paraíba, no dia 9 de abril.
Se tornaram réus também Elvis Rodrigues Farias, Leandro Nunes Azevedo, Daniel Gomes da Silva, Michelle Louzada Cardoso e Maria Aparecida de Oliveira.
Seguem presos Daniel e Michelle, além de Livânia Farias.

O que diz a defesa de Livânia Farias

O advogado de defesa de Livânia Farias, Sheyner Asfora, comentou que a citação da ex-secretária como ré era um rito do processo que já era esperado.
Ele explicou que a partir da citação feita pela juíza é possível dar prosseguimento ao processo, convocando testemunhas e anexando documentos que ajudem na defesa.
“É um desdobramento natural. A denúncia preenchia os requisitos. Agora vamos apresentar defesa. Fiz um pedido de revogação da prisão preventiva, a justiça também decidiu que logo cumpra diligência, seja revista a prisão, até porque é pedido para que o Ministério Público emita um parecer a respeito”, comentou o advogado.

Ex-procurador-geral da Paraíba e ex-servidora da PGE viram réus

No dia 30 de julho de 2019, o ex-procurador-geral da Paraíba Gilberto Carneiro e a ex-servidora pública da Procuradoria Geral do Estado (PGE) Maria Laura Caldas, que estava presa, viraram réus.
A Justiça também substituiu a prisão preventiva de Maria Laura Caldas por medidas cautelares, após ela apresentar novas evidências por meio dos termos de colaboração premiada.
A investigação aponta que Maria Laura recebeu remuneração sem efetivamente prestar serviço no cargo de assessora especial na PGE, com anuência do ex-procurador.
Também foi identificado, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que Maria Laura desempenhava uma função relacionada à execução financeira das entregas e recebimentos de dinheiro do esquema criminoso.
O Gaeco apurou que Maria Laura recebeu propina paga à organização criminosa e ocultou a origem ilícita, por meio da aquisição de patrimônio próprio, no nome dela e de terceiros, como um sítio no município de Santa Terezinha, gado e outros; uma casa na Praia do Amor, no município do Conde, quatro terrenos no loteamento Fazenda Nova, em Santa Terezinha e um veículo tipo caminhoneta.
Ambos foram denunciados por apropriação indevida e desvio de recursos públicos, o que configura crime de peculato.
No dia 30 de abril de 2019, Gilberto Carneiro foi exonerado, a pedido, pelo governador João Azevêdo. Já no 7 de maio, Maria Laura foi exonerada do cargo de assistente de gabinete.

Ex-procurador-geral da Paraíba é denunciado pela 2ª vez

Uma segunda denúncia contra o ex-procurador do estado da Paraíba, Gilberto Carneiro, foi apresentada no dia 20 de agosto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.
Ex-procurador é acusado desta vez pelos crimes de concussão e ocultação de bens.
Além de Gilberto Carneiro, um motorista, Geo Luiz de Souza Fontes, foi denunciado.
De acordo com a denúncia, em 2010, Gilberto Carneiro da Gama, com a participação de Geo Luiz de Souza Fontes, ocultou e dissimulou a natureza, origem, localização e a disposição de um veículo GM S10. O veículo foi adquirido por um empresário, a pedido do ex-procurador-geral, para ser usado na campanha eleitoral de 2010.
O veículo foi obtido, segundo o empresário, após Gilberto Carneiro ter exigido vantagem indevida ao proprietário de uma empresa quando ainda era procurador-geral de João Pessoa.
Posteriormente, o proprietário da empresa procurou Carneiro ao longo dos últimos oito anos, para reaver o veículo, mas o ex-procurador-geral do Estado não efetivou a devolução, enquanto ele e Geo Luiz de Souza Fontes teriam usufruído do bem.

Delação da ex-secretária Livânia Farias revela suposto esquema de propina

A ex-secretária de finanças do município de João Pessoa e de administração do Estado da Paraíba falou sobre contrato feito com firma de advocacia para a Prefeitura de João Pessoa, pagamento de propina por parte do escritório, ajuda financeira na campanha eleitoral de 2010 e apreensão de R$ 81 mil em 2011.
Colaboração desencadeou uma denúncia protocolada pelo Ministério Público da Paraíba no dia 4 de setembro contra nove pessoas acusadas de integrar um grupo que teria causado um prejuízo de R$ 49 milhões à Prefeitura da capital paraibana.

Livânia se torna ré novamente

A Justiça aceitou, no dia 11 de setembro, a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra nove pessoas no processo que investiga o desvio de recursos públicos, sob o pretexto da contratação de um serviço de recuperação de créditos tributários, através de uma empresa de consultoria na Prefeitura de João Pessoa, entre 2009 e 2011.
Livânia Farias, Gilberto Carneiro, Coriolano Coutinho, Nonato Bandeira e outros cinco se tornaram réus no processo.

Quinta fase da operação

No dia 9 de outubro foi deflagrada a quinta fase da Operação Calvário para cumprir 28 mandados, sendo três de prisão preventiva e 25 de busca e apreensão, em cinco estados.
Entre os presos na quinta fase estavam o então secretário executivo de turismo, Ivan Burity, e o diretor administrativo do Hospital Geral de Mamanguape (HGM), Eduardo Simões Coutinho.
O terceiro mandado de prisão foi cumprido em Alagoas.
O então secretário de Educação, Aléssio Trindade de Barros, e o ex-executivo da pasta José Arthur Viana Teixeira de Araújo, foram alvos de mandados de busca e apreensão.
A organização social Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep) foi um dos alvos da quinta fase.
O governo da Paraíba decidiu afastar todos os diretores dos hospitais administrados pelo Ipcep após a quinta fase.
No mesmo dia em que foi deflagrada a quinta fase, os alvos dos mandados de prisão passaram por audiência de custódia.
O juiz Adilson Fabrício, da 1ª Vara Criminal e diretor do Fórum Criminal de João Pessoa decidiu por manter Ivan Burity e Eduardo Simões Coutinho presos preventivamente.
Um dia após a quinta fase, o Governo da Paraíba exonerou o secretário executivo de turismo, Ivan Burity, e o secretário de educação, Aléssio Trindade, por serem investigados na operação.

Sexta fase e deputada citada

No dia 15 de outubro, Polícia Federal e Gaeco deflagraram a sexta fase da operação Calvário com objetivo de cumprir apenas mandados de busca e apreensão.
Foram cumpridos mandados em endereços ligados ao ex-secretário executivo de turismo Ivan Burity e à advogada Luciana Ramos Neiva.
Os hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, e Hospital Geral de Mamanguape, ambos administrados pelo Ipcep também foram alvo da sexta fase.
A sexta fase da “Calvário” tinha como objetivo apurar suspeita de irregularidades de contratos da gráfica Grafset com o Governo da Paraíba.
No mesmo dia da sexta fase, o desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba, divulgou uma decisão com base em pedidos de medidas cautelares de investigados feito pelo MP.
A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) foi citada na decisão do desembargador Ricardo Vital como um dos alvos a serem investigados dentro da Operação Calvário.
A citação da parlamentar feita pelo desembargador consta no item da sentença que explica a competência da corte para julgar o pedido feito pelo MP por ter pessoas com prerrogativa de função.

Policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão no Palácio da Redenção, durante Operação Calvário, em João Pessoa

Sétima fase tem governador e ex-governador como alvos

O governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), e o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), se tornaram alvos, no dia 17 de dezembro de 2019, na sétima fase na Operação Calvário, da Polícia Federal, de combate a organização criminosa suspeita de desvio de R$134,2 milhões de serviços de saúde e educação.

Um mandado de prisão foi expedido contra o ex-governador. Em relação ao atual governador, houve somente mandados de busca e apreensão, determinados para o palácio de governo e para a residência oficial. Também foram expedidos mandados de prisão contra a deputada estadual Estela Bezerra (PSB) e a prefeita do município paraibano de Conde, Márcia Lucena (PSB). Ao todo, a “Operação Calvário – Juízo Final” expediu 17 mandados de prisão preventiva e 54 de busca e apreensão.

O ex-governador Ricardo Coutinho foi preso no fim da noite do dia 19 de dezembro e teve a prisão preventiva mantida no dia 20 de dezembro após audiência de custódia. Ele foi encaminhado para a Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, no bairro de Mangabeira, na capital paraibana, onde também foram os demais presos na sétima fase da Operação Calvário com prerrogativa de prisão especial.

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