Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 150 Processo Nº ROT-0024064-33.2021.5.24.0006 FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO RECORRENTE ELSO TOLEDO OLAZAR ADVOGADO KATIA CRISTINA DE PAIVA PINTO VASCONCELLOS(OAB: 8837/MS) RECORRENTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DE MATO GROSSO ADVOGADO MICHELLY FERNANDA MELCHERT(OAB: 18610/MT) RECORRIDO ELSO TOLEDO OLAZAR ADVOGADO KATIA CRISTINA

Publicações Judiciais I ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 8º DO ADCT. DECISÃO QUE AFASTOU A PRETENSÃO DO AUTOR EM RELAÇÃO ÀS PROMOÇÕES POR MERECIMENTO COM BASE NA ENTÃO JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. MODIFICAÇÃO JURISPRUDENCIAL PARA CONSIDERAR QUE A NORMA DO CITADO ART. 8º ABARCA AS PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. SÚMULA 343/STF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. CONFIGURAÇÃO. AÇÃO RECISÓRIA PROVIDA. I - Cabe ação rescis

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7748 Intimado(s)/Citado(s): Liberem-se os valores depositados a quem de direito, procedendo- - ALEXANDRA CRISTINA MESSIAS - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA se aos recolhimentos devidos. Proceda a Secretaria à alteração da situação da reclamada junto ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), passando a constar a situação negativa. Compr

Judiciário ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2078/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS CLÁUDIA ALMEIDA PRADO DE LIMA(OAB: 155359-D/SP) MARCOS FERREIRA DA SILVA(OAB: 120976/SP) RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS(OAB: 235346/SP) ANDERSON HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA(OAB: 308685/SP) ARISTEU BENTO DE SOUZA(OAB: 136094-D/SP) LUCINEIA SCHIAVINATO LAZZARETTI(OAB: 107273/SP) WILLIAM CARLOS CESCHI

Caderno único ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Taguatinga 1ª Vara Cível de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2015 Juíza de Direito: Gabriela Jardon Guimaraes Diretora de Secretaria: Rosana Meyre Brigato Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2013.07.1.030885-6 - Cobranca - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL PAU BRASIL. Adv(s).: DF009610 - GILSON MOREIRA DA SILVA. R:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 760 64 diligência do Oficial de Justiça. Após, intime-se o devedor para, dentro em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida ou indicar bens passíveis de penhora art. 475 J, do CPC. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da e

Publicações Judiciais I ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nos termos da legislação de regência, somente os servidores do Poder Executivo, não sendo extensiva aos servidores do Poder Judiciário, que já percebem Gratificação Judiciária, da mesma natureza, e, portanto, com ela inacumulável. 2. Precedentes desta Corte. 3. Apelação desprovida. 4. Sentença confirmada." (TRF1, AC 9001142222/DF, 1ª Turma Suplementar, Relator Juiz JOSÉ HENRIQUE GUARACY REBELO, DJ 15/04/2002, p. 84) "ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO - ADMINISTR

Publicações Judiciais I ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nos termos da legislação de regência, somente os servidores do Poder Executivo, não sendo extensiva aos servidores do Poder Judiciário, que já percebem Gratificação Judiciária, da mesma natureza, e, portanto, com ela inacumulável. 2. Precedentes desta Corte. 3. Apelação desprovida. 4. Sentença confirmada." (TRF1, AC 9001142222/DF, 1ª Turma Suplementar, Relator Juiz JOSÉ HENRIQUE GUARACY REBELO, DJ 15/04/2002, p. 84) "ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO - ADMINISTR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2212 121 No caso, o pedido deve ser acolhido em parte, para reconhecer indevida a incidência do ICMS sobre o valor correspondente à demanda de potência elétrica contratada mas não utilizada. 5. Recurso especial parcialmente provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (REsp 960.476/SC, Rel. M

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1945 45 Judiciário do Estado de Alagoas. PORTARIA Nº 890/2017 – que CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Le