10.001 resultados encontrados para servidores do tribunal - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 12488 preservar o direito à atualização monetária dos créditos trabalhistas; define-se a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo "Ressalta-se que a Lei 13.467/2017 não retroage para atingir os Especial (IPCA-E) como fator de atualização a ser utilizado na eventos ocorridos antes de sua vigência, nem os processos cujas tabela de atualização monetári
2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 19628 por via transversa, o pagamento de parcelas restritas a servidores falar em aplicação do princípio da isonomia e, por conseguinte, do estatutários e que sequer seriam devidas, caso se estivesse art. 12, "a", da Lei nº 6.019/74 e da OJ nº383 da SDI-1 do C. TST. tratando da hipótese versada na Súmula 363 desta Corte. (...) Recurso de revista não conhecido .(TS
1963/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2016 3896 Intimado(s)/Citado(s): interpretação conforme a Constituição para o texto remanescente - CONSTRUCOES COMPLANO LTDA - ME do dispositivo impugnado, a preservar o direito à atualização monetária dos créditos trabalhistas; define-se a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator PODER JUDICIÁRIO de atualização a ser utilizad
2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 15130 Especial (IPCA-E) como fator de atualização a ser utilizado na fator de atualização a ser utilizado na liquidação de sentença, seja tabela de atualização monetária dos débitos trabalhistas na utilizada a partir de 30.06.2009. Justiça do Trabalho; e atribui-se efeito modulatório à decisão, que deverá prevalecer a partir de 30 de junho de 2009 (data d
2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 12771 Lei n° 8.177/91; adota-se a técnica de interpretação conforme a Apresentado novo cálculo, intime-se o reclamante para Constituição para o texto remanescente do dispositivo impugnado, a manifestação, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. preservar o direito à atualização monetária dos créditos trabalhistas; define-se a variação do Índice de
2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 14310 situações jurídicas consolidadas resultantes dos pagamentos consequência, revogada a liminar anteriormente deferida, vencidos efetuados nos processos judiciais em virtude dos quais foi adimplida os Ministros Dias Toffoli (Relator) e Gilmar Mendes. Ausente, a obrigação, sobretudo em decorrência da proteção ao ato jurídico justificadamente, o Ministro Rica
2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 14510 a obrigação, sobretudo em decorrência da proteção ao ato jurídico Lewandowski. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, perfeito, resguardado desde o artigo 5º, XXXVI, da Constituição, até 5.12.2017. (Grifo não existente no original). o artigo 6º da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro - LIDB. Em conclusão: declara-se a inconstitucionalid
2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 14614 a obrigação, sobretudo em decorrência da proteção ao ato jurídico perfeito, resguardado desde o artigo 5º, XXXVI, da Constituição, até Em razão do exposto, declaro que o índice de correção monetária, o artigo 6º da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro - LIDB. Em quer para correção de débitos de entes públicos, como débitos de conclusão: d
2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 2637 prevalecer a partir de 30 de junho de 2009 (data de vigência da Lei pelas partes e dou provimento parcial ao apelo da reclamante nº 11.960/2009, que acresceu o artigo 1º-F à Lei nº 9.494/1997, para determinar o pagamento de: 1- adicional de insalubridade, declarado inconstitucional pelo STF, com o registro de que essa em grau máximo, por contato com agentes qu�
2072/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 7 Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores que implementaram os requisitos legais no mês de setembro de 2016, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas. ANALISTA JUD – AESP (TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO) CLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04 Data da progressão: 02/09/2016 92045 Ives Ávila Data da progressão: 23/09/2016 92398 Walace de Souza Rocha ANAL