Judiciário ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1770/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 242 ao comportamento praticado, na idéia de não fraudar ou abusar da confiança alheia. Trata-se de "MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO EM COMISSÃO. VANTAGEM DENOMINADA 'DIFERENÇA "um princípio geral de Direito, segundo o qual todos devem INDIVIDUAL'. LEI N. 9.421/96. RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL comportar-se de acordo com um padrão ético de confiança e SU

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 23823 REGIÃO Contrarrazões foram apresentadas pelo reclamado no ID 47a9387 e 2º RECORRENTE: SERV AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E pelo reclamante no ID c0e9bf3. ESGOTO DE MOGI GUAÇU É o relatório. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU JUIZ SENTENCIANTE: RONALDO CAPELARI Fundamentação Relatório VOTO Trata-se de recursos ordinários interpostos pelas partes em

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 23818 ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU JUIZ SENTENCIANTE: RONALDO CAPELARI Acórdão Processo Nº RO-0010945-92.2017.5.15.0071 Relator MARIA INES CORREA DE CERQUEIRA CESAR TARGA RECORRENTE SINDICATO DOS SERVIDORES, FUNCIONARIOS E TRABALHADORES LIGADOS AOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE MOGI GUACU E REGIAO ADVOGADO VALDIR PAIS(OAB: 122818/SP) RECORRENTE SERV AUTONO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Costa, Marcelo Enrique Seluchi, João Vianei, Carlos Frederico de Angelis, Dirceu Luís Herdies, e outros), lotados no INPE, nos negócios da empresa terceirizada FUNCATE; a ingerência de servidor público federal aposentado (Paladini) na empresa terceirizada; o emprego de artifícios para a inclusão de empregados da empresa terceirizada no quadro de pessoal do INPE; o desvirtuamento do INPE na contratação de servidores temporários; o uso simulado do processo seletivo simplificado para enco

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 29/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

presta serviços junto ao referido órgão público, mediante a atribuição de elevada pontuação aos candidatos que tiverem experiência profissional específica. No curso do Inquérito Civil Público (fls. 88/91), um grupo de terceirizados e bolsistas do INPE comunicaram ao Procurador da República, lotado na Procuradoria de São José dos Campos, a ocorrência dos seguintes fatos: direcionamento das vagas do processo seletivo simplificado para determinadas pessoas, em razão de as chefias q

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1441 TEL.: (19) 34684476 - EMAIL: [email protected] Avenida Nossa Senhora de Fátima, 3000, 3º Andar, Vila Israel, PROCESSO: 0010582-35.2019.5.15.0007 AMERICANA - SP - CEP: 13478-540 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: HAMILTON JOSE DA SILVA TEL.: (19) 34684476 - EMAIL: [email protected] RÉU: VIACAO PRINCESA TECELA TRANSPO

Seção I ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 6 - APELACAO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 7 - DENUNCIA EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 DENUNCIANTE(S) 1 DENUNCIADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 : : : : : 207194-09.2012.8.09.0006(201292071940) ANAPOLIS DES. IVO FAVARO JOANA D'ARC CORR

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 É o relatório. 23819 administrativa, regida, portanto, pelo Direito Administrativo. Em decorrência, conclui-se que esta Justiça Especializada não tem competência para apreciar e julgar a presente demanda em relação a tais substituídos. Esta relatora passa a adotar este entendimento para se manter em consonância com a decisão dos demais votantes a respeito do te

Caderno único ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 7027 56/83 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Expediente de 05NOV2021 Ministério Público Boa Vista, 8 de novembro de 2021 PROCURADORIA GERAL ATO NORMATIVO PGJ Nº 011, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 Regulamenta o uso de uniforme pelos servidores que exercem os cargos de auxiliar de limpeza e copa, bem como de outros cargos lotados na Seção de Zeladoria do Ministério Público do Estado de Roraima. A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO

Caderno 2 - Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2512 1034 dos empregados celetistas. Eis a redação do dispositivo: Art. 39 - (omissis) (...) § 3º - Aplica-se aos servidores públicos ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX,XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.” Assim, o ordenamento j