Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10679 férias acrescidas do terço constitucional, gratificação de Natal, depósitos fundiários, indenização fundiária e contribuições ENTREGAS REALIZADAS POR EQUIPE FORMADA POR 1 (UM) previdenciárias. MOTORISTA E 2 (DOIS) AJUDANTES: – entregas realizadas até as 17h05min: – R$ 0,08 (oito centavos de real) para cada ajudante Rejeito o pedido de reflexos em rep

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10666 “[Q]ue exibido o documento de fls. 32, o depoente informa que A primeira reclamada, em sua defesa, afirmou que o prêmio referido documento foi apresentado quando da contratação e ficava produtividade estava condicionado ao descarregamento das caixas exposto em todas as salas nas matinais;” dentro do horário contratual, e que a realização de sobrejornada (F

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8838 Rejeito o pedido de reflexos em descanso semanal remunerado - - R$ 0,16 (dezesseis centavos de real) para o ajudante DSR, uma vez que o autor era mensalista, a se aplicar o disposto - R$ 0,20 (vinte centavos de real) para o motorista no art. 7.º, § 2.º, da Lei 605/495. Rejeito, também, o pleito de reflexos em prêmio produtividade, haja vista que o salário-base nã

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 2424 CCT 2010/2011 prevê o pagamento de R$0,25 (vinte e cinco centavos de real) por km rodado para quem utiliza veículo tipo motocicleta; a CCT 2011/2012 prevê o valor de R$0,27 (vinte e sete centavos de real); e a CCT 2012/2013 a importância de R$0,30 (trinta centavos de real). Ante o exposto, dou provimento aos embargos para sanar as omissões apontadas, nos termos da f

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 2428 Registro que, para fins de comprovação de quitação, há que se considerar os documentos juntados aos autos, pois qualquer outro meio de prova deveria ter sido requerido no momento oportuno pela reclamada, o que não ocorreu. Cabeçalho do acórdão Por fim, quanto ao valor do combustível, esclareço que deve ser observado o previsto nas próprias normas coletivas.

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 851 Afirmou que os valores por caixa descarregada variavam conforme Cabe frisar que essas referências a horários não são literais, a quantidade de ajudantes na equipe, e a hora em que realizada a devendo ser interpretada de acordo com a jornada de trabalho do entrega dos produtos. autor: os descarregamentos efetuados durante os horários da A primeira reclamada, em

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 841 ENTREGAS REALIZADAS POR EQUIPE FORMADA POR 1 (UM) (vinte centavos de real) por caixa descarregada para o motorista; (ii) MOTORISTA E 2 (DOIS) AJUDANTES: R$ 0,16 (dezesseis centavos de real) por caixa descarregada para o - entregas realizadas até as 17h05min: ajudante; - R$ 0,08 (oito centavos de real) para cada ajudante - em caso de entregas realizadas após o fim

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 862 assevera que o prêmio produtividade deve integrar apenas o FGTS, Confira-se: INSS, férias e 13º salário, excluída a integração no cálculo das "[Q]ue distribuíam, em média, 420/450 caixas por dia; que por caixa horas extras e demais verbas. entregue recebiam de produtividade o valor de R$0,16 , com 1 Por sua vez, o autor alega que o auto de constatação ut

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 - Cada Patrão de Pesca R$ 0,031 P/KG. 21 O prêmio produção deverá ser pago até o 8º dia útil após a descarga. O mencionado pagamento deverá ser efetivado com pelo - Para o Comandante da Parelha R$ 0,037 P/KG. menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência para outra viagem da referida tripulação. TRILHEIRA TABELAS SALARIAIS - Cada Patrão de Pesca R$ 0,022

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3139 Fernando da Sylveira Novais. que utilizava o carro. Por todo o exposto, dou provimento para que seja aplicado ao Desta forma, considerando como veículo utilizado a moto, Autor a convenção coletiva firmada com o SEPROVES. estabelece a CCT 2011/2012: Os vendedores que utilizam veículo tipo motocicleta, serão reembolsados em 0,27 (vinte e sete centavos de real) por