Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 8884 primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir de 13.11.2014 (STF-ARE-709212/DF)." Mantenho o julgado de origem. Nada a reformar. 3-)DAS HORAS EXTRAS E REFLEXOS 2-)DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE De acordo com a recorrente, era do autor o ônus de provar a incorreção dos registros dos cartões de ponto, e dele não se Afirma a recorrente qu

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 - ALEF PEREIRA DE SOUSA - PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A 3244 Pois bem. Muito embora a sentença tenha condenado o Réu ao pagamento de 1 hora extra diária a título de intervalo, da prova dos autos, constatou-se que ele era efetivamente gozada, ainda que PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO irregularmente. Nos termos da regra do §2°, do art.71 da CLT, o in

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 741 20100226986.D.O.E 30/03/2010. 2ª Turma. Rel. ODETTE periculosidade será pago sobre o salário mensal (30 dias), logo, já SILVEIRA MORAES está remunerado os descanso semanais, não havendo que se falar Sendo assim, me rendo ao posicionamento majoritário e revejo meu em reflexos em Dsr´s. entendimento. DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A base d

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 459 Na função de Auxiliar de Informática, além da jornada habitual, o setor de informática no fechamento do dia e o reclamante sempre Reclamante realizava 01 hora extra por dia em média de 03 vezes participou desse procedimento; que das poucas vezes que na semana; 40 minutos por dia em 2 sábados do mês e 01 hora presenciou esse procedimento já viu colaborador do s

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 108 confissão acerca do pagamento das comissões, e do registro de instalador e reparador de linhas telefônicas de empresa de salário fixo nos contracheques, reconheço o pagamento de salário telefonia se equipara ao empregado que trabalha no setor de extra-folha, fixando a média remuneratória da autora com base na energia elétrica. Logo, a ele deve ser conferido

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2428 este respeito, ressalto que o próprio acordo individual previu no §1º enquadrar a autora na hipótese do item 17.6.4 da NR-17, aplicável da cláusula 1ª a natureza jurídica indenizatória do direito em unicamente a trabalhadores com atividade de processamento comento. eletrônico de dados. Menciona que a compensação de horas é Com efeito, a norma preceituada

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1017 recurso de revista que se visa a destrancar, o disposto no art. 896, § empresa, Id f3eef14, assim expôs a questão: 5º, da CLT. Mantenho. (AIRR-4310767-44.2010.5.05.0000, data de " C) CONCLUSÃO DO PARECER TÉCNICO: julgamento: 3/7/2014, Relator Ministro: João Oreste Dalazen, 4ª Considerando que: O Sr. Perito Judicial, propositalmente ou não, Turma, data de pub

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 599 Narra o trabalhador que "foi, efetivamente, admitido ao quadro cumprimento de expediente do autor, que era realizado de segunda funcional no dia 15 de junho de 1.996, para exercer e desenvolver a sexta-feira, no horário das 06/06:30 às 17:00 horas, sem intervalo as atividades de fisioterapeuta. Recebia R$. 3.781,68 (três mil, para descanso e refeição. A partir d

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 507 admissão até 10/11/2017, para que se resguarde a segurança 06/09/2014 a 31/07/2015, sob fundamento de que a reclamada não jurídica e não haja violação ao disposto nos artigos 14 do CPC/2015 se desvencilhou do seu encargo de comprovar que o reclamante ("A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente usufruía com regularidade da pausa interva

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1007 JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE. ADICIONAL DE DIVERSO DO APONTADO NA INICIAL (mantida) - Res. 121/2003, INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CAUSA DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A verificação mediante perícia de DE PEDIR. AGENTE NOCIVO E ATIVIDADE PERIGOSA prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente DIVERSOS DOS APONTADOS NA PETIÇÃO IN