Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 1440 Após a designação do cronograma do estudo de caso pelo Setor Social, intimem-se as partes sobre as referidas datas, através de seus advogados ou defensores públicos constituídos, bem como para que compareceram ao referido estudo, em caso de convocação pelo referido setor, e, em caso de descumprimento desta ordem, com a ausência das mesmas à realização do estudo do caso pelo Setor Social, f

Diário da Justiça ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

1894 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6883/2020 - Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 estabelecimento de paternidade socioafetiva, com prazo de conclusão de 45 (quarenta e cinco) dias, pela equipe multidisciplinar, devendo serem ouvidas as partes; Com o retorno dos autos do Setor Social, intimem-se as partes, através de seu Advogado (CPC, art. 272) ou Defensor Público (§1º do art. 186 do CPC), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente,

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 1100 DECISÃO 1 - À UPJ/FAM para certificar a manifestação das partes em relação ao despacho presente no ID 21800145. 2 – Em seguida, tendo em vista o parecer ministerial presente no ID 21295918, determino que os presentes autos sejam remetidos ao Setor Social para a complementação do estudo do caso, com nova oitiva das partes no referido estudo, com prazo de conclusão de 45 (quarenta e c

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 1431 e de organização do processo: §6º O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. 8-DETERMINO que os presentes autos sejam remetidos ao Setor Social para a realização do estudo psicossocial do caso, com prazo de conclusão de 45 (quarenta e cinco) dias, pela equipe multidisciplinar, devendo serem ouvidas as partes no ref

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 1340 Advogado(s) do reclamado: BRUNO DE LIMA GEMAQUE, JOAO FREDERICK MARCAL E MACIEL DESPACHO Ante o parecer ministerial presente no ID 24208858 e o ofício remetido pelo setor social presente no ID 23229803 onde menciona que: “Nós não conseguimos realizar atendimento (remoto ou presencial) com Sra. Juliana (e, consequentemente, com a criança). Enviamos telegramas e mensagens, porém não houve retorn

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 993 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- Ante o parecer ministerial presente as fls., 201/202 (ID 20126256 - Pág. 2/3). DETERMINO à Secretaria a expedição de ofício à DEACA – DELEGACIA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE para que remeta cópia do BOP 00504/2019.100406-0, no prazo de 10 (dez) dias. 2- Sem prejuízo o determinado acima, ante o parecer ministerial presente as fls., 201/202 (ID 2012625

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 1167 REQUERIDO: FABIANO LUCAS MORAES DE CASTRO Advogado(s) do reclamado: ALISSON CUNHA GUIMARAES, KAYO CESAR ARAUJO DA SILVA DECISÃO 1-Ante a petição da parte autora presente as fls., 439/441 (ID 22135695), intime-se a parte requerida, através de seu Advogado (art. 272, CPC) ou Defensor Público (§1º do art. 186 do CPC), para que no prazo de 05 (cinco) dias, atualize seu endereço nos autos. 2-Cumpr

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 1488 nos termos do art., 357 do CPC, JULGO SANEADO O FEITO, tendo como questões de fato e direito relevantes para a decisão do mérito, a guarda, o direito de convivência, os alimentos em favor do filho menor CLÉO ANDERSON PAES NASCIMENTO. 3-Remanescendo controversa as questões acima identificadas, deverão especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objeti

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 1438 4 - Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia, bem como, com a apresentação de quesitos para a perícia. 5 - O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 6 - Qua

Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6977/2020 - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 1097 demandada nos termos do artigo 344 do CPC. Em se tratando de direito indisponível, não aplico os efeitos do dispositivo supramencionado (artigo 345, II do CPC). 2-Cumpra-se o item “4” da decisão de fls., 44/45 (ID 17244161) com urgência, com a remessa dos autos ao Setor Social. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Belém, dia, mês e ano registrado no sistema PJE. DRA. ROSA DE FÁTIMA