Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 3936 Não houve apresentação de contraminuta. AGRAVO DE PETIÇÃO É o relatório. ORIGEM: 1ª vara do trabalho de ARARAQUARA AGRAVANTE: DOUGLAS JOSÉ RODRIGUES AGRAVADO: EMERSON ANTÔNIO DE BRITO AGRAVADO: TRUMSES DO BRASIL OUTSOURCING LTDA. e Outros JUIZA PROLATORa: ANA LÚCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA VOTO Conheço do agravo de petição, porque atendidos os pre

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: BASF S.A., PEDRO MIRANDA ROQUIM Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MIRANDA ROQUIM - SP173481 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ficam as partes cientificadas da juntada dos extratos de pagamento dos RPV's. Após, abra-se conclusão para extinção da execução. São Paulo, 12/09/2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002284-33.2016.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo RECONVINTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL RECONVINDO: M. F. D. DIGITACAO LTDA -

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 adquirente poderá intentar as medidas judiciais cabíveis em face dos alienantes. Atualmente a busca de certidões está facilitada. Por meio do CPF do vendedor é possível saber se o mesmo integra ou integrou pessoa jurídica, empresa. Advogados podem prestar este tipo de orientação. Trata-se, data máxima vênia, não de privilegiar a boa fé da adquirente, mas sim, de faz

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 13/07/2011, 14/07/2011 e 15/07/2011) Assim, evidenciado pelo conjunto probatório que a executada principal não tem condições de saldar a dívida imediatamente, nem é possível a penhora de seus bens, isso é o quanto basta para o MÉRITO prosseguimento da execução contra a executada subsidiária. No prazo do art. 884, CLT, a segunda executada deverá informar nos au

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 688 Desprovejo. Assim, evidenciado pelo conjunto probatório que a executada principal não tem condições de saldar a dívida imediatamente, nem é possível a penhora de seus bens, isso é o quanto basta para o prosseguimento da execução contra a executada subsidiária. No prazo do art. 884, CLT, a segunda executada deverá informar nos autos bens pertencentes à prime

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. No silêncio, ao arquivo, sobrestados. Intime-se. Cumpra-se. 3ª Vara Federal de Franca/SP Avenida Presidente Vargas, 543 - Bairro Cidade Nova Franca/SP - CEP 14401-110 Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001661-90.2017.4.03.6113 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: TACIANA APARECIDA PEREIRA VIEIRA ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: JADIR DAMIAO RIBEIRO - SP166975-E DESPACHO 1. Trata-se de pedido de pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD. Para

Seção I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 §4º. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”. Tem-se, portanto, que o deferimento da medida de indisponibilidade de bens reclama a presença simultânea d

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1604 (...) Com efeito, o fato de a ora Agravante ter sido criada para prestar serviços de saúde não a desobriga do pagamento de verbas trabalhistas, todavia, considerando a sua função social e que a origem dos seus recursos provém do Estado, através de convênios, a faz usufruir dos privilégios aplicáveis às pessoas jurídicas de direito público, com a consequente i

Seção I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 Não obstante, malgrado despicienda a comprovação do perigo na demora in concreto para a decretação da medida de indisponibilidade, tal constrição exige que se encontre devidamente configurado o fumus boni juris, o que, de acordo com o entendimento da Corte Superior, consiste na existência de fundados indícios da prática de atos de improbidade. Contudo, no caso c

Seção I ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 §4º. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”. Tem-se, portanto, que o deferimento da medida de indisponibilidade de bens reclama a presença simultânea d