Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4438 134 ADV: GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA (OAB 10669/MS) ADV: JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO (OAB 12779/MS) ADV: JACQUES CARDOSO DA CRUZ (OAB 7738/MS) Dec.parte dispositiva...Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta: (a) Defiro ao embargante os benefícios da justiça gratuita. (b) Fixo como pontos controvertidos: i) a existência e

Poder Executivo ● 22/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SE/GGDP DE 21 DE 07 DE 2017. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE: Nº 6873 - Tornar sem efeito a Port.6767, de 17.07.17, referente a ALESSANDRA GOMES DA SILVA, mat. 253.427-4. SE-0438711-6/2017 SE-0438274-1/2017 SE-0476689-4/2017 SE-0435470-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4273 339 de recurso de apelação, intimar o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intimar o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intimar(em) o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4476 476 Processo 0804687-73.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro Reqte: Milton de Brito ADV: VITOR ESTEVÃO BENITEZ PERALTA (OAB 12362/MS) Assim, promova a parte autora, em quinze dias, o aditamento da petição inicial, a fim de esclarecer todos os pontos levantados, esclarecer qual a espécie de seguro contratado, quando, suas c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4243 386 qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. O dispositivo legal encerra duas hipóteses de sucessão processual: (i) pelo espólio, representado pelo inventariante, quando aberto e não encerrado o inventário, e (ii) pelos sucessores, na hipót

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4410 267 Processo 0804644-73.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT Autor: Jonatan da Silva Dorneles - Réu: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO SANTOS (OAB 6726/MS) ADV: STERPHANE LIGIANE DE ASSIS XIMENES (OAB 20205/MS) Sent: Parte Dispositiva: Ante ao exposto, e por tudo o mais q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4276 336 Processo 0805621-65.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT Autor: Severino Gouveia de Lima ADV: JOSÉ ROBERTO MARQUES DE SANTANA (OAB 19488/MS) A parte autora comprovou o prévio requerimento administrativo, aduzindo, todavia, que o pagamento realizado foi insuficiente em razão das lesões suportadas. Recebo, pois, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4567 344 43501, terreno.” p. 35. 6. Fixo como pontos incontroversos que: (i) em 25/06/2004 os requeridos venderam a quota terreno onde foi edificado o Residencial Primavera; (ii) na ocasião em que os condôminos foram regula-rizar a compra efetivda e individualizar as unidades de apartamentos, consta-taram que havia débitos de IPTU em abert

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4645 327 não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato. Em seguida, intimem-se as partes quanto à expedição da carta precatória, bem como a parte que arrolou a referida testemunha, para que comprov

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4346 373 de 15 a 18 de outubro de 2019), ficam os processos constantes do Anexo 1 da Portaria nº 149/2019 suspensos a partir da publicação da referida Portaria, que se deu em 12/09/2019, Diário da Justiça nº 4341, páginas 08-21, até a realização do mutirão. ADVERTÊNCIA: o não comparecimento injustificado implicará nas sanções