Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - SEVERINO INACIO DOS SANTOS 3406 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ART. 3º, DA CLT. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. O art. 3º, da CLT, elenca os requisitos necessários à configuração do vínculo de emprego, quais sejam, PODER subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade. JUDICIÁRIO Verificando-se ausentes esses pressupostos, inviável reconhecer a existência

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 93 embargos de declaração são oponíveis em face de contradição, omissão, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos PODER JUDICIÁRIO artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Não configurada qualquer JUSTIÇA DO dessas hipóteses, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Regi

Judiciário ● 08/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1995/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2016 3840 ocorrência de lide simulada com o intuito de fraudar direitos Face às alegações do réu International Paper e a documentação trabalhistas e alcançar finalidade diversa daquela prevista para a inserida, chamo o feito à ordem para apreciação. reclamação trabalhista. Observo que o réu International Paper afirmou que está tramitando Sendo assim, julgo extin

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6820 Os advogados das partes ficam incumbidos de avisar seus clientes Intimado(s)/Citado(s): da nova data. - HELENO FILADELFIO DE LIMA Intimem-se as partes. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Em 28 de Abril de 2017. Juiz(íza) do Trabalho Intimação Processo: 0010425-27.2017.5.15.0106 AUTOR: HELENO FILADELFIO DE LIMA RÉU: ATTAERA SERVICOS RURAIS MG EIRELI - ME e

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 662 PODER JUDICIÁRIO Vistos etc. PROC. Nº TRT - 0000285-86.2017.5.06.0201 (RO) Trata-se de recurso ordinário interposto por SEVERINO LUIZ RODRIGUES à sentença proferida pela Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão - PE, id 7af80b2 - fls. 427/432, que julgou Órgão Julgador: Quarta Turma improcedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista por ele

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 proferida nos autos. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 14871 Alvará - PROCESSAMENTO DO SEGURO- DESEMPREGO, determinando que o Ministério do Trabalho ou o Sr. Gerente da CEF HOMOLOGO o acordo sob Idffbb663, com a concordância sob Id processe o requerimento de seguro-desemprego do(a) ff34030 firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e empregado(a)-reclamante para q

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 Intime-se a reclamada para, no prazo legal, ofertar contrarrazões. Os procuradores das partes deverão efetuar, se for o caso, o cadastramento junto ao sistema Pje na 2ª instância. 10680 Intimado(s)/Citado(s): - ATTAERA SERVICOS RURAIS MG EIRELI - ME - INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA. Oportunamente, remeta-se o processo à instância superior, digitalmente, com as

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 34531 Fica V. Sa. notificada para comparecer à audiência INICIAL que se Fica V. Sa. notificada para comparecer à audiência INICIAL que se realizará no dia 13/03/2018 13:55 h, na sala de audiências da 2ª realizará no dia 15/03/2018 13:50 h, na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos, situada à Rua José Bonifácio, Vara do Trabalho de São Carlo

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 3911 Av. Henrique de Holanda, S/N, Antiga BR-232 KM 50,5, Matriz, Av. Henrique de Holanda, S/N, Antiga BR-232 KM 50,5, Matriz, VITORIA DE SANTO ANTAO - PE - CEP: 55612-900, Telefone: VITORIA DE SANTO ANTAO - PE - CEP: 55612-900, Telefone: (81) 35231893 (81) 35231893 Atendimento ao público das 8 às 14 horas. Atendimento ao público das 8 às 14 horas. PROCESSO Nº 0

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 ccg 8305 - INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA. Decisão Processo Nº RTOrd-0010390-67.2017.5.15.0106 AUTOR EDINALDO ANTONIO NICOLLETTI ADVOGADO ANTONIO SERRA(OAB: 168604/SP) ADVOGADO ARY SERGIO SOARES MOURAO(OAB: 130528/SP) RÉU ITAESBRA INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO MAGDA APARECIDA PIEDADE(OAB: 92976/SP) ADVOGADO DANIELA LUCAS SANTA MARIA PALAURO(OAB: 174984/SP) PODER