Caderno único ● 11/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 11 de junho de 2010 DE DEMONSTRAÇÃO.APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DENEGATÓRIA EFEITO SUSPENSIVO. RELEVÂNCIA E PERIGO DA DEMORA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ.1. Não é omisso o aresto que decide de forma fundamentada e suficiente os pontos suscitados, descabendo-se cogitar de negativa da prestação jurisdicional somente porque o julgado é contrário ao interesse da parte.2. A mera transcrição de excertos dos acórd�

Diário da Justiça ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 44 CAJAZEIRAS COMARCA DE CAJAZEIRAS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 7963620168150131 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e serventia do segundo oficio, tramita a Acão

Poder Executivo ● 23/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 242 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - SEDUH 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 002/2022. Concedente: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Representante: Samuel Vieira de Andrade. Convenente: MUNICÍPIO DE IBIMIRIM/PE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº