Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1027 1693 Estatuto Processual Civil. P.R.I.C. M. Alto, 29 de agosto de 2.011. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito (Preparo valor R$87,25 -GARE Cód.230-6, despesas de remessa e retorno, no caso de recurso R$25,00 por volume - (1 volume(s)) Guia FEDTJ Cód.110-4) - ADV RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO OAB/SP 25

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 2503 parte impugnante, conforme lhe competia. O autor trouxe declaração de pobreza (fls. 15 e 51), certidão do Cartório de Registro de Imóveis, comprovando que é proprietário de um único imóvel (fls. 18) e extrato bancário que demonstra que aufere cerca de R$ 2.700,00 de benefício previdenciário (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2370 do preenchimento dos referidos pressupostos. No caso dos autos, o indeferimento da justiça gratuita, de plano, se revela o mais adequado. Isso porque, analisando-se os extratos bancários da parte autora anexados a fls. 12/21, nota-se não apenas o saldo de quase R$ 20.000,00 no início deste mês de agosto d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 2426 requerente, entrou em contato com a parte ré para resolver a questão extra processualmente, porém, a tentativa teria sido em vão. O perigo de dano é manifesto, na medida em que a autora vem sofrendo com descontos em seu benefício previdenciário, não podendo, por outro lado, utilizar da cifra empre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 1647 com apenas declaração de pobreza. Não se discute que a Lei 1.060/50, em seu art. 4º, prevê a possibilidade de concessão da assistência judiciária pela só declaração do(a) autor(a) na inicial de sua necessidade. Entretanto a Constituição Federal não exclui a possibilidade de apreciação pelo