CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1529 Entretanto, a abusividade emerge na situação econômica da autora/devedora, que passou a ter a sua fonte de sobrevivência, o salário, retido em quantia superior a 30% para pagamento das dívidas contraídas. Malgrado a parte autora tenha livremente contratado com a instituição financeira, não é permitido ao Demandado promover a autossatisfação de seu crédito,

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 4/ Página 2071 Insta definir, neste momento, a regra de julgamento no caso concreto como a estabelecida no art. 373, do CPC, cabendo à parte autora a prova do fato constitutivo e à parte ré, a dos fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito da autora. Capitaneada por essas premissas, no caso concreto, diante da análise dos elementos de informação encerrados nos auto

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075- Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 3/ Página 508 A bem da verdade, o CNJ, no âmbito administrativo, já decidiu pela desnecessidade de que a procuração judicial fosse pública para a prática de tais atos, isto é, outorgada em tabelionato. É o que foi decidido no PCA n. 0001464-74.2009.2.00.0000. Contudo, data venia, entendo que tal entendimento não tem força vinculante, pois não se pode olvidar que, a respeito d

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3051 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Cad 3/ Página 648 Muito já se debateu acerca de quais seriam os requisitos formais para considerar válida a outorga de poderes por pessoas analfabetas, inclusive quanto às procurações ad judicia. A bem da verdade, o CNJ, no âmbito administrativo, já decidiu pela desnecessidade de que a procuração judicial fosse pública para a prática de tais atos, isto é, outorgada em tabelio

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 3/ Página 358 Na verdade, tal exigência cuida dos próprios interesses da parte não alfabetizada, da qual, apesar de capaz para os atos da vida civil, exige-se o cumprimento de determinadas formalidades no momento de celebrar negócios e declarações de vontade, com objetivo de protegê-la de eventuais estelionatários, prática corriqueira inclusive nesta Comarca, onde todos os

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 396 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002101-71.2021.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCI

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181- Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 672 Registre-se que o Tribunal de Justiça Baiano vem entendendo pela validade da contratação eletrônica confirmada/assinada por biometria facial, senão vejamos: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO n. 8001398-77.2020.8.05.0049 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: CELINA FERREIRA DA SILVA

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 4042 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001089-22.2022.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: JOSE SANTIAGO DA SILVA FILHO Adv

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 2-int/ Página 2015 Pretende-se através da norma geral, abstrata e por isso mesmo impessoal, a lei, editada, pois, pelo Poder Legislativo – que é o colégio representativo de todas as tendências (inclusive minoritárias) do corpo social –, garantir que a atuação do Executivo nada mais seja senão a concretização desta vontade geral (BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curs

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 889 sob sua jurisdição: magistrado habilitante comprovou por meio de certidão emitida pela Secretária das Turmas Recursais, Bela. Naira Tourinho, datada de 01.07.2022, que inspeciona, rotineiramente, os feitos de sua responsabilidade. h) Medidas efetivas de incentivo à conciliação em qualquer fase do processo: O habilitante informa, em seu relatório circun