10.001 resultados encontrados para sexta turma. relator - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 1612 praticado em casos análogos em que se discute a mesma questão: representação processual. 0010310-62.2019.5.03.0108 (AP); Disponibilização: 14/09 /2022; Inexigível o preparo (recurso interposto pelo exequente). Órgão Julgador: Sexta Turma; Relator: Jorge Berg de Mendonca; PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 0010654-72.2021.5.03.0108 (AP); Disponibilização: 04/08/
Min. Herman Benjamin, julgado em 23.10.2012; AgRg no AREsp 188047/AM, Primeira Turma, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 04.10.2012; AgRg no REsp. n. 800.405 - SC, Segunda Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 01.12.2009. 3. Situação em que a Procuradoria-Geral Federal - PGF defende a possibilidade de inscrição em dívida ativa de benefício previdenciário indevidamente recebido por particular, qualificado na certidão de inscrição em divida ativa na hipótese previst
forma diferente da estabelecida na ação de conhecimento. O art. 368 do Código Civil apenas descreve uma das formas de extinção de obrigação e a sua incidência não é cogente, pois as obrigações podem ser solvidas de forma diferente quando há interesse das partes envolvidas. Ainda, descabida a compensação de créditos pertencentes a partes distintas, visto que os honorários advocatícios são próprios do defensor como retribuição à sua atuação processual, enquanto a responsab
2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Porém, é certo que a autora não comprovou, ônus que lhe competia - art. 818, da CLT e art. 373, I, do CPC/2015, que o curso efetuado fora autorizado pela autoridade superior para efeito de recebimento de gratificação e tampouco, que tenha requerida tal autorização ao município. Logo, acolho a tese de defesa do Município e, com todo respeito ao Ementa decidido pela
3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região hipótese de exceção à impenhorabilidade de proventos de 965 MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA aposentadoria e salários antes disposta no § 2º do art. 649 do CPC de 1973, que se limitava à prestação alimentícia propriamente dita. Neste sentido, esta Eg. Turma já se manifestou em casos análogos: 0010359-23.2018.5.03.0146 (AP); Disponibilização: 16/06/2020; Órgão Jul
(TRF4, AC 5000293-81.2016.404.7207, SEXTA TURMA, Relatora TAÍS SCHILLING FERRAZ, juntado aos autos em 12/09/2017) Grifei. "Entendimento do STF também é aplicado aos benefícios concedidos antes da vigência da Constituição Federal de 1988, época em que a legislação previdenciária também estabelecia tetos limitadores, no caso o menor ou maior valor teto, aplicáveis ao valor do salário-de-benefício (arts. 21 e 23 da CLPS/84, arts. 26 e 28 da CLPS/76 e art. 23 da LOPS). In TRF4, AC 500
(TRF4, AC 5000293-81.2016.404.7207, SEXTA TURMA, Relatora TAÍS SCHILLING FERRAZ, juntado aos autos em 12/09/2017) Grifei. "Entendimento do STF também é aplicado aos benefícios concedidos antes da vigência da Constituição Federal de 1988, época em que a legislação previdenciária também estabelecia tetos limitadores, no caso o menor ou maior valor teto, aplicáveis ao valor do salário-de-benefício (arts. 21 e 23 da CLPS/84, arts. 26 e 28 da CLPS/76 e art. 23 da LOPS). In TRF4, AC 500
2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 1222 momento, sendo que em caso de descumprimento do acordo, 11.442/2007 e firmou a seguinte tese: "1 - A Lei nº 11.442/2007 é os autos retornarão à pauta para apreciação da constitucional, uma vez que a Constituição não veda a terceirização, responsabilidade, garantido o contraditório e a oportunidade de de atividade-meio ou fim. 2 - O prazo prescricional esta
3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 2491 BELO HORIZONTE/MG, 25 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO CASSIA VALLE JUSTIÇA DO Servidor Processo Nº ATOrd-0010357-25.2022.5.03.0013 AUTOR WELBERT SOUZA DA SILVA ADVOGADO SABRINE CAROLINE COSTA GODOI(OAB: 194912/MG) RÉU EMPROL LOCADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO GABRIEL JANUZZI VIANA(OAB: 119463/MG) PERITO WAGNER LAGE VIEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para
1. Não podendo o INSS ser compelido ao adiantamento dos custos para realização da perícia, e estando o beneficiário da AJG isento - até mesmo porque impossibilitado - de fazêlo, ao Estado é imposto o ônus de encontrar meios para solucionar o impasse, sob pena de afronta ao postulado do livre acesso à jurisdição, até mesmo para os que comprovarem insuficiência de recursos, e da celeridade processual, consoante prescrito no art. 5º, XXV, LXXIV e LXXVIII, da CF/88. 2. Nada impede que