Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 219 Expeça-se mandado ao endereço de fls. 340/341. Intimem-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 1095314-15.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Maxuel Santos Oliveira - Vistos. Fls. 36: Recebo como emenda. Exclua-se o réu BANCO DO BRASIL S.A. Considerando que a extensã

Judiciário ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1926/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 482 a apresentação do Contrato de Compra e Venda de Ações (Share Purchase Agreement) para se avaliar quais são, de fato, os poderes "O objetivo essencial do Direito do Trabalho ao construir a figura de gestão da 2ª reclamada. tipificada no grupo econômico foi certamente ampliar as possibilidades de garantia do crédito trabalhista, impondo Em audiência o prepost

Judiciário ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1926/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 Insiste a 2ª reclamada na reforma da r. sentença que reconheceu a 481 Analiso. responsabilidade solidária entre as empresas, com fundamento na existência de grupo econômico. Assim dispõe a CLT sobre a matéria: Diz que a aplicação do princípio da primazia da realidade sobre as Art. 2º. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, formas, neste a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3510 1515 V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DENUNCIAÇÃO DA LIDE NÃO CABIMENTO DIREITO GENÉRICO DE REGRESSO ADMISSÃO IMPLICARIA NA INTRODUÇÃO DE NOVA LIDE À DEMANDA E NÃO SIMPLES CONDENAÇÃO EM REGRESSO DESDE QUE RECONHECIDA A RESPONSABILIDADE DA DENUNCIANTE, ATENTANDO CONTRA A FINALIDADE DO INSTRUMENTO PROCESSUAL, QUE É A CELERID

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1209 elidir a responsabilidade por dívidas de seus integrantes” (REsp 86.502/SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 21/05/1996, DJ 26/08/1996, p. 29693). Há indícios de abuso de personalidade pela confusão patrimonial (art. 50, § 2º, inciso II, do Código Civil), bem como de que, com o percebimento do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 5094 art. 90, do Código de Processo Civil, uma vez que não houve qualquer contraposição ao pedido de declaração de rescisão do contrato, mas apenas quanto à necessidade de consignação de chaves. P.R.I. - ADV: ÁLVARO JOSÉ DA SILVA (OAB 188417/ SP), JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP) Processo 1003634-64.2022.8.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 825 Nº 1037363-97.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vinícius Crescenti Brandão - Apelante: Fabio Pizzo Ribeiro - Apelado: Guarujá Serviços Médicos S/s Ltda. - 1.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3499 3170 qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Inti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3464 833 de condições precedentes à alienação de toda a participação da requerente.Tutela de urgência. Pedidos formulados, em grau recursal,pela autora e pela companhia da qual as ações formaram o objeto da controvérsia submetida ao tribunal arbitral,alocada no polo passivo da demanda. Agravos diferentes,reunidos apenas para análi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2708 1089 sociedade, busca a intervenção judicial para tutelar o direito e assegurar o resultado útil de futura arbitragem. Ademais, questiona a conclusão de que a eleição em separado de conselheiro fiscal, por acionistas minoritários, somente deve ocorrer em assembleia geral ordinária, com o consenso do sócio controlador. Ressalt