1.609 resultados encontrados para shaula maria leao - data: 06/12/2024
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Processos encontrados
0059876-48.2015.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6301244126 - FABIO DA SILVA JOSE (SP295566 - CARLA ISOLA CASALE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) O termo de prevenção apontou o processo nº 00134065620154036301, o qual tramitou perante a 11ª Vara Gabinete deste Juizado, com objeto idêntico ao deste feito, tendo sido extinto sem resolução do mérito. O processo nº 00599090920134036301, também apontado no te
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 500 527 caráter irrepetível dos alimentos (CAHALI, Yussef Said. In Dos Alimentos 3ª ed. ver. ampl. e atual São Paulo: Editora Revista dos Tribunais p. 977). Quanto a alimentos pedidos por menores, e havendo prova da paternidade/maternidade, configurase a obrigação alimentar decorrente do poder familiar, e presume-s
Relatório dispensado, conforme previsão do artigo 38 da Lei n°. 9.099/95, de aplicação subsidiária por força da disposição do artigo 1º da Lei n°. 10.259/01. Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente proposta por Condomínio Residencial Uirapuru em face do Programa de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal, todos qualificados nos autos. O condomínio demandante ajuizou a presente ação objetivando, em síntese, a condena�
Fixo o prazo máximo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da realização da perícia. Intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu patrono, para comparecer no endereço supramencionado, na data e horário estabelecidos, munido de documento oficial de identificação, de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS e de todos os exames, laudos, atestados e demais documentos relativos ao seu estado de saúde e documentos que entender pertinentes para auxílio do Sr
0059876-48.2015.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6301244126 - FABIO DA SILVA JOSE (SP295566 - CARLA ISOLA CASALE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) O termo de prevenção apontou o processo nº 00134065620154036301, o qual tramitou perante a 11ª Vara Gabinete deste Juizado, com objeto idêntico ao deste feito, tendo sido extinto sem resolução do mérito. O processo nº 00599090920134036301, também apontado no te
de antecipação dos efeitos da tutela foi deferido, para suspender os efeitos do ato de desincorporação do autor, determinando que a União promovesse sua imediata reincorporação, com a manutenção dos direitos e vantagens decorrentes, bem como adotando as providências necessárias para que fosse submetido ao tratamento médico necessário para a lesão sofrida (fls. 41-43).Citada, a União Federal ofertou contestação, tendo sido constatada sua intempestividade (fls. 84).Determinada a p
deixou de pagar imposto de renda, devido, de modo a restar caracterizada a materialidade do delito tributário.AUTORIA:A autoria restou bem esclarecida. A ré era titular da conta corrente nº 34.035-9, do Banco Bradesco, agência 1070-7, na qual foram verificadas as movimentações suspeitas.Conforme já destacado, a conta era de sua titularidade em conjunto com sua avó materna (Nair Walter de Oliveira David), a qual, após procedimento de apuração fiscal, terminou por parcelar o débito tri
deixou de pagar imposto de renda, devido, de modo a restar caracterizada a materialidade do delito tributário.AUTORIA:A autoria restou bem esclarecida. A ré era titular da conta corrente nº 34.035-9, do Banco Bradesco, agência 1070-7, na qual foram verificadas as movimentações suspeitas.Conforme já destacado, a conta era de sua titularidade em conjunto com sua avó materna (Nair Walter de Oliveira David), a qual, após procedimento de apuração fiscal, terminou por parcelar o débito tri