Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 167 execução processada nos autos do processo 00079200- 3ªVara do Trabalho de Maceió (f. 135 dos autos físicos), o hotel que 76.2009.5.19.0005. funcionava no imóvel penhorado já estava em operação, pelo Conforme já relatado na decisão que indeferiu o pedido de tutela de menos, desde 2003, o que aponta para a existência dos chamados urgência, afirma a embarga

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 170 Cartório de Registro de Imóveis de Maceió para que apresentasse, José Medeiros Nicolau - CPF 230.654.498-03 (ID bab88a7). Ocorre no prazo de 10 dias, as certidões vintenárias dos imóveis ali que se tratam de pai e filho, como é de conhecimento público e registrados sob as matrículas 3302 e 178663, uma vez que havia notório, haja vista que o segundo ocupou c

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 149 intimei o Sr. André Georges do seguinte valor: R$ 55.675,92 embargos de declaração em relação à sentença de que julgou (atualizado até 30/04/2018)referido é verdade. Maceió, 02 de maio improcedentes em embargos de terceiro que opôs em face de de 2018. José Bosco Ribas. (…)" ELIZABETE BARBOSA DA SILVA, nos autos dessa reclamação Vê-se, portanto, que os

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 148 Desta feita, cai por terra a alegação da embargante de que o imóvel DANIELLE SANTA RITA CANUTO Diretor de Secretaria jamais pertenceu à executada ou seus sócios. Frise-se, novamente: a Sra. Sheila Diab Maluf já havia alienado o bem objeto destes embargos para a empresa Hotur, que por sua Processo Nº ETCiv-0000919-57.2019.5.19.0005 EMBARGANTE SAINT PATRICK PRAIA HOT

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 171 imóvel deixasse de pertencer à executada Operações Engenharia e doação pela Sra. Sheila Diab Maluf, nas condições acima já passasse a pertencer a pessoa estranha à execução. analisadas. Veja-se que, em 25.11.1985, a Sra. Sheila Diab Maluf, já Com efeito, tal como consta na certidão de ID ceb58b2, a aquisição proprietária do imóvel, que não era mais

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2515 Apelada : SHEILA DIAB MALUF Sorteio Câmara Criminal Recurso em Sentido Estrito 0714129-13.2015.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Recorrente : Edmilson Cassiano da Silva Defensor P : Ryldson Martins Ferreira (OAB: 6130/AL) Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408/AL) Recorrido : Mini

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2515 Apelada : SHEILA DIAB MALUF Sorteio Câmara Criminal Recurso em Sentido Estrito 0714129-13.2015.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Recorrente : Edmilson Cassiano da Silva Defensor P : Ryldson Martins Ferreira (OAB: 6130/AL) Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408/AL) Recorrido : Mini

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2104 707 da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII, e Enunciado n. 35 da ENFAM).”Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da c

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 168 se poderia facilmente chegar a tal conclusão. José Nicolau, através de um administrador (ou procurador) Feitos tais registros, resta demonstrado que o imóvel penhorado chamado Thiago Moura. Afirmou que não fechou a compra do pertencia à executada e que, somente a partir da simulação da ação imóvel e nada pagou, portanto, não tem numerário a repassar à d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2533 Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto 203 Classe do Processo: Apelação 0058106-43.2008.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Vanessa Oiticica de Paiva Souto Maior (OAB: 9300/AL) Apelado : Luiz Marcelo Falcão Advogado : Alexandre Corre