Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 4774 na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC INTIMAÇÃO (art. 406 do Código Civil). Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 076a608 Ocorre que, ao determinar também o pagamento de juros de mora proferido nos autos. equivalentes aos índices de poupança, a partir do ajuizamento da Vistos os autos. ação, o ato rec

Judiciário ● 03/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1658/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Fevereiro de 2015 Relator Recorrente(s) Advogado Des. Monica Sette Lopes Sapore S.A. Bruno Nogueira Miranda(OAB: MG 107183) Silvio de Macedo(OAB: SP 75156) Aparecida Rosario Tomaz dos Santos Mauro Roberto Junior(OAB: MG 77407) Advogado Recorrido(s) Advogado EMENTA: HORAS IN ITINERE. INCOMPATIBILIDADE. A Súmula 90, II, do TST orienta que a incompatibilidade entre os horários de início e t

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3577/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Relator Processo Nº AIRR-0011709-30.2017.5.15.0087 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Ives Gandra da Silva Martins Filho Agravante NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. Advogado Dr. Carlos Fernando de Siqueira Castro(OAB: 185570-S/SP) Agravado FELIPE JUNIO BEZERRA DE OLIVEIRA Advogado

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho independentemente de ter sido articulado ou esgrimido pela Parte. Ademais, topograficamente, a Seção II do RITST, que trata da transcendência, foi colocada em separado relativamente às Seções III e IV, que se referem, respectivamente, ao recurso de revista e ao agravo de instrumento, justamente porque se dirige a ambos os apelos. Isso porque, se a transcendência consiste em juízo de de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1336 devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”. A presença de algum dos vícios previstos na lei é imprescindível para admissibilidade do recurso interposto, que, excepcionalmente, pode produzir efeitos infringentes. No caso, todavia, a decisão não contém erro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1391 ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 1002551-24.2022.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CREDITAS AUTO V - 1. É indispensável o demandante cumprir o art. 292, II, do Código de Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2776 e SERASA S.A. (cessação dos efeitos da tutela de urgência e reinclusão do nome do(a) demandante). 5. Intime(m)-se. - ADV: ROBSON FERREIRA DE CARVALHO (OAB 405590/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP) Processo 1011328-03.2019.8.26.0564 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3536 1585 exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1565 vão diretamente à vida das pessoas e, antes do julgamento final da causa, oferecem a algum dos sujeitos em litígio o próprio bem pelo qual ele pugna ou algum beneficio que a obtenção do bem poderá proporcionar-lhe. As primeiras são medidas de apoio ao processo, e as segundas às pessoas. Assim, in li