Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2758 3614 segredo de Justiça.” Vale salientar, ademais, que esse dispositivo, embora esteja insculpido em legislação voltada à regulamentação de direitos de crianças e adolescentes, aplica-se, igualmente, a todos, porque representa direito fundamental à identidade. Aliás, a Constituição Federal, em seu a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2732 5703 MARIN (OAB 278094/SP), RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP), ANA AMÉLIA BROCANELO COUTINHO (OAB 176438/ SP) Processo 1003052-82.2018.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.V.C.S. - S.J.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: FÁBIO GONÇALVES PEREIRA (OAB 230980/SP), TA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2039 3718 dos alimentos em R$ 190,00 (cento e noventa reais). O Ministério Público apresentou parecer às fls. 153/156, opinando pela improcedência da ação. O autor peticionou às fls. 281/285 questionando a necessidade do réu estar matriculado em curso de natação, requereu a redução da pensão para um salário mínimo.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2333 3456 necessidade-possibilidade, devendo ser consideradas outras circunstâncias, como a capacidade potencial do alimentado para o trabalho e o tempo decorrido entre o início da prestação alimentícia e a data do pedido de desoneração. 5. Esta egrégia Corte Superior também tem entendimento de que, em regra, a pensão deve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1501 2439 réu não mantém contato com o menor, enquanto que o segundo autor, além do vínculo biológico, é o pai socioafetivo da criança. Requerem os autores, pois, a procedência da ação para anular parcialmente o assento de nascimento de Flavio de Jesus Souza, excluindo-se o nome do requerido Evandro Aragão de Souza e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1236 518 278.01.2010.007398-9/000000-000 - nº ordem 1527/2010 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - V. D. S. D. S. X E. C. D. S. - VISTOS. V. D. S. D. S., qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação Negatória de Paternidade em face de E. C. D. S. representada por sua genitora J. C. M., alegand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1068 893 278.01.2008.005355-9/000000-000 - nº ordem 1203/2008 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - S. B. D. S. E OUTROS X J. B. B. D. S. - Vistos. Para melhor reestruturação da pauta, redesigno a audiência para o dia 21 de novembro de 2011, às 14:00 horas. Procedam-se às citações e intimações necessárias.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1076 542 Certifique-se o trânsito em julgado, porquanto a desistência da ação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 503, parágrafo único), arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. P.R.I.C. Itaquá, d.s. LEONARDO FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA Juiz de Direito. - ADV TACIANO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 661 387 89192 286.01.2007.011725-7/000000-000 - nº ordem 2756/2007 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - A. H. S. F. E OUTROS X W. S. F. - regularizar a representação processual (Dr Waldo). - ADV SONIA MARIA BASSOTO OAB/SP 110723 - ADV MARIA FERNANDA MARTINI NUNES CRISTOFOLETTI OAB/SP 159942 - ADV WALDO SCAVACI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2887 809 Aparecida Cruz. Assim, a requerente alega, em síntese, que conviveu maritalmente com o de cujus, no período compreendido entre 26/03/2008 à 09/09/2016, quando o Sr. Anderson de Lima Pires veio a óbito. Informa que deseja o reconhecimento da existência da União Estável. Juntou documentos. Citado(fls.3