Caderno único ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 prazo de 5 dias. O executado deverá realizar o pagamento todos os meses, no mesmo dia do primeiro depósito realizado. O exequente somente será intimado ao final, após o último depósito, cuja previsão é de que ocorra em 05/2018. Caso não haja o pagamento em algum dos meses, o exequente será intimado para se manifestar nos autos. 12 de dezembro de 2017 14:59:52. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHI

Caderno único ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2018 CERTIDÃO N. 0705568-37.2017.8.07.0018 - PETIÇÃO - A: REJANE MEDEIROS DE ARAUJO. Adv(s).: DF35086 - LUCIANA PATRICIA ISOTON. R: SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA. Adv(s).: DF41404 - DEISE REZENDE BONFIM. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF43421 - RERNATA LOBOSQUE AQUINO, DF15614 - RAFAEL DE SA OLIVEIRA, DF17013 - GABRIELA LUCAS QUEIROZ OLIVEIRA. T: GUILHERME XAVIE

Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 em consequências para o contrato já entabulado. 3. O poder de autotutela administrativa não pode ser utilizado para alterar, de forma unilateral, o contrato administrativo, por superveniência de ato, quando se basear em Lei editada antes da celebração do contrato. 4. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Apelação conhecida e provida. A recorrente alega que a decisão colegiada violou os se

Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 Petição Número Processo: Requerente: Advogado: Requerido: Advogado: Interessado: Advogado: Origem: Relator: 2018 00 2 008557-5 PET - 0008422-65.2018.8.07.0000 MARCOS SOUZA DIAS JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA (DF048277) DESEMBARGADOR MÁRIO MACHADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª TURMA CRIMINAL- 20130110241130 - Apelação Criminal ( IP 01/2013) ARNOLDO CAMANHO DE

Caderno único ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de setembro de 2017 N. 0706965-34.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR. Adv(s).: DF29378 - LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706965-34.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO D

Caderno único ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2012 Nº 115311-3/12 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA. Adv(s).: DF033653 - VANDILSON ROSA MATOS. R: PRIME EDUCACAO SUPERIOR LTDA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Cite-se para pagamento em 03 (três) dias, pena de penhora. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor devido, salvo embargos. Ocorrendo o pagamento da integralidade da dívida, no prazo de 03 (t

Caderno único ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de março de 2017 Secretaria-Geral da Corregedoria Varas com Jurisdição em Todo o Território do Distrito Federal Varas da Fazenda Pública do DF 1ª Vara da Fazenda Pública do DF INTIMAÇÃO N. 0702155-16.2017.8.07.0018 - PETIÇÃO - A: MARINS COUTINHO BORBA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - ME. Adv(s).: DF35321 - RICARDO MARINS COUTINHO XAVIER. R: CEB DISTRIBUICAO S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário d

Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 Proc(s).: NAO INFORMADO. Junto a estes autos Petição da parte requerente às fls. 2214/2433. Por determinação do Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e tendo em vista o processo administrativo nº 9680/2018 que tramita no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, os autos do processo serão encaminhados ao Núcleo de Digitalização - NUDIG. Todos os prazos serão suspensos a fim de que

Caderno único ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2018 que o custo inerente a cada uma dessas etapas - entre elas a referente à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) - compõe o preço final da operação e, consequentemente, a base de cálculo do imposto, nos termos do art. 13, I, da Lei Complementar n. 87/1996. 2. A peculiar realidade física do fornecimento de energia elétrica revela que a geração, a transmissão e a distribuição formam

Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal ("É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia")?. (AgInt no AREsp 1173904/SP, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 27/4/2018). A propósito, veja-se ainda o AgInt no AREsp 1328258/AL, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 06/12/2018. No que se refere ao apelo funda