Diário da Justiça ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

40 Rio Branco-AC, quinta-feira 24 de janeiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.281 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO remição e acordo a comissão devida será de 2% sobre o valor da avaliação e será pago pelo executado. Expedir o edital de leilão e publicar, com os requisitos do art. 887 do CPC; Intimar as partes, ficando o Executado intimado do próprio Edital, se não for encontrado (art. 889 do CPC). Intimar. responsabilidade extracontratual. Condeno a parte demandada ao pagamento de custas pro

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

38 Rio Branco-AC, sexta-feira 6 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.492 ais devidas, e já pagas. 6. Publique-se. Intime-se. Arquivem os autos na forma da lei. ADV: RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES (OAB 2852/AC) - Processo 0715829-12.2019.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Alienação Fiduciária - AUTOR: Recol Motors Ltda - Decisão A parte autora Recol Motors Ltda requereu em face de Edson Moreira de Souza busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em c

Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade. Ademais, o art. 798 do CPC positivou o o princípio da patrimonialidade da execução, qual seja, o devedor responde com os seus bens, presentes ou futuros, para o cumprimento de suas obrigações, e com o possível deferimento das medidas postuladas, quem sofreria as consequências seria a própria parte, que seria privada do seu direito de ir e vir. Por tais motivos, à míngua ainda de outras elementos de prova

Diário da Justiça ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

4 Rio Branco-AC, quinta-feira 31 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.467 tério Público do Estado do Acre - Decisão Monocrática Em razão do teor da Certidão de fl. 66, a certificar que o agravante Daniel de Castro Gomes não é parte nos autos da Ação Penal n.º 0013201-96.2016.8.01.0001, chamo o feito à ordem e deixo de conhecer do Agravo de Instrumento em Recurso Especial n.º 0013201-96.2016.8.01.0001/50004, por não ser o agravante parte legítima no presente feito. Por fim, não vi