Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 3559 que deve ser atribuída a quem dela realmente necessita. Em consequência, determino emende o(a) autor(a) a petição inicial juntando aos autos as guias comprobatórias do recolhimento da taxa judiciária, a guia de diligências do Sr. Oficial de Justiça ou taxa da despesal postal(se o caso), sob pena de indefe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 181 contratual vedação de cobertura do tratamento da doença, sendo, portanto, descabida a negativa relativa ao medicamento a ser empregado neste tratamento, ainda mais porque amparada em tese já reconhecida pela jurisprudência consolidada deste Egrégio Tribunal de Justiça como sendo abusiva, in verbis: Súmula nº 102: H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 3034 COSTA RAMOS (OAB 312675/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA GALO (OAB 421409/SP) Processo 1000472-93.2021.8.26.0439 - Inventário - Inventário e Partilha - N.P.B.S. - F.B.S. - - F.B.S. - Vistos. O preceito assentado no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 2389 porquanto há necessidade do termo de guarda, o que se pleiteia nestes autos, cuja situação depende unicamente da autora, já que a priori não estava apta a exercer a guarda. Cediço ainda a concessão da guarda, conforme requereu o Ministério Público, porquanto não há sinalização de que a requeren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 2269 de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), ofi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 3704 devidamente habilitada perante o Egrégio Tribunal deJustiça do EstadodeSão Paulo. 3. Atentem-se os leiloeiros para as providências estabelecidas pelo artigo 884 do CódigodeProcesso Civil: I - publicar o edital, anunciando a alienação; II - realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugardesigna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3460 3309 Silva - Vistos. Fls. 373: Despacho equivocado, multa já em execução. Preparados, arquivem-se. Int. - ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA HACHIYA (OAB 345484/SP) Processo 1500068-56.2021.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.S.M. - Vistos. O recebimento da denú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 3546 Processo 1000064-65.2019.8.26.0474 - Procedimento Comum - Seguro - Ivonete Garcia Gomes Cenci - - Natanael Wagner Cenci - - Nathalia Gomes Cenci - Vistos. 1- Não vislumbro a presença dos requisitos ensejadores da tutela de urgência (CPC, art. 300). É importante registrar que o instrumento de antecipaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1671 2251 Crispim Rodrigues - 9. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente(s) o(s) pedido(s) inicial(is), de maneira a condenar a requerida ao pagamento de R$ 50,00, com atualização desde a data da contratação pela tabela do TJSP (por se tratar de débito judicial) e acréscimo de juros de mora mensais de 1% a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1991 2308 - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Posto isso, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de: a) declarar a inexistência de débito do autor para com o réu, relativamente à contasalário nº 00389-98, agência nº 1266; b) confirmar a antecipaç